Contrato de Concessão de Transporte Intermunicipal de Passageiros em Notícias

intermunicipal de passageiros... intermunicipal de passageiros... o prejuízo para a sociedade, evitando a paralisação do funcionamento, de uma só vez, de todas as linhas de transporte intermunicipal já autorizadas”, concluiu

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CONSTITUIÇÃO - O processo de licitação do transporte intermunicipal de passageiros no Estado pode encerrar um período de insegurança jurídica no setor... Venha definir os novos rumos do transporte intermunicipal de passageiros, dia 23 de dezembro, uma e meia da tarde, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso... a adequação das concessões feitas antes de 1988 e dos contratos sem licitação e/ou precários efetuados depois desta data

O Judiciário determinou, após pedido da Promotoria de Justiça, que o Daer não realizasse nenhuma prorrogação de contrato ou nova concessão de transporte intermunicipal sem prévia licitação... Público Intermunicipal de Passageiros... aplicação de multa por descumprimento de decisão liminar ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) por não realizar licitações para o transporte intermunicipal

de forma ilimitada, ocasionaria o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de concessão firmados pelo poder público... Pessoas carentes com deficiência têm assegurado transporte intermunicipal gratuito sem limitação no número de passagens Imagem meramente ilustrativa O Ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito... Desta forma, a Lei passa a ter vigência sem a limitação de duas passagens para quem é deficiente comprovadamente carente e usa o transporte intermunicipal, conforme prevê a Constituição Estadual

Na ocasião, a Cesp, presidida pelo advogado Lauro Beheregaray Delgado, apresentou sugestões para a criação de normas a serem observadas na concessão de transporte coletivo de passageiros... O assunto, pauta da audiência, discutiu também o valor das tarifas e os contratos de concessões do serviço... intermunicipal

A agência pretendia declarar irregular o transporte intermunicipal realizado por um taxista de forma eventual... Enfatizou o julgador que este não pode aliciar passageiros nos pontos usados pelas empresas concessionárias do transporte e, muito menos, tornar regular o transporte intermunicipal, já que não dispõe de... Os autos informaram que o agravado é taxista no Município de Araguaiana (563km a leste de Cuiabá) e que realiza transporte intermunicipal de passageiros de Araguaiana a Barra do Garças (509km a leste da

de sucessivas prorrogações ilegais dos contratos de concessão... Apenas após a finalização do plano será aberto o procedimento licitatório das linhas de transporte intermunicipal... O presidente da AGR apresentou a liberação orçamentária concedida pela Secretaria da Fazenda para a realização do Plano Diretor de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Goiás

de 2005, que disciplina autorização para serviço de fretamento de transporte intermunicipal de pessoas... A legislação que regulamenta o tema é baseada na Lei estadual 19.445, de 2011, que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros, e no Decreto 44.035... A possibilidade de veículos leves, para transporte de até cinco passageiros, poderem operar com fretamento intermunicipal preocupou, no entanto, Evaldo Moreira de Matos, presidente da Federação das Cooperativas

O documento ainda sugere transformar o processo de concessão do transporte intermunicipal em sistema de permissão... intermunicipal de passageiros do Estado... Transporte intermunicipal Quanto ao transporte municipal, o principal objetivo do anteprojeto é modificar o atual março regulatório do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal para garantir a qualidade