Defesa (Súmula nº 523) em Notícias

técnica ao longo da instrução com fulcro no art. 564 , IV , do CPP c/c art. 406, 396 e 396-A do mesmo código c/c Súmula 523 /STF"... está eventual alegação de nulidade sobre a supressão do ato , por imperativo dos comandos do art. 563 do CPP e da Súmula n. 523 /STF"... No mesmo sentido, preconiza o enunciado 523 da Súmula do Supremo Tribunal Federal que, no processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova

ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. REITERAÇÃO DOS MEMORIAS DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES DEFENSIVAS. PEÇA ESSENCIAL. VÍCIO INSANÁVEL. 5. AUSÊNCIA DE DEFESA. SÚMULA 523 /STF... resultando na anulação do processo, conforme o enunciado nº 523 da Súmula do Supremo Tribunal Federal... A ausência de alegações finais não revela mera deficiência, mas verdadeira ausência de defesa, ensejando a nulidade do processo, nos termos do enunciado n. 523 da Súmula do Supremo Tribunal Federal

Ausente a comprovação do prejuízo, a suposta deficiência na defesa técnica não anula o processo. Inteligência da Súmula 523 /STF. 4... SÚMULA 21 /STJ. SUPOSTA DEFICIÊNCIA DE DEFESA. SÚMULA 523 /STF. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. NULIDADES NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRECLUSÃO. MATÉRIAS NÃO APONTADAS NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO... nulidades em decisão de pronúncia já preclusa A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 688.990/BA , decidiu que “preclusa a decisão de pronúncia já há mais de um ano, não pode a defesa

Súmula 523: No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu... Para os Desembargadores, o fato conduziu à anulação do julgamento pela configuração de nulidade absoluta, nos termos da primeira parte da Súmula 523 do Supremo Tribunal Federal... O artigo 477 , do Código de Processo Penal , estabelece que o tempo destinado à acusação e à defesa para os debates orais será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para

Supremo Tribunal Federal, nos termos consolidados no enunciado n. 523 de sua Súmula, verbis:"No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver... Em outros casos, porém, nos termos da Súmula 523 do STF, depende a nulidade da comprovação do prejuízo: assim ocorre com a falta ou inépcia das razões de recurso, a falta de prova do álibi referido pelo... da Súmula do col

Conforme disposto na Súmula 523 do Supremo Tribunal Federal, é possível a nulidade processual em casos de defesa deficitária. No entanto, para isso é necessário comprovar o prejuízo sofrido pelo réu... O relator do Habeas Corpus, ministro Joel Ilan Paciornik, destacou que embora haja a possibilidade de nulidade processual em casos de defesa deficitária, nos termos da Súmula 523 do STF, é imprescindível... defesa e ao contraditório

Somente a ausência de defesa técnica, ou situação a isso equiparável, com prejuízos demonstrados ao acusado, é apta a macular a prestação jurisdicional, nos termos da Súmula 523 do STF. 5... a sua defesa. 6... AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA. FALTA DE PERICULUM LIBERTATIS. LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO

ALEGADA DEFICIÊNCIA NA DEFESA TÉCNICA. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. SÚMULA 523/STF. TESE DE REVOGAÇÃO TÁCITA DO ART. 385 DO CPP PELA LEI 13.964 /2019... Inteligência da Súmula 523/STF. 2. O art. 385 do CPP foi recepcionado pela Constituição da Republica de 1988. Precedentes do STJ e do STF. 3... SÚMULA 7/STJ. REFORMATIO IN PEJUS NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO QUE APENAS MANTEVE A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, SEM LHE ACRESCER ARGUMENTOS. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO

523 do Supremo Tribunal Federal”... de forma proposital e sem prévio acordo com o réu - que restou condenado à pena de 16 anos, conduz à anulação do julgamento pela configuração de nulidade absoluta, nos termos da primeira parte da Súmula... Os acontecimentos teriam se dado mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, que foi abordada de inopino pelo denunciado, enquanto conversava com amigos na rua

523 do Supremo Tribunal Federal”... de forma proposital e sem prévio acordo com o réu – que restou condenado à pena de 16 anos, conduz à anulação do julgamento pela configuração de nulidade absoluta, nos termos da primeira parte da Súmula... Os acontecimentos teriam se dado mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, que foi abordada de inopino pelo denunciado, enquanto conversava com amigos na rua