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JusBrasil - Notícias
02 de setembro de 2014

Página 1 de 986 resultados

Legislação direta

Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973
Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

CGJ-SP: Serventia extrajudicial – Acervo documental

e Magali Aparecida Campos Lima com base no art. 213 , II , da Lei no 6.015 /73. O requerimento foi devidamente instruído com planta, levantamento planimétrico e memorial descritivo elaborados... , da Lei nº ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 24/04/2014

Notícias do Diário Oficial

e deve observar o disposto na Lei n. 11.977 /09, no Capítulo XII, do Título V, da Lei6.015 /73, e nas normas técnicas desta Seção, cabendo ao Oficial do Registro de Imóveis a realização do controle..., o interessado ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 23/07/2013

De quem é a responsabilidade pelo recolhimento do imposto previsto no artigo 213, §9º, da Lei 6.015/73? - Daniela Rosário

No que tange ao recolhimento tributário previsto no art. 213 , § 9º , LRP (in verbis: "Independentemente de retificação, dois ou mais confrontantes poderão, por meio de escritura pública, alterar

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 07/08/2008

Notícias do Diário Oficial

sentido de ser publicado aviso aos registradores imobiliários no sentido de serem orientados a somente cumprir o previsto no par.1º. Do art. 237-A da Lei no. 6.015 /73 nas situações indicadas... sobre a ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 13/06/2011

Notícias do Diário Oficial

ou específico é uno e deve observar o disposto na Lei n. 11.977 /09, no Capítulo XII, do Título V, da Lei6.015 /73, e nas normas técnicas desta Seção, cabendo ao Oficial do Registro de Imóveis... e localização, o ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 19/07/2013

Notícias do Diário Oficial

de regularização fundiária de interesse social ou específico é uno e deve observar o disposto na Lei n. 11.977 /09, no Capítulo XII, do Título V, da Lei6.015 /73, e nas normas técnicas desta Seção, cabendo... houver ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 25/07/2013

Projeto de lei prevê direitos iguais para homem e mulher no registro de filhos

da mãe no registro das crianças. O texto altera a Lei de Registros Publicos (6.015/73). De acordo c... Leia notícia na íntegra: ...

JusPodivm - 14/03/2013

CCJ obriga cartórios a comunicar registro de morte à secretaria de segurança

aprovado altera a Lei dos Registros Publicos ( Lei 6.015/73 ). Atualmente, a comunicação dos óbitos é obrigatória apenas entre os diversos cartórios e para a Justiça Eleitoral. Íntegra da proposta: PL-6785/2006 Fonte :  ...

Patricia - 06/11/2013

MPCE constata cobrança indevida de emolumentos em Cartório de Registro de Imóveis

, junto ao Conselho Nacional de Justiça, determinou que os cartórios de imóveis do Estado do Ceará cumpram a regra inserida no artigo 290 da Lei de Registros Publicos (Lei6.015 /73). O referido... unânime dos ...

Ministério Público do Estado do Ceará - 19/05/2014

Corregedoria Geral determina desconto de 50% nos atos de cartório na compra do primeiro imóvel pelo SFH

relacionados com a primeira aquisição imobiliária residencial, pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O estudo da Corregedoria considerou os termos da Lei6.015 /73, que não faz distinção... relativos à aquisição imobiliária ...

Tribunal de Justiça da Paraíba - 03/09/2013

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