Crime de Mão Própria em Notícias

O relator, juiz federal convocado Marllon Souza, afirmou que pese o crime de falso testemunho ser de “mão própria” (de ação pessoal) nada impede a participação ou mesmo de autoria intelectual... Segundo o magistrado, o art. 29 do CP determina que todos aqueles que cometem o crime incidirão nas penas a ele cominadas, na exata medida de sua culpabilidade”... preposto de grupo econômico parte em causa reclamatória trabalhista, teria orientado testemunha das empresas reclamadas a prestar depoimento falso, sendo denunciado na condição de partícipe/coautor do crime

O crime é descrito no artigo 345 do Código Penal como "fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite"... O colegiado acompanhou o entendimento da relatora, ministra Laurita Vaz, para quem o crime é formal... mãos, não sendo necessário que o agente tenha conseguido efetivamente satisfazer sua pretensão de forma arbitrária

O crime é descrito no artigo 345 do Código Penal como "fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite"... O colegiado acompanhou o entendimento da relatora, ministra Laurita Vaz, para quem o crime é formal... mãos, não sendo necessário que o agente tenha conseguido efetivamente satisfazer sua pretensão de forma arbitrária

O crime é descrito no artigo 345 do Código Penal como “fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite”... O colegiado acompanhou o entendimento da relatora, ministra Laurita Vaz, para quem o crime é formal... mãos, não sendo necessário que o agente tenha conseguido efetivamente satisfazer sua pretensão de forma arbitrária

mãos”... linchado quarta-feira (4) passada, na cidade litorânea, espancado até a morte por um grupo de justiceiros e testemunhas covardes que nada fizeram para impedir o que se costuma chamar de “justiça com as próprias

Ou seja, vítimas de violência com as próprias mãos. E vocês sabem o perfil dessas vítimas de linchamento... Recentemente, o caso de um adolescente que teve uma ofensa tatuada em sua própria testa chamou atenção do país para um posicionamento que seduz muitas pessoas: o de fazer justiça com as próprias mãos... Depois, nos anos 1990 e 2000, os linchamentos começaram a ter como alvo agentes de crimes mais graves, como sequestro e estupro

dos sujeitos, contrapondo-se ao crime próprio e ao crime de mão própria; - crime de mão própria é aquele no qual o sujeito não pode se valer de outra pessoa para praticá-lo; - crime vago é aquele que... pode ser praticado por várias pessoas em concurso; - crime pluriofensivo é aquele que lesa ou expõe a risco de lesão mais de um bem jurídico; - crime de atentado é aquele em que a própria tentativa já... que o crime seja consumado; - crime progressivo ocorre quando o agente, para alcançar o resultado mais gravoso, passa por outro, necessariamente menos grave; - crime omissivo impróprio é aquele crime que

qualidades dos sujeitos, contrapondo-se ao crime próprio e ao crime de mão própria; - crime de mão própria é aquele no qual o sujeito não pode se valer de outra pessoa para praticá-lo; - crime vago é... (D) O crime de exercício arbitrário das próprias razões é crime de mão própria. (E) Os crimes unissubjetivos não admitem co-autoria... A redação do tipo penal, inscrito no artigo 345 , do Código Penal , deixa clara a inexistência de qualquer qualidade específica ao agente deste delito, tampouco faz a exigência dos crimes de mão própria

Crimes comuns, próprios e de mão própria Essa divisão se baseia na qualidade do sujeito ativo. Crimes comuns ou gerais: são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa... Crimes de mão-própria, de atuação pessoal ou de conduta infungível Crimes de mão-própria, de atuação pessoal ou de conduta infungível são aqueles que somente podem ser praticados pela pessoa expressamente... Fala-se ainda em crimes próprios com estrutura inversa, classificação relativa aos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral (crimes funcionais)

A sentença de primeiro grau absolveu o advogado por adotar a tese de que o crime de falso testemunho (art. 342 do Código Penal )é de mão própria, isto é, não admite coautoria ou participação de outra pessoa... justificou o procedimento dizendo que isto levaria a vitória de autor em reclamação trabalhista A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou advogado por participação em crime