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Jusbrasil - Notícias
29 de setembro de 2016

TJ disponibiliza comprovantes de rendimentos para a declaração do imposto de renda

, precatórios, honorários advocatícios e periciais pode ser realizada pessoalmente em qualquer cartório judicial, momento em que deve ser apresentado documento de identidade ou procuração com poderes... solucionadas pelos cartórios ...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 04/03/2016

STJ - Benefícios da gratuidade judiciária incluem honorários de perito

que o depósito prévio dos honorários do perito para realização da prova pericial não pode ser exigido. Caso o especialista indicado anteriormente pelo juiz não concorde em aguardar o fim do processo... como beneficiário da Justiça ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 06/08/2013

Estado consegue suspender depósito de honorários periciais

de depósito de honorários periciais (...)”. , a Procuradora Cristiane de Oliveira Elian afirmou que a exigência do pagamento adiantado dos honorários periciais, sem a comprovada sucumbência da parte beneficiária de ...

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - 13/12/2010

Juízo da Fazenda determina depósito de honorários a perita que atuou em ação civil pública

A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou, na última terça-feira (17), que o Ministério Público providencie depósito de honorários para... pagamento de perita que atuou em ação ...

Tribunal de Justiça de São Paulo - 18/06/2014

TST - Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal

o ministro observou que a SDI-2 já pacificou entendimento através da Orientação Jurisprudencial nº 98 de que é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais. Desse modo... de uma perícia sem que a ...

Nota Dez - 23/10/2012

Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal

o ministro observou que a SDI-2 já pacificou entendimento através da Orientação Jurisprudencial nº 98 de que "é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais". Desse modo... de uma perícia sem que a ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 23/10/2012

TST: Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal

observou que a SDI-2 já pacificou entendimento através da Orientação Jurisprudencial nº 98 de que "é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais". Desse modo entendeu... de uma perícia sem que a ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 23/10/2012

Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal, decide TST

o ministro observou que a SDI-2 já pacificou entendimento através da Orientação Jurisprudencial nº 98 de que "é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais". Desse modo... de uma perícia sem que a ...

Âmbito Jurídico - 22/10/2012

Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal, decide TST

o ministro observou que a SDI-2 já pacificou entendimento através da Orientação Jurisprudencial nº 98 de que "é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais". Desse modo... de uma perícia sem que a ...

Carta Forense - 22/10/2012

Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal

o ministro observou que a SDI-2 já pacificou entendimento através da Orientação Jurisprudencial nº 98 de que é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais. Desse modo... de uma perícia sem que a ...

Academia Brasileira de Direito - 23/10/2012

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