Contribuição Previdenciária Não-incidência Sobre Cargo em Comissão Ou Função Comissionada em Notícias

Já a Fazenda Nacional alegou que a retribuição percebida a título de função comissionada (FC) integra a remuneração e, como tal, sofre a incidência da contribuição previdenciária... previdenciária sobre FC ou cargo em comissão, uma vez que tais parcelas não se incorporam aos proventos de aposentadoria... O TRF da 1.ª Região ratificou o entendimento de que não incide contribuição previdenciária sobre retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento

Já a Fazenda Nacional alegou que a retribuição percebida a título de função comissionada (FC) integra a remuneração e, como tal, sofre a incidência da contribuição previdenciária... previdenciária sobre FC ou cargo em comissão, uma vez que tais parcelas não se incorporam aos proventos de aposentadoria... O TRF da 1.ª Região ratificou o entendimento de que não incide contribuição previdenciária sobre retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento

Já a Fazenda Nacional alegou que a retribuição percebida a título de função comissionada (FC) integra a remuneração e, como tal, sofre a incidência da contribuição previdenciária... previdenciária sobre FC ou cargo em comissão, uma vez que tais parcelas não se incorporam aos proventos de aposentadoria... O TRF da 1.ª Região ratificou o entendimento de que não incide contribuição previdenciária sobre retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento

Já a Fazenda Nacional alegou que a retribuição percebida a título de função comissionada (FC) integra a remuneração e, como tal, sofre a incidência da contribuição previdenciária... previdenciária sobre FC ou cargo em comissão, uma vez que tais parcelas não se incorporam aos proventos de aposentadoria... O TRF da 1.ª Região ratificou o entendimento de que não incide contribuição previdenciária sobre retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento

Já a Fazenda Nacional alegou que a retribuição percebida a título de função comissionada (FC) integra a remuneração e, como tal, sofre a incidência da contribuição previdenciária... previdenciária sobre FC ou cargo em comissão, uma vez que tais parcelas não se incorporam aos proventos de aposentadoria... O TRF da 1ª Região ratificou o entendimento de que não incide contribuição previdenciária sobre retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento

Já a Fazenda Nacional alegou que a retribuição percebida a título de função comissionada (FC) integra a remuneração e, como tal, sofre a incidência da contribuição previdenciária... previdenciária sobre FC ou cargo em comissão, uma vez que tais parcelas não se incorporam aos proventos de aposentadoria... Veja o andamento do processo que tramita no TRF-1: Veja a notícia da matéria que isentou da contribuição previdenciária os filiados do Sindjus-DF: O TRF da 1.ª Região ratificou o entendimento de que não

Segundo ele, “a lei municipal não deverá obrigar os servidores públicos municipais a contribuírem sobre a parcela percebida no cargo em comissão ou em função comissionada, uma vez que o art. 4º, § 2º... O conselheiro relator explica ainda que a municipalidade, através de lei, não poderá impor aos servidores de cargo efetivo no exercício de cargo em comissão ou confiança, a incidência de contribuição obrigatória... De acordo com o relatório-voto a lei municipal que regulamenta ou que venha a regulamentar a incorporação de vencimentos do cargo em comissão ou função comissionada na remuneração do cargo efetivo do servidor

De acordo com o relator da matéria, conselheiro Jirair Aram Meguerian, não descontar a contribuição previdenciária sobre a GAE para aqueles que optaram pelo recebimento de função comissionada afronta a... Segundo ela, a GAE integra a remuneração do cargo efetivo e mesmo investido em cargo em comissão ou função comissionada, o oficial de justiça deve recolher para a Previdência Social, pois a gratificação... A incidência de contribuição previdenciária sobre a GAE está prevista no parágrafo 1ºdo artigo 4º da Lei 10.887 /2004

De acordo com o relator da matéria, conselheiro Jirair Aram Meguerian, não descontar a contribuição previdenciária sobre a GAE para aqueles que optaram pelo recebimento de função comissionada afronta a... Segundo ela, a GAE integra a remuneração do cargo efetivo e mesmo investido em cargo em comissão ou função comissionada, o oficial de justiça deve recolher para a Previdência Social, pois a gratificação... A incidência de contribuição previdenciária sobre a GAE está prevista no parágrafo 1ºdo artigo 4º da Lei 10.887 /2004

Cargo em comissão. Ressarcimento... Contribuição previdenciária. Legislação... Contribuição previdenciária. Base de cálculo. CLT . Empregado público