Defesa dos Interesses da Massa Falida em Notícias

falida subjetiva quando ela, litigando em juízo em defesa dos interesses dos credores, resta sucumbente... A Súmula 400 ficou assim: "O encargo de 20% previsto no DL 1.025 /1969 é exigível na execução fiscal proposta contra a massa falida"... A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou súmula reconhecendo a imposição à massa falida, quando sucumbente em ação executiva fiscal, do percentual de 20% previsto no Decreto-Lei 1.025 /69

falida subjetiva quando ela, litigando em juízo em defesa dos interesses dos credores, resta sucumbente... A Súmula, que recebeu o número 400, ficou com a seguinte redação: O encargo de 20% previsto no DL n. 1.025 /1969 é exigível na execução fiscal proposta contra a massa falida... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou súmula reconhecendo a imposição à massa falida, quando sucumbente em ação executiva fiscal, do percentual de 20% previsto no Decreto-Lei n

falida subjetiva quando ela, litigando em juízo em defesa dos interesses dos credores, resta sucumbente... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou súmula reconhecendo a imposição à massa falida, quando sucumbente em ação executiva fiscal, do percentual de 20% previsto no Decreto-Lei n... A Súmula, que recebeu o número 400, ficou com a seguinte redação: “O encargo de 20% previsto no DL n. 1.025 /1969 é exigível na execução fiscal proposta contra a massa falida”

falida subjetiva quando ela, litigando em juízo em defesa dos interesses dos credores, resta sucumbente... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou súmula reconhecendo a imposição à massa falida, quando sucumbente em ação executiva fiscal, do percentual de 20% previsto no Decreto-Lei n... consolidaram o entendimento no sentido de reconhecer a exigibilidade do encargo devido, essencialmente, ao fato de o valor inscrito na norma corresponder à imposição de honorários, ônus que se atribui à massa falida

falida subjetiva quando ela, litigando em juízo em defesa dos interesses dos credores, resta sucumbente... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou súmula reconhecendo a imposição à massa falida, quando sucumbente em ação executiva fiscal, do percentual de 20% previsto no Decreto-Lei n... A Súmula, que recebeu o número 400, ficou com a seguinte redação: “O encargo de 20% previsto no DL n. 1.025 /1969 é exigível na execução fiscal proposta contra a massa falida”

falida subjetiva quando ela, litigando em juízo em defesa dos interesses dos credores, resta sucumbente... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou súmula reconhecendo a imposição à massa falida, quando sucumbente em ação executiva fiscal, do percentual de 20% previsto no Decreto-Lei n... A Súmula, que recebeu o número 400, ficou com a seguinte redação: "O encargo de 20% previsto no DL n. 1.025 /1969 é exigível na execução fiscal proposta contra a massa falida"

Martins também apontou que no processo falimentar da Transbrasil Kugelmas e Sauer não teriam feito diligência para defender os interesses da massa falida embora tenham sido juntados aos autos diversos... A defesa sustenta que não há previsão legal para a nomeação de dois síndicos... O advogado faz menção a um relatório apresentado pelo síndico Gustavo Sauer que, no entendimento da defesa, está em desacordo com a norma de falência

O síndico é o administrador e representante legal da massa falida, que fica sob a direção e supervisão do juiz... Ainda no processo, o Ministério Público de São Paulo já solicitou a destituição de Kugelmas pelos prejuízos causados à massa falida em virtude da perda de prazos e outros atos considerados desidiosos pelo... falida

Massa falida A proposta também determina que o falido poderá pedir ao juiz para atuar como parte ativa nas demandas de interesse da massa falida quando ficar comprovada a inação ou negligência do administrador... O objetivo, segundo o deputado, é resguardar os ativos da massa falida (conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa jurídica em falência). " Não raras vezes, o administrador judicial não propõe tempestivamente... Atualmente, a Lei de Recuperação de Empresas já permite que o empresário falido fiscalize a administração da falência, podendo inclusive praticar alguns atos processuais em defesa dos seus interesses próprios

Como há determinação para que parte dos bens seja levada a leilão eletrônico no dia 22 de janeiro e, eventualmente, no dia 6 de fevereiro, a massa falida pediu a suspensão das medidas... No conflito de competência dirigido ao STJ, a massa falida alegava que o juiz universal falimentar seria o competente para decidir sobre disposição e arrecadação dos bens derivados de recursos desviados... CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de conflito positivo de competência, suscitado pelo BANCO SANTOS S/A - MASSA FALIDA