Decisão Que Extingue Execução em Notícias

Após uma decisão que extingue execução trabalhista ter transitado em julgado, ela não pode ser modificada posteriormente para se reiniciar a execução... Após o despacho transitar em julgado, o juiz revogou a decisão de extinção e mandou prosseguir com a execução, agora contra a segunda reclamada no processo, que responde subsidiariamente... Ressalto que a decisão que pôs fim à execução não fez qualquer ressalva no que se refere ao devedor subsidiário, tendo inclusive determinado a remessa dos autos ao arquivo definitivo, assentou o relator

Após uma decisão que extingue execução trabalhista ter transitado em julgado, ela não pode ser modificada posteriormente para se reiniciar a execução... ao trânsito em julgado dessa decisão”... Após o despacho transitar em julgado, o juiz revogou a decisão de extinção e mandou prosseguir com a execução, agora contra a segunda reclamada no processo, que responde subsidiariamente

no percentual equivalente a 100% dos vencimentos, conforme estabeleciam as leis 4.588/84 e 5.716/93, antigo regime jurídico da categoria, determinou o pagamento das diferenças passadas tendo essa decisão... O Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado, conseguiu a extinção de execução, no valor de R$13.103.809,01, ajuizada pelo Sindicado dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba... manejados pelo Estado da Paraíba, relativizando a coisa julgada, ao reconhecer a inexigibilidade do título executivo, pelo que extinguiu a execução proposta em face do Estado da Paraíba

O parcelamento de multa administrativa não extingue automaticamente a execução fiscal... A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ao reformar sentença que havia extinguido execução ajuizada contra um posto de combustível para cobrar multa aplicada pelo Instituto... Em recurso ao TRF-1, a Advocacia-Geral da União argumentou que o parcelamento de dívida tributária não extingue, apenas suspende execução até o pagamento integral do débito — o que não era o caso da empresa

Para o relator, a decisão do juízo de origem violou o princípio da não surpresa, previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil ( CPC )... A mãe, representante do filho falecido no processo, reclamou que o juízo de origem havia determinado a extinção da execução de alimentos sem ouvi-la... Sentença desconstituída O relator da Apelação, desembargador Ricardo Moreira Lins Pastl, observou que a obrigação alimentar tem caráter personalíssimo e, em razão disso, o dever de prestar alimentos extingue-se

Para o relator, a decisão do juízo de origem violou o princípio da não surpresa, previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil ( CPC )... A mãe, representante do filho falecido no processo, reclamou que o juízo de origem havia determinado a extinção da execução de alimentos sem ouvi-la... Sentença desconstituída O relator da Apelação, desembargador Ricardo Moreira Lins Pastl, observou que a obrigação alimentar tem caráter personalíssimo e, em razão disso, o dever de prestar alimentos extingue-se

Para o relator, a decisão do juízo de origem violou o princípio da não surpresa, previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil ( CPC )... A mãe, representante do filho falecido no processo, reclamou que o juízo de origem havia determinado a extinção da execução de alimentos sem ouvi-la... Sentença desconstituída O relator da Apelação, desembargador Ricardo Moreira Lins Pastl, observou que a obrigação alimentar tem caráter personalíssimo e, em razão disso, o dever de prestar alimentos extingue-se

Esse entendimento foi dado durante o julgamento de agravo de instrumento interposto pelo espólio de um homem na ação de execução contra a decisão que rejeitou o pedido para extinção da ação sem resolução... Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União não pode cobrar do espólio nem dos herdeiros a dívida de sócio de uma empresa devedora de tributos que faleceu antes de ser citado na ação de execução... O relator, desembargador federal Hercules Fajoses, destacou em seu voto que as jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TRF1 são no sentido de que o redirecionamento da execução fiscal

Esse entendimento foi dado durante o julgamento de agravo de instrumento interposto pelo espólio de um homem na ação de execução contra a decisão que rejeitou o pedido para extinção da ação sem resolução... Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União não pode cobrar do espólio nem dos herdeiros a dívida de sócio de uma empresa devedora de tributos que faleceu antes de ser citado na ação de execução... O relator, desembargador federal Hercules Fajoses, destacou em seu voto que as jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TRF1 são no sentido de que o redirecionamento da execução fiscal

"Logo, impõe-se a reforma da decisão agravada, com a extinção da execução, com fundamento no art. 485 , IX , do CPC... O relator do agravo, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, disse que a morte da ex-mulher, ocorrida em outubro de 2017, extingue a obrigação do ‘‘varão’’ de honrar com o débito em execução... O recurso de agravo de instrumento foi interposto pelo ex-marido alimentante porque o juízo de primeiro grau indeferiu o pedido de extinção da execução de alimentos promovida pelos sucessores da ex, determinando