Decisão Emanada de Turma Recursal em Notícias

DECISAO DE TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL... emanadas de Turmas/Colégios Recursais vinculados ao sistema de Juizados Especiais... COMPETÊNCIA - HABEAS CORPUS - ATO DE TURMA RECURSAL

Consta dos autos que o acusado desobedeceu à ordem legal emanada pelo oficial de justiça, recusando-se a entregar as chaves do veículo que seria penhorado pela Justiça do Trabalho... Por entenderem ausentes os motivos para a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime hábeis a aumentar a pena-base do apelante, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1)... mesmo que se considere a ordem injusta, a ordem era legítima e revestida de autoridade para o seu cumprimento e que eventual discordância quanto ao seu mérito deveria ser apresentada pelos meios recursais

Oportunamente serão lançados, em publicações apartadas, comentários à decisões emanadas do Superior Tribunal de Justiça, bem como do Supremo Tribunal Federal, sobre as mais importantes e relevantes facetas... Em recente decisão da Quarta Turma foi firmado o entendimento de que, na hipótese de defesa do direito do consumidor, a relevância social é intrínseca, por possuir relação direta com o próprio desenvolvimento... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 8/2/2011)

Oportunamente serão lançados, em publicações apartadas, comentários à decisões emanadas do Superior Tribunal de Justiça, bem como do Supremo Tribunal Federal, sobre as mais importantes e relevantes facetas... recursal e o fato superveniente... SEGUNDA TURMA 1) Processo: EDcl no AgInt no AREsp 1.821.102-SC, Rel. Min. Assusete Magalhães, Segunda Turma, por maioria, julgado em 05/10/2021, DJe 18/10/2021. Tema: EDcl no RE 574.706/PR (Tema 69)

Assim, há que ser reconhecida a ilegalidade na decisão emanada pela Corte de origem e mantida pelo STJ, no que tange à desvaloração dos vetoriais antecedentes e circunstâncias do crime, julgando procedente... à parte da decisão impugnada... RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, DJe de 23/04/2010; e HC 93778 , Relator Min. EROS GRAU, Segunda Turma, DJe de 15/08/2008. [...]" ( HC 108183 , Relator (a): Min

vinculante emanada do Supremo Tribunal Federal ( REsp 1.904.374/DF , Terceira Turma, DJe 15/4/2021)... Adequação à orientação vinculante emanada do STF. Possibilidade... DESTAQUE É lícito ao juiz proferir nova decisão para ajustar questão sucessória, existente em inventário ainda não concluído, à orientação vinculante emanada do Supremo Tribunal Federal

recursal, não admite a sua impetração em substituição ao recurso próprio... Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Sexta Turma, julgado em 24/4/2023, DJe de 26/4/2023) AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU A ORDEM... Em 24 de junho de 2018, o denunciado teria se oposto à execução de ordem legal de condução à delegacia emanada por um integrante da Guarda Municipal da cidade do Rio de Janeiro

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a nomeação e posse de um candidato no cargo de Agente de Polícia Federal, porém sem o pagamento das remunerações e sem a averbação do tempo de serviço retroativo... Em suas alegações recursais, o apelante aduz que, nos autos da Ação 2005.33.00.0017891-9, foi julgado procedente seu pedido de declaração de nulidade do teste psicotécnico, o que possibilitou o autor a... candidatos com classificação inferior, o relator afirmou não assistir razão ao apelante, vez que a jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em consonância com a orientação emanada

A decisão foi unânime. Processo n.º 0006851-21.2013.4.01.3400/DF... A 5ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a nomeação e posse de um candidato no cargo de Agente de Polícia Federal, porém sem o pagamento das remunerações e sem a averbação do tempo de serviço retroativo... Em suas alegações recursais, o apelante aduz que, nos autos da Ação 2005.33.00.0017891-9, foi julgado procedente seu pedido de declaração de nulidade do teste psicotécnico, o que possibilitou o autor a

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a nomeação e posse de um candidato no cargo de Agente de Polícia Federal, porém sem o pagamento das remunerações e sem a averbação do tempo de serviço retroativo... A decisão foi unânime. Processo n.º 0006851-21.2013.4.01.3400/DF FONTE; TRF-1ª Região... Em suas alegações recursais, o apelante aduz que, nos autos da Ação 2005.33.00.0017891-9, foi julgado procedente seu pedido de declaração de nulidade do teste psicotécnico, o que possibilitou o autor a