Contratação Pelo Regime da Clt em Notícias

A Justiça do Trabalho decidiu que a escolha do regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) para a contratação de uma nutricionista pela prefeitura de Marau não está de acordo com o que... De acordo com o magistrado, tanto a duplicidade de regimes jurídicos, como a própria contratação direta pela prefeitura de um profissional pelo regime celetista, são inconstitucionais... A vaga foi criada por lei municipal e caracterizada como “emprego público”, e deveria obedecer, portanto, às regras da CLT

A Justiça do Trabalho decidiu que a escolha do regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) para a contratação de uma nutricionista pela prefeitura de Marau não está de acordo com o que... De acordo com o magistrado, tanto a duplicidade de regimes jurídicos, como a própria contratação direta pela prefeitura de um profissional pelo regime celetista, são inconstitucionais... A vaga foi criada por lei municipal e caracterizada como “emprego público”, e deveria obedecer, portanto, às regras da CLT

Teletrabalho se configura como sendo uma espécie de contratação prevista na CLT , sendo definida como a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador com a utilização de... Será necessário, conforme art. 75-C CLT , que empregador e empregado façam um mútuo acordo registrado em aditivo contratual... Importante destacar que, a alteração do regime de trabalho do presencial para o teletrabalho NÃO se dá de maneira igual

Caberá ao Supremo Tribunal Federal definir o regime de contratação dos servidores dos conselhos que fiscalizam o exercício de profissões liberais... jurídico de contratação de servidores nessas entidades... Já na ADI 5.367 , o procurador-geral da República questiona dispositivos de leis que autorizam os conselhos a contratar pessoal sob o regime da CLT

A Justiça do Trabalho decidiu que a escolha do regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) para a contratação de uma nutricionista pela prefeitura de Marau não está de acordo com o que

Caberá ao Supremo Tribunal Federal definir o regime de contratação dos servidores dos conselhos que fiscalizam o exercício de profissões liberais... jurídico de contratação de servidores nessas entidades... Já na ADI 5.367 , o procurador-geral da República questiona dispositivos de leis que autorizam os conselhos a contratar pessoal sob o regime da CLT

Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) definir o regime de contratação dos servidores dos conselhos que fiscalizam o exercício de profissões liberais... Já na ADI 5.367 , o procurador-geral da República questiona dispositivos de leis que autorizam os conselhos a contratar pessoal sob o regime da CLT... jurídico de contratação de servidores nessas entidades

Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) definir o regime de contratação dos servidores dos conselhos que fiscalizam o exercício de profissões liberais... Já na ADI 5.367 , o procurador-geral da República questiona dispositivos de leis que autorizam os conselhos a contratar pessoal sob o regime da CLT... jurídico de contratação de servidores nessas entidades

Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) definir o regime de contratação dos servidores dos conselhos que fiscalizam o exercício de profissões liberais... Já na ADI 5.367 , o procurador-geral da República questiona dispositivos de leis que autorizam os conselhos a contratar pessoal sob o regime da CLT... jurídico de contratação de servidores nessas entidades

de fiscalização de profissões sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... de pessoal por conselhos de fiscalização de profissões sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 367) onde contesta artigos de leis que preveem a contratação