Credor, (Cef). Efeito em Notícias

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  • Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante

    Notícias05/05/2020Danilo F Freire
    Para o ministro, no caso em julgamento, é evidente a existência de defeito na indicação do credor fiduciário (notificante), pois, à época do encaminhamento da notificação extrajudicial, a CEF não titularizava... Para o ministro, no caso dos autos, não há como afastar a validade do acordo de vontades firmado entre as partes, não havendo razão para excluir os efeitos da alienação fiduciária nesse ponto... O relator lembrou que a Quarta Turma adotou o entendimento de que "a repercussão da notificação é tamanha que qualquer vício em seu conteúdo é hábil a tornar nulos seus efeitos, principalmente quando se
  • CEF e Banco Bradesco são condenados por compensação indevida de cheque rasurado

    Notícias06/05/2018Diego Carvalho
    por ausência de fundos não foram colacionados aos autos porque não houve registro dessa situação no sistema bancário; ademais, só não sofreu maiores prejuízos porque, no momento da devolução, seus credores... que aceitou para desconto cheque inválido repassando-o ao Banco Bradesco, quanto por parte desta última instituição bancária, que levou a efeito a compensação, apesar dos vícios contidos no cheque apresentado... interposta pela parte autora contra sentença da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais em desfavor da Caixa Econômica Federal (CEF
  • STJ restabelece plano de recuperação do Grupo Heber e afasta risco a concessionária do Rodoanel Mário Covas

    Notícias11/11/2021Perfil Removido
    No ano passado, novos planos foram aprovados pela maioria dos credores, mas um deles, envolvendo nove sociedades, teve seus efeitos suspensos pela recente decisão do relator no TJSP... De acordo com o Grupo Heber, essa determinação não decorreu de requerimento da CEF, caracterizando-se como extra petita (fora do pedido)... A decisão afastada pelo ministro Martins havia dado efeito suspensivo a um recurso da Caixa Econômica Federal contra a homologação do plano do grupo em primeiro grau, determinando que novos planos fossem
  • É nula notificação com indicação incorreta do credor fiduciário

    Notícias26/11/2014Danielli Xavier Freitas
    No caso julgado, o credor era o Consórcio Nacional Cidadela, mas a notificação foi feita em nome da CEF... "A repercussão da notificação é tamanha que qualquer vício em seu conteúdo é hábil a torna nulos seus efeitos, principalmente quando se trata de erro crasso, como na troca de pessoa notificante."... O credor sustentou nulidade da notificação por ter sido expedida por cartório diverso da situação do imóvel ou do domicílio dos demandados
  • Contrato de penhor de crédito se submete aos efeitos da recuperação judicial

    Notícias02/07/2014Consultor Jurídico
    Com a decisão, o crédito de uma empresa de informática do município de Esteio, que havia sido excluído dos efeitos da recuperação pela 1ª Vara Cível daquela comarca, volta a fazer parte do rol de credores... No contrato de que ora se cuida, a garantia da CEF é dinheiro dos depósitos em conta-corrente e aplicações financeiras, na forma de penhor. As situações são diferentes... O contrato de penhor de crédito se submete aos efeitos da Lei de Recuperação Judicial — Lei 11.101 /2005 — na classe de crédito com garantia real, reconheceu, de forma inédita, no último dia 26 de junho
  • Caixa pode leiloar imóvel que deixou de ter parcelas pagas

    Notícias27/07/2017Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    Os compradores deixaram de pagar as parcelas de compra do imóvel, adquirido através de financiamento firmado com a CEF em 2013... "Deixou a parte autora de adotar qualquer medida que impedisse ou retardasse os efeitos da mora, a tempo de evitar a perda do bem e a consolidação da propriedade do imóvel... E, diante do longo período de inadimplência, é mais do que natural, legítimo e previsível que o credor recorra aos meios legais disponíveis para a satisfação de seu crédito, como de fato ocorreu", concluiu
  • Caixa pode leiloar imóvel que deixou de ter parcelas pagas

    Notícias27/07/2017Âmbito Jurídico
    Os compradores deixaram de pagar as parcelas de compra do imóvel, adquirido através de financiamento firmado com a CEF em 2013... "Deixou a parte autora de adotar qualquer medida que impedisse ou retardasse os efeitos da mora, a tempo de evitar a perda do bem e a consolidação da propriedade do imóvel... E, diante do longo período de inadimplência, é mais do que natural, legítimo e previsível que o credor recorra aos meios legais disponíveis para a satisfação de seu crédito, como de fato ocorreu", concluiu
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