Décimo Terceiro Subsídio em Notícias

Além da remuneração mensal, a maioria dos magistrados recebeu, em agosto, valores correspondentes a férias não gozadas e indenizadas e a parte do décimo terceiro-salário adiantada pelo Tribunal de Justiça... Não se pode confundir subsídios (remuneração mensal) com quitação de direitos e benefícios individuais... Foram feitas também quitações, para quem se aposentou, de férias-prêmio, férias não gozadas, 13º proporcional, além de subsídios, observando as Resoluções 13 e 14 do Conselho Nacional de Justiça e demais

“Aqui não se trata de pagamento irregular de décimo terceiro ou férias, mas sim de reajuste automático e pagamento de verbas complementares acima do limite constitucional, não chanceladas pelo recente... do subsídio único previsto na Constituição Federal... Na ocasião, Montoro Filho instituiu o pagamento de subsídios em desconformidade com a Constituição Federal

Uma decisao liminar do ministro Carlos Alberto Menezes Direito permitiu que os vereadores de Belo Horizonte recebessem o décimo terceiro salário que havia sido suspenso por decisao do Tribunal de Justiça... contrariava a Constituição Federal , uma vez que esta determina que o detentor de mandato eletivo, ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio

Uma decisao liminar do ministro Carlos Alberto Menezes Direito permitiu que os vereadores de Belo Horizonte recebessem o décimo terceiro salário que havia sido suspenso por decisao do Tribunal de Justiça... contrariava a Constituição Federal , uma vez que esta determina que o detentor de mandato eletivo, ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio

à passagem de ônibus para que o preço da passagem voltasse ao valor de R$ 3,30; antecipou o pagamento de 30% do décimo terceiro, movimentando a economia; deu ordem de serviço para obras, além de diminuir... “Isso tem incomodado muita gente e provocado perseguição por parte de blogs que estão a serviço de terceiros”, afirmou... internet”, definiu Sabá Reis, Como líder do governo na Aleam, o deputado elencou o resultado da curta gestão de David Almeida, apontando que o governador procurou o prefeito e ofereceu o retorno do subsídio

Gregori compara a tarifa zero ao pagamento do décimo terceiro salário, que também gerou discussões na sua implantação, “ mas hoje ninguém se imagina sem décimo terceiro” , disse... [Os governos] têm que dar subsídio maior e o limite é a tarifa zero ”, afirmou... Gregori explica que os subsídios não precisam ser derivados exclusivamente dos impostos municipais, mas com a coparticipação de governos estaduais e federais: “ Quase todos os países com forte subsídio

Para ele, o regime de subsídio é incompatível com outras parcelas remuneratórias de natureza mensal, o que não é o caso do décimo terceiro e das férias, pagos a todos os trabalhadores e servidores, com... Com esses argumentos, o ministro votou no sentido de negar provimento ao RE, por considerar que os detentores de cargos eletivos não podem receber verbas de representação, terço de férias e décimo terceiro... Divergência O ministro Luís Roberto Barroso abriu divergência quanto ao tema de fundo, apenas no tocante ao recebimento de terço de férias e décimo terceiro salário

Para ele, o regime de subsídio é incompatível com outras parcelas remuneratórias de natureza mensal, o que não é o caso do décimo terceiro e das férias, pagos a todos os trabalhadores e servidores, com... Com esses argumentos, o ministro votou no sentido de negar provimento ao RE, por considerar que os detentores de cargos eletivos não podem receber verbas de representação, terço de férias e décimo terceiro... Divergência O ministro Luís Roberto Barroso abriu divergência quanto ao tema de fundo, apenas no tocante ao recebimento de terço de férias e décimo terceiro salário

Para ele, o regime de subsídio é incompatível com outras parcelas remuneratórias de natureza mensal, o que não é o caso do décimo terceiro e das férias, pagos a todos os trabalhadores e servidores, com... Com esses argumentos, o ministro votou no sentido de negar provimento ao RE, por considerar que os detentores de cargos eletivos não podem receber verbas de representação, terço de férias e décimo terceiro... Divergência O ministro Luís Roberto Barroso abriu divergência quanto ao tema de fundo, apenas no tocante ao recebimento de terço de férias e décimo terceiro salário

Luís Roberto Barroso, o regime de subsídio é incompatível apenas com o pagamento de outras parcelas remuneratórias de natureza mensal, o que não é o caso do décimo terceiro e das férias, que são verbas... O STF, ao apreciar o tema, fixou a seguinte tese: O art. 39 , § 4º , da Constituição Federal não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário. STF. Plenário. Rel... Se todos os trabalhadores em geral têm direito a um terço de férias e têm direito a décimo terceiro salário, não se mostra razoável que isso seja retirado da espécie de servidores públicos (Prefeitos e