Dúvidas Quanto à Autenticidade de Assinatura em Notícias

Ao julgar o IRDR, o TJMA imputou às instituições bancárias, em caso de dúvida do cliente sobre a autenticidade da assinatura do contrato, o dever de provar a veracidade da informação por meio de perícia... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos ( Tema 1.061 ), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura... Por meio do recurso especial, o banco alegou que as assinaturas devem ser presumidas verdadeiras e que eventual impugnação de autenticidade deve ser provada por aquele que requer a dilação probatória respectiva

Ao julgar o IRDR, o TJMA imputou às instituições bancárias, em caso de dúvida do cliente sobre a autenticidade da assinatura do contrato, o dever de provar a veracidade da informação por meio de perícia... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos ( Tema 1.061 ), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura... Por meio do recurso especial, o banco alegou que as assinaturas devem ser presumidas verdadeiras e que eventual impugnação de autenticidade deve ser provada por aquele que requer a dilação probatória respectiva

No caso, embora não tenha havido, na forma da lei, o reconhecimento de firma da assinatura do mandante do contrato de mandato, qualquer dúvida acerca da autenticidade do documento foi dirimida pela prova

A revelação adiciona uma camada de complexidade ao caso, destacando questões relacionadas à autenticidade de documentos no ambiente profissional do ex-casal... Consulta Jurídica: Lembrando que esta publicação é apenas informativa e não substitui a consulta a um profissional jurídico. 📩 Entre em Contato: Se seu caso é similar a essa notícia, ou caso tenha alguma dúvida... O especialista detalhou que a análise envolveu a coleta de assinaturas recentes da apresentadora, o que permitiu a comparação com os documentos em questão

a assinatura, ou documento apresentado... Seu objetivo é explicitar o assunto, de forma clara e precisa, para a parte contratante cujo conhecimento técnico não é o mesmo do Parecerista ( Chiminazzo Perícias ). . ▶️ Existe dúvida, ou não reconhece... EXAME GRAFOTÉCNICO - CHIMINAZZO PERÍCIAS A Perícia Grafotécnica: Realizada por um profissional tecnicamente abalizada na realização de comparações científicas com a finalidade de determinar a autenticidade

Ademais, havendo dúvidas quanto a isso, o executado poderá posteriormente impugnar a regularidade formal do documento. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido... executivo, tendo em vista a possibilidade de identificação do signatário por outros meios e, por conseguinte, da própria autenticidade e validade da assinatura. 3... for conferida por provedor de assinatura

Assim, “como no presente caso, a exigência da autoridade impetrada pautou-se apenas pela qualidade do outorgado (estagiário) e não pela existência de dúvidas quanto à autenticidade do instrumento de procuração... quanto à autenticidade do instrumento... da autenticidade do instrumento"

Em sentido contrário, a segurança da informação fica prejudicada, considerando a ausência de critérios, estes que servem para garantir autenticidade, integridade e não o repúdio das assinaturas, sem citar... A tecnologia poderia, sem dúvida, suportar não só votações, mas também decisões conjuntas e até projetos de lei de iniciativa popular... É gerado um par de chaves (privada e pública) e a partir deste formato de criptografia, assim ética, é possível assinar documentos com validade, autenticidade e integridade, reconhecidas como uma assinatura

O procedimento também assegura a autenticidade do programa, confirmando que ele tem origem oficial e foi gerado pelo TSE... Para ele, sem dúvida, essa é mais uma etapa que garante a integridade e a segurança, pois permite que todo o processo esteja o mais transparente possível... A assinatura digital busca assegurar que o software da urna não foi modificado de forma intencional ou não perdeu suas características originais por falha na gravação ou leitura, ou seja, se a assinatura

Conforme a relatora, havendo dúvida da defesa sobre a autenticidade da sentença estrangeira, ela deveria ser questionada em incidente próprio, na forma do artigo 11 da Lei 11.419 /06, que trata do processo... A resolução do STJ sobre o tema também afirma que o envio de petição por meio eletrônico e com assinatura digital dispensa a apresentação posterior dos originais ou de fotocópias autenticadas... A petição de homologação tramitou de forma eletrônica, o que levou a Defensoria Pública a sustentar a impossibilidade de se manifestar sobre a autenticidade dos documentos sem acesso aos autos físicos