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JusBrasil - Notícias
23 de maio de 2015

Página 1 de 183 resultados

DNOCS vai pagar valor da perícia oficial por desapropriação em Cumaru (PE)

de Pernambuco, que homologou o laudo pericial e rejeitou o preço de R$ 1.275,72, oferecido pelo DNOCS desapropriante a José Floriano da Silva, por um terreno de 4.25 hectares, localizado no município... e que seu laudo administrativo ...

Tribunal Regional Federal da 5ª Região - 05/06/2014

PGE/MS REVERTE DECISÃO QUE OBRIGAVA O ESTADO A ANTECIPAR DESPESAS DE PERÍCIA

A PGE/MS obteve êxito em decisão em agravo de instrumento que obrigava o Estado de Mato Grosso do Sul a "antecipar" as despesas do perito mediante depósito em dinheiro. Segundo o Des. Março André... Nogueira Hanson, relator do agravo de ...

Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul - 12/03/2013

Juiz esclarece pontos sobre relaxamento de prisão de acusados de atuação em milícia privada

ainda que os 15 denunciados estavam presos desde agosto de 2013. A coleta da prova oral foi concluída em outubro de 2014 e desde então, se aguarda a produção de prova pericial, Laudo de Comparação... a importância desses esclarecimentos ...

Âmbito Jurídico - 13/05/2015

Propriedades consideradas produtivas não podem ser desapropriadas

, que o imóvel seja declarado como “grande propriedade improdutiva”. A apelação foi rejeitada pelo Colegiado. Na decisão, o relator, desembargador federal Ney Bello, destacou que laudo pericial concluiu... ou superior a 100%”, ...

Danielli - 15/10/2014

Agente de bagagem da TAM vai receber adicional de periculosidade

. Ele esclareceu que, conforme laudo pericial, o agente de bagagem e rampa estava exposto ao risco, uma vez que suas atividades eram realizadas simultaneamente ao abastecimento da aeronave.... Assim, não se pode falar, no caso, em ...

JurisWay - 02/06/2014

Estado deve indenizar vítima de acidente de trânsito

obrigação de indenizar se a culpa fosse exclusiva da vítima, o que, conforme o juiz, não ocorreu, nos exatos termos do laudo pericial Insatisfeito, o Estado interpôs recurso junto ao TJCE sustentando... que deve prevalecer a prova ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 07/10/2010

Autor de latrocínio no Carlos Prates é condenado a 25 anos de prisão

e os laudos produzidos pela perícia. De acordo com a sentença, as declarações das testemunhas estão em conformidade entre si, com as declarações do réu e com as provas periciais. O julgador, ao fixar a pena... das testemunhas e os ...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 07/10/2013

Lei exige comprovação de invalidez permanente

Seguro obrigatório não se destina a cobrir danos estéticos, como a perda de dentes, que não configura invalidez permanente, conforme descrito em laudo pericial do Instituto Médico Legal (IML... de decisão referente à indenização do ...

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - 18/04/2013

PGE anula decisão que fixava débito do Estado em mais de R$ 325.000.000,00

do Procurador Kleidson Nascimento, e reconheceu a ausência de fundamentação da decisão agravada que não analisou os argumentos postos pelo Estado, quando da impugnação ao laudo pericial, fato que resultou no... integral acolhimento ...

Controladoria Geral do Estado de Sergipe - 02/09/2011

STJ decide: Juízo de Família pode julgar ação de apuração de haveres

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu competente o Juízo de Família e Sucessões para processar e julgar ação de apuração de haveres, visto que o resultado dessa apuração poderá servir de base para ...

Associação Brasileira de Advogados - 20/01/2015

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