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JusBrasil - Notícias
31 de outubro de 2014

Correção de RPV é feita entre as datas de expedição e de pagamento

Há aplicação da correção monetária em Requisição de Pouco Valor (RPV) entre a data de sua expedição e a de seu efetivo pagamento, mas não há incidência de juros de mora. Esse foi o entendimento

Consultor Jurídico - 11/12/2009

Registro de diploma se submete à lei vigente na data da expedição

. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afirmou que o registro de diplomas deve se submeter ao regime jurídico vigente à data da sua expedição e não à data do início do curso a que se referem

Consultor Jurídico - 22/03/2010

Arquivado habeas data em que se pedia a expedição de certidão sobre a incorporação do BESC...

O ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamento do Habeas Data (HD) 92, em que o advogado catarinense Hélio Barreto dos Santos Filho pedia que fosse determinada ao presidente do Senado a expedição... seguimento ao processo, o ministro ...

JurisWay - 01/07/2010

Arquivado habeas data em que se pedia a expedição de certidão sobre a incorporação do BESC pelo Banco do Brasil

O ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamento do Habeas Data (HD) 92, em que o advogado catarinense Hélio Barreto dos Santos Filho pedia que fosse determinada ao presidente do Senado a expedição... seguimento ao processo, o ministro ...

Supremo Tribunal Federal - 01/07/2010

Lei 18.477 aprovou medidas de segurança para estabelecimentos de diversão noturna

sobre a capacidade limite de pessoas; número de saídas de emergência existente no local; data da última vistoria do Corpo de Bombeiros; e data da expedição e data de vencimento do Alvará de Funcionamento.... O descumprimento ...

COAD - 26/05/2014

COLOMBO - Promotoria requer suspensão das atividades de empresa que está atuando irregularmente

preventivas contra incêndio da empresa, a qual foi notificada para saná-las. Porém, passados mais de 24 meses, desde a data da expedição do Certificado de Reprovação por parte do Corpo de Bombeiros

Ministério Público do Estado do Paraná - 15/09/2014

GO: Instrução Normativa 1.173 GSF amplia o prazo de validade da Certidão de Débito Inscrito em Dívida Ativa

A Instrução Normativa 1.173 , de 12-12-2013 (DO-GO de 16-12-2013), alterou para 60 dias, o prazo de validade da certidão de Débito contados a partir da data da expedição. Foi alterada a Instrução Normativa 405 GSF, de 16-12-99.

COAD - 16/12/2013

Terá novas datas o mutirão para expedição de documentos a beneficiados pelo projeto Começar de Novo

O adiamento foi determinado por problemas técnicos nos equipamentos que operam a emissão de cédulas de identidade A expedição de documentos para egressos do Sistema Prisional, cumpridores de penas... alternativas, e adolescente em medida ...

Defensoria Pública do Pará - 13/05/2010

Atualização de dados cadastrais dos magistrados e servidores

): __________________________________________________ DATA DE EXPEDIÇAO: _____/_____/_______ ÓRGAO EXPEDIDOR: ____________ UF: _____ NOME DO CÔNJUGE : ________________________________________________________________________ NOME DA MAE: ...

Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul - 20/12/2013

Viúva poderá receber seguro-desemprego do marido em caso de morte

do Trabalho, no prazo de 120 dias, contados a partir da data de expedição da certidão de dependentes fornecida pela Previdência. O trabalhador na maioria das vezes possui família que depende única

JurisWay - 23/09/2013

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