Denunciação da Lide em Sede de Embargos à Execução em Notícias

Isso se dá, via de regra, nos casos em que a interlocutória versa: a) antecipação de tutela (STJ AgR-AREsp 242.605 ); b) denunciação da lide (STJ AgR-MC 16.664 ); c) concessão de liminar (STJ AgR-MC 19.181... Nos termos do artigo 542 , parágrafo 3º , do Código de Processo Civil , o recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória proferida em processo de conhecimento, cautelar ou de embargos à execução... Especial, quando interposto contra pronunciamento interlocutório, ou conforme assinala a doutrina, acórdão com conteúdo de decisão interlocutória, proferido em processo de conhecimento, cautelar ou de embargos à execução

Isso se dá, via de regra, quando a interlocutória versa: a) antecipação de tutela (STJ AgR-AREsp 242.605 ); b) denunciação da lide (STJ AgR-MC 16.664 ); c) concessão de liminar (STJ AgR-MC 19.181 ); d)... Nos termos do artigo 542 , parágrafo 3º , do Código de Processo Civil , o recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória proferida em processo de conhecimento, cautelar ou de embargos à execução... Especial, quando interposto contra pronunciamento interlocutório, ou conforme assinala a doutrina, acórdão com conteúdo de decisão interlocutória, proferido em processo de conhecimento, cautelar ou de embargos à execução

Acerca da denunciação da lide, assim prevê o CPC/15 : Art. 125... Em sede de contestação, às fls. 159/273, preliminarmente, a Requerida requereu a denunciação da lide ao Estado do Espírito Santo, bem como apontou a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento... É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os

DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INVIABILIDADE... Assim, o pedido de denunciação da lide não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 70 do CPC . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. “COMUM ACORDO” PARA A INSTAURAÇÃO DO DISSÍDIO COLETIVO... Recurso de embargos conhecido e não provido.”

À EXECUÇÃO Os embargos à execução, em regra, não se imbuem de efeito suspensivo, salvo quando manejados pela Fazendo Pública (artigo 910 do CPC ), contudo, verificado todos os requisitos para a concessão... De todo modo, o legislador foi explícito aqui: cabe agravo de instrumento da decisão do juiz que concede, modifica ou revoga o efeito suspensivo aos embargos à execução... o juiz poderá receber os embargos à execução com efeito suspensivo, neste sentido, uma vez concedido o efeito suspensivo, caberá agravo de instrumento, bem como qualquer outra decisão que modificar ou

de embargos à execução fiscal... A existência do seguro autoriza, por parte do beneficiário, a realização da denunciação da lide (art. 125 , II , do Código de Processo Civil ), providência que poderia ter sido realizada pelo recorrido... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se, na origem, de embargos à execução fiscal opostos com o intuito de obstar a cobrança de créditos tributários relacionados a pedidos de compensação com créditos de terceiro

A não obrigatoriedade da denunciação da lide. Dr. Rodolpho Vannucci Sincretismo processual. Procuradora Rita Dias Nolasco Prescrição, decadência, sentença de mérito e coisa julgada . Dr... Os interessados devem fazer suas inscrições na ESA (Escola Superior de Advocacia da OAB/SE), instalada na Travessa Martinho Garcez, 71, no Centro de Aracaju (prédio onde funcionou a sede administrativa... André Gustavo Salvador Kauffman Embargos declaratórios e o prazo para interposição dos recursos excepcionais: o problema do efeito interruptivo (art. 538 do CPC) e a Súmula nº 418 /STJ. Dra

III – Admitida a denunciação da lide, é possível à decisão judicial estabelecer a condenação do denunciado como co-responsável. 69. EXECUÇÃO PROVISÓRIA... EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPUGNAÇÃO . EFEITO SUSPENSIVO... Em razão da omissão da CLT, os embargos à execução impugnação não terão efeito suspensivo, salvo quando relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação art. 475-M do

Súmula 29: Inadmissível denunciação da lide ou chamamento ao processo na ação que visa ao fornecimento de medicamentos ou insumos... A decisão que põe fim aos embargos à execução de título judicial ou extrajudicial é sentença, contra a qual cabe apenas recurso inominado. 46... É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. 45

Súmula 29: Inadmissível denunciação da lide ou chamamento ao processo na ação que visa ao fornecimento de medicamentos ou insumos... “A decisão que põe fim aos embargos à execução de título judicial ou extrajudicial é sentença, contra a qual cabe apenas recurso inominado”. 46... “É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. 45