Contestação Apresentada no Juizo Deprecado em Notícias

Aceitas as condições, o juízo deprecado comunicará ao deprecante o qual, recebendo a denúncia, deferirá a suspensão, a ser cumprida no juízo deprecado (XXI Encontro – Vitória/ES)... ENUNCIADO 10 – A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento... ENUNCIADO 93 – É cabível a expedição de precatória para citação, apresentação de defesa preliminar e proposta de suspensão do processo no juízo deprecado

deprecante terá acesso integral à movimentação da carta precatória no juízo deprecado, cuja visualização dispensará a requisição de informações sobre seu andamento. 2.21.8.4.1 - O juízo deprecado está... solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida, findo o prazo assinalado para cumprimento ou, na ausência desse, após trinta (30) dias da expedição; II - responder comunicações do juízo deprecado... dispensado do cumprimento dos itens 2.16.1 e 2.21.7.4 do Código de Normas. 2.21.8.5 - As comunicações entre o juízo deprecante e o deprecado serão realizadas pela ferramenta de comunicação existente no

A precatória consiste em um juiz, o deprecante, pedir a outro, o deprecado, de comarca diversa, que efetue diligências... Outras petições podem ser apresentadas durante o processo para requerer o que é de interesse ou de direito das partes... Contrarrazões – alegações que contrariem aquelas oferecidas no recurso (contrarrazões); no agravo (contraminuta); ou ainda na petição inicial (contestação)

Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação. Parágrafo único... § 4o Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente... do foro de domicílio do réu. § 4o Citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão

Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação. Parágrafo único... § 4o Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente... do foro de domicílio do réu. § 4o Citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão

protocolo permite identificar aquelas que eventualmente não tenham sido juntadas aos autos, proporcionando maior controle da atividade cartorária e maior segurança às partes e advogados.Atribuiu-se ao juízo deprecado... deprecado a competência para transcrever os depoimentos colhidos em meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, por ele utilizados, quando... Excluiu-se a prévia tomada de informações do Instituto Nacional do Seguro Social antes da citação, tornando mais célere o procedimento, uma vez que essas informações certamente constarão da contestação

protocolo permite identificar aquelas que eventualmente não tenham sido juntadas aos autos, proporcionando maior controle da atividade cartorária e maior segurança às partes e advogados.Atribuiu-se ao juízo deprecado... deprecado a competência para transcrever os depoimentos colhidos em meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, por ele utilizados, quando... Excluiu-se a prévia tomada de informações do Instituto Nacional do Seguro Social antes da citação, tornando mais célere o procedimento, uma vez que essas informações certamente constarão da contestação.Adotou-se

A presunção de incomunicabilidade deveria ser apresentada e apreciada pelo juiz do feito, o que não ocorreu, a fiar-se nos documentos apresentados... Passos Juiz de Direito - CP 299 Processo 0042179-91.2010.8.26.0100 - Usucapião - Registro de Imóveis - Vera Regina Alves Soares - os autos aguardam manifestação do requerente para réplica referente contestação... Portanto, o ato deprecado não é, substancialmente, ato registrário, e sim ato de constrição, o que implica que deva ser cumprido pelo Setor de Unificado de Cartas Precatórias Cíveis. 3

Afirma ser inverídica a versão do autor, comentando as dissonâncias apresentadas à cautelar e a presente demanda já expostas em peça contestatória apresentada pelos demais requeridos, acrescentando, ademais... Nos termos do artigo 331 do C.P.C. , designou este juízo audiência preliminar por versar a causa sobre direitos que admitem transação... Devidamente citados, os requeridos Altamir José da Igreja, Solange Martini, Hélio da Igreja, Gentila Wolff Padilha da Igreja e Arthur Schuler da Igreja ofertaram contestação às fls. 238/258, afirmando

em geral, ao juízo deprecado, pois ele, e não o juízo deprecante, "ordenou a apreensão", conforme exige o art. 1049... Em nosso entender, competente deve ser o juízo deprecado, pois, em execução por carta, quem determina a constrição sobre o bem é o juiz deprecado (art. 658 , CPC )... Para Clóvis do Couto e Silva e Hamilton de Moraes e Barros a competência é sempre do juízo deprecado, porque ele executou a constrição