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JusBrasil - Notícias
24 de abril de 2014

Página 1 de 245 resultados

Estado consegue suspender depósito de honorários periciais

Osmando Almeida, declarou, “Diante das circunstâncias que estão a emoldurar o caso sob comento, restando presentes os resquícios legais, concedo a medida liminar postulada, suspendendo a determinação de depósito de honorários ...

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - 13/12/2010

STJ - Benefícios da gratuidade judiciária incluem honorários de perito

como beneficiário da Justiça gratuita, o juiz de primeiro grau determinou que ele arcasse com o pagamento dos honorários periciais. O tribunal estadual manteve a sentença, ao argumento de que não se pode obrigar... Em sua decisão, a ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 06/08/2013

TST - Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal

de uma perícia sem que a empresa fosse obrigada a depositar previamente o valor referente aos honorários periciais. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA)... o ministro observou que a SDI-2 ...

Nota Dez - 23/10/2012

Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal

de uma perícia sem que a empresa fosse obrigada a depositar previamente o valor referente aos honorários periciais. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA)... o ministro observou que a SDI-2 ...

Academia Brasileira de Direito - 23/10/2012

Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal

pedido pela Robert Bosch Ltda. e, dessa forma, uma perícia poderá ser realizada sem que a empresa fosse obrigada a depositar previamente o valor referente aos honorários periciais. A decisão unânime... entendimento através da OJ nº ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 23/10/2012

Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal

de uma perícia sem que a empresa fosse obrigada a depositar previamente o valor referente aos honorários periciais. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA)... o ministro observou que a SDI-2 ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 23/10/2012

Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal, decide TST

de uma perícia sem que a empresa fosse obrigada a depositar previamente o valor referente aos honorários periciais. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA)... o ministro observou que a SDI-2 ...

Âmbito Jurídico - 22/10/2012

TST: Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal

de uma perícia sem que a empresa fosse obrigada a depositar previamente o valor referente aos honorários periciais. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA)... observou que a SDI-2 já ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 23/10/2012

Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal, decide TST

de uma perícia sem que a empresa fosse obrigada a depositar previamente o valor referente aos honorários periciais. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA)... o ministro observou que a SDI-2 ...

Carta Forense - 22/10/2012

Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal, decide TST

de uma perícia sem que a empresa fosse obrigada a depositar previamente o valor referente aos honorários periciais. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA)... o ministro observou que a SDI-2 ...

Direito do Estado - 23/10/2012

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