Denunciação da Lide em Procedimento Sumaríssimo em Notícias

Didier aponta exceções: a) quando a evicção é administrativa, porque não há processo jurisdicional. b) quando a própria denunciação da lide é proibida, como no caso dos procedimentos sumário e sumaríssimo... O artigo 70 do Código de Processo Civil preconiza que a denunciação da lide é obrigatória nas hipóteses arroladas nos incisos I a III, parecendo que a mencionada intervenção é sempre obrigatória, mas Fredie... A denunciação da lide é obrigatória: I - ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta

O exemplo clássico é a que dizia respeito compatibilidade da denunciação da lide com o processo do trabalho... Na área trabalhista, por exemplo, a Lei 9.957 /2000 restringiu a recorribilidade das causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo às hipóteses em que a parte demonstrasse contrariedade a súmula de jurisprudência... A Orientação Jurisprudencial nº 227 da SDI-1 do TST, inserida em 2001, consolidava o entendimento, firmado a partir da interpretação da legislação vigente à época, de que a denunciação da lide era incompatível

Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária Decisão : 10 dias (art. 1.109). Resposta : 10 dias (art. 1.106). Procedimento Sumaríssimo Alegações finais do MP: 10 minutos (art. 280)... Procedimento sumaríssimo: 40 dias (art. 550). Publicação do acórdão: 10 dias (art. 564). Razões do recorrente e do recorrido: 15 minutos (art. 554)... Denunciação da Lide Citação do alienante não residente na comarca ou em lugar incerto: 30 dias (art. 72, parág. Primeiro, b). Citação do alienante residente na comarca: 10 dias (art. 72, parág

Dano Processual. 9 Processo de Conhecimento: ordinário, sumário. 10 Tutela de Urgência e Tutela Efetiva. 11 Litisconsórcio. 12 Intervenção de Terceiros (Assistência, Oposição, Nomeação à Autoria, Denunciação da Lide... Procedimento e recurso. 23 Tutela antecipatória de mérito e tutelas cautelares no Direito Processual do Trabalho. 24 Procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo... Dissídio individual: procedimentos comum e sumaríssimo. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido. 9 Audiência. Arquivamento. Conciliação. Resposta do reclamado

Denunciação da lide. Processo do trabalho. Incompatibilidade. (cancelada) - DJ 22.11.2005 228. Descontos legais. Sentenças trabalhistas. Lei nº 8.541 /92, art. 46... Procedimento sumaríssimo. Lei nº 9.957 /00. Processos em curso. (inserida em 27.09.2002) 261. Bancos. Sucessão trabalhista. (inserida em 27.09.2002) 262. Coisa julgada. Planos econômicos... Legitimidade passiva "ad causam" enquanto não concluído o procedimento de liquidação extrajudicial

oral e sumaríssimo "( CF , art. 98 )... rescisória, tutela antecipada, pré-executividade, ação de atentado, consignatória, reconvenção, assedio sexual, dano moral, requisito de transcendência no recurso de revista, intervenção de terceiro, denunciação da lide... A Justiça do Trabalho, em síntese, não apenas assimilou os procedimentos do direito processual comum, como também os vícios da Justiça comum, com seus formalismos, procedimentos, rituais, solenidade, com

Cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas, inclusive nas caus (B) as sujeitas ao procedimento sumaríssimo, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, caso em... Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente quando a prova do fato o exigir, ou for le (D) galmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto... Nela é possível encontrar diversas regras especiais, que diferenciam o procedimento dos Juizados do procedimento comum do CPC