Correção Pela Tr.. Tabela Price em Notícias

TABELA PRICE - Contratos de financiamento pelo SFH - Anatocismo - Os juros crescem em progressão geométrica - Somente a amortização é que se deduz do saldo devedor; os juros jamais são abatidos, o que... compostos ou capitalizados - Não dá ao mutuário o prévio conhecimento do que deve pagar - A cláusula que prevê a aplicação da 'Tabela Price', por importar capitalização de juros (vedada no contrato em... O recurso inadmitido tem como objeto o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: “TAXA REFERENCIAL (TR) - Instituída pela Lei 8.177/91, de 01/03/1991, suprimindo os indicadores de correção

Já o sistema de amortização pode ser escolhido entre a tabela Price (sem TR), o Sistema de Amortização Constante (SAC) e o Sistema de Amortização Crescente (Sacre)... O SAC possui parcelas decrescentes, mas há a correção da inflação. A vantagem é que na amortização há um abatimento maior dos juros do que ocorre na tabela Price... Já o Sacre mistura o SAC com a tabela Price. No começo, as prestações têm valor crescente, mas diminuem com o passar do tempo. A amortização também realiza o abatimento de juros

; b) aplicação da TR como índice de correção monetária nos contratos do SFH; c) legalidade do uso da Tabela Price; d) necessidade de atualização do saldo devedor antes da dedução do valor da prestação... Alegou: a) legalidade do uso da TR para corrigir o saldo devedor – previsão contratual; b) validade da Tabela Price como sistema de amortização; c) não limitação dos juros; d) adequação do método de correção... Reclamaram do uso da TR, taxas de juros ilegais, anatocismo, pagamento indevido etc. A CEF contestou, afirmando ter cumprido estritamente a legislação

; b) aplicação da TR como índice de correção monetária nos contratos do SFH; c) legalidade do uso da Tabela Price; d) necessidade de atualização do saldo devedor antes da dedução do valor da prestação... Alegou: a) legalidade do uso da TR para corrigir o saldo devedor previsão contratual; b) validade da Tabela Price como sistema de amortização; c) não limitação dos juros; d) adequação do método de correção... Reclamaram do uso da TR, taxas de juros ilegais, anatocismo, pagamento indevido etc. A CEF contestou, afirmando ter cumprido estritamente a legislação

; b) aplicação da TR como índice de correção monetária nos contratos do SFH; c) legalidade do uso da Tabela Price; d) necessidade de atualização do saldo devedor antes da dedução do valor da prestação... Alegou: a) legalidade do uso da TR para corrigir o saldo devedor - previsão contratual; b) validade da Tabela Price como sistema de amortização; c) não limitação dos juros; d) adequação do método de correção... Reclamaram do uso da TR, taxas de juros ilegais, anatocismo, pagamento indevido etc. A CEF contestou, afirmando ter cumprido estritamente a legislação

monetária do mútuo, ou outro índice mais benéfico, em substituição à Taxa Referencial – TR, que seria ilegal e a inadmissibilidade de se utilizar a Tabela Price, que produziria anatocismo... deve ser o índice utilizado para a correção do saldo devedor, tabela Price não implica em capitalização de juros, não há ilegalidade na amortização do saldo devedor, não ocorreu a figura do anatocismo... ilegalidade da prática do “anatocismo” com a cobrança de juros acumulados, a ilegitimidade do procedimento prévio de atualização para apenas depois se realizar a amortização, a utilização do INPC na correção

monetária do mútuo, ou outro índice mais benéfico, em substituição à Taxa Referencial - TR, que seria ilegal e a inadmissibilidade de se utilizar a Tabela Price, que produziria anatocismo... deve ser o índice utilizado para a correção do saldo devedor, tabela Price não implica em capitalização de juros, não há ilegalidade na amortização do saldo devedor, não ocorreu a figura do anatocismo... ilegalidade da prática do “anatocismo” com a cobrança de juros acumulados, a ilegitimidade do procedimento prévio de atualização para apenas depois se realizar a amortização, a utilização do INPC na correção

Em primeiro grau, o juízo manteve as taxas de juros contratadas, mas proibiu o uso da Tabela Price ou de qualquer forma de capitalização... Também permitiu a correção do saldo devedor antes da amortização das parcelas e a atualização do saldo devedor pela Taxa Referencial (TR)

O relator acrescentou que a Tabela Price como forma de amortização revela meio camuflado para a prática do anatocismo (capitalização dos juros de uma importância emprestada)... Com relação à Tabela Price, o magistrado informou que se mostra acertado o entendimento da sentença ao afastá-la, confirmando entendimento da Câmara do TJMT em razão de gerar capitalização dos juros, que... De acordo com as argumentações do banco, deveria prevalecer a Taxa Referencial (TR) como fator de correção monetária, por ser o índice aplicado nos contratos que estabelecem a correção do saldo pela taxa

Na ACP, o Idec questiona, entre outros aspectos contratuais, a ausência de clareza de cláusulas, a aplicação desproporcional do sistema de amortização conhecido como Tabela Price, que implica a cobrança... de juros compostos, a utilização da Taxa Referencial (TR) como indevido índice de correção monetária e a existência de cláusulas-mandato nos acordos, permitindo a instituição bancária realizar negócios