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Jusbrasil - Notícias
26 de junho de 2016

Página 1 de 62 resultados

Multas pelo atraso na entrega da DCTF estão canceladas

a 20%. Os lançamentos de multas aplicadas aos contribuintes que atrasaram a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF que não têm dívidas declaradas, referente aos meses...O contribuinte que deixa de ...

Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe - 12/09/2014

Fisco cancela multa em atraso na entrega da DCTF

A Receita Federal vai cancelar as multas aplicadas pelo atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do mês de setembro. A penalidade será suspensa... aos contribuintes que fizeram a ...

Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia - 11/01/2012

DCTF - Prorrogado para 07/11 o Prazo de Entrega e Opção pelas Novas Normas Contábeis

Através da Instrução Normativa RFB 1.499/2014 foi prorrogado o prazo de apresentação da DCTF relativa ao mês de agosto de 2014. O novo prazo é de 7 de novembro de 2014. Ficam canceladas as multas... pelo atraso na apresentação das ...

Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul - 03/11/2014

Receita cancela multas da DCTF

A Receita Federal vai cancelar as multas aplicadas pelo atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do mês de setembro. A penalidade será suspensa... desde que o documento tenha sido ...

Associação Paulista de Estudos Tributários - 11/01/2012

Prazo de entrega da DCTF foi prorrogado até 8/8, lembra a Receita Federal

de 2014. Isso vai permitir a transmissão de DCTF nos casos em que não houver débitos a serem declarados e evitará geração indevida de Multa por Atraso na Entrega da Declaração. A Receita esclarece... ainda que a multa ...

Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe - 07/08/2014

STF julgará constitucionalidade de multa por atraso em declaração de tributos

Federal da 4ª Região (TRF-4), que assentou a constitucionalidade de dispositivo da Lei 10.426/2002, que prevê a multa por atraso na entrega da DCTF no valor de 2% referente ao mês-calendário, limitado...O Supremo Tribunal ...

Âmbito Jurídico - 23/12/2015

Não existe denuncia espontânea para obrigações acessórias

Acórdão nº 303-35.445 Assunto: Obrigações Acessórias. Período de Apuração: 1º, 2º, 3 º e 4º trimestres de 2000. DCTF. MULTA POR ATRASO NA ENTREGA. PREVISÃO LEGAL. É cabível a imposição de penalidade..., de 30/10/1998, tem ...

Marcio - 02/10/2015

Veja a multa pelo atraso na entrega da ECD

após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício. O código de receita da multa por atraso na entrega da ECD é 1438. Clique aqui e veja as normas para apresentação da ECD.... na letra b. Se não tiver sido entregue a ...

COAD - 06/07/2015

Receita Federal prorroga o prazo de entrega da DCTF do mês de setembro

e nos sistemas de transmissão eletrônica de declarações. As multas por atraso na entrega da declaração, emitidas de 24 a 30/11, serão canceladas automaticamente pela Receita Federal....Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 25/11, ...

COAD - 25/11/2011

Receita Federal prorroga o prazo de entrega da DCTF do mês de setembro

h30 de ontem, 23, que geraram instabilidades no site da Receita Federal e nos sistemas de transmissão eletrônica de declarações. As multas por atraso na entrega da declaração, emitidas...O prazo de entrega da Declaração de ...

Receita Federal - 24/11/2011

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