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JusBrasil - Notícias
17 de abril de 2014

Correção de RPV é feita entre as datas de expedição e de pagamento

Há aplicação da correção monetária em Requisição de Pouco Valor (RPV) entre a data de sua expedição e a de seu efetivo pagamento, mas não há incidência de juros de mora. Esse foi o entendimento,

Consultor Jurídico - 11/12/2009

Registro de diploma se submete à lei vigente na data da expedição

/77. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afirmou que o registro de diplomas deve se submeter ao regime jurídico vigente à data da sua expedição e não à data do início do curso a que se referem,

Consultor Jurídico - 22/03/2010

GO: Instrução Normativa 1.173 GSF amplia o prazo de validade da Certidão de Débito Inscrito em Dívida Ativa

A Instrução Normativa 1.173 , de 12-12-2013 (DO-GO de 16-12-2013), alterou para 60 dias, o prazo de validade da certidão de Débito contados a partir da data da expedição. Foi alterada a Instrução Normativa 405 GSF, de 16-12-99.

COAD - 16/12/2013

Arquivado habeas data em que se pedia a expedição de certidão sobre a incorporação do BESC...

O ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamento do Habeas Data (HD) 92, em que o advogado catarinense Hélio Barreto dos Santos Filho pedia que fosse determinada ao presidente do Senado a expedição... seguimento ao processo, o ministro ...

JurisWay - 01/07/2010

Arquivado habeas data em que se pedia a expedição de certidão sobre a incorporação do BESC pelo Banco do Brasil

O ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamento do Habeas Data (HD) 92, em que o advogado catarinense Hélio Barreto dos Santos Filho pedia que fosse determinada ao presidente do Senado a expedição... seguimento ao processo, o ministro ...

Supremo Tribunal Federal - 01/07/2010

Disciplinados novos procedimentos para expedição de certidões trabalhistas no Estado do PR

A validade das Certidões continua sendo de: a) 120 dias contados da data da sua expedição, para a Certidão Negativa de Débitos Salariais; e b) 180 dias contados da data da sua expedição, para...A Superintendência Regional do ...

COAD - 19/12/2012

Terá novas datas o mutirão para expedição de documentos a beneficiados pelo projeto Começar de Novo

O adiamento foi determinado por problemas técnicos nos equipamentos que operam a emissão de cédulas de identidade A expedição de documentos para egressos do Sistema Prisional, cumpridores de penas... alternativas, e adolescente em medida ...

Defensoria Pública do Pará - 13/05/2010

Comunicado sobre a nova Carteira Funcional dos Defensores Públicos

Funcional, RG e data de expedição. As informações devem ser repassadas até o dia 25 de janeiro de 2013 através dos seguintes e-mails: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve

DP-CE - 18/01/2013

MAIS 19 SERVIDORES TIVERAM DEFERIDO O PEDIDO DE PRECATÓRIO DO ATS

com requisição de pagamento preferencial, por intermédio do Sindijus-MS, por terem mais de 60 anos completos até a data da expedição do precatório ou serem portadores doenças crônicas ou graves. Confira em anexo a lista com os nomes dos ...

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul - 02/08/2011

Órgão Especial deve julgar 35 processos nesta quarta-feira

de natureza alimentícia cujos titulares tenham 60 anos ou mais na data de expedição do precatório, ou sejam portadores de doença grave, serão pagos com preferência sobre todos os demais débito. Em razão

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 08/01/2014

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