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JusBrasil - Notícias
02 de setembro de 2014

Página 1 de 259 resultados

STJ - Benefícios da gratuidade judiciária incluem honorários de perito

que o depósito prévio dos honorários do perito para realização da prova pericial não pode ser exigido. Caso o especialista indicado anteriormente pelo juiz não concorde em aguardar o fim do processo... como beneficiário da Justiça ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 06/08/2013

TST: Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal

observou que a SDI-2 já pacificou entendimento através da Orientação Jurisprudencial nº 98 de que "é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais". Desse modo entendeu... de uma perícia sem que a ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 23/10/2012

Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal, decide TST

o ministro observou que a SDI-2 já pacificou entendimento através da Orientação Jurisprudencial nº 98 de que "é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais". Desse modo... de uma perícia sem que a ...

Âmbito Jurídico - 22/10/2012

TST - Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal

o ministro observou que a SDI-2 já pacificou entendimento através da Orientação Jurisprudencial nº 98 de que é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais. Desse modo... de uma perícia sem que a ...

Nota Dez - 23/10/2012

Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal

o ministro observou que a SDI-2 já pacificou entendimento através da Orientação Jurisprudencial nº 98 de que "é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais". Desse modo... de uma perícia sem que a ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 23/10/2012

Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal, decide TST

o ministro observou que a SDI-2 já pacificou entendimento através da Orientação Jurisprudencial nº 98 de que "é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais". Desse modo... de uma perícia sem que a ...

Direito do Estado - 23/10/2012

Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal, decide TST

o ministro observou que a SDI-2 já pacificou entendimento através da Orientação Jurisprudencial nº 98 de que "é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais". Desse modo... de uma perícia sem que a ...

Carta Forense - 22/10/2012

Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal, decide TST

o ministro observou que a SDI-2 já pacificou entendimento através da Orientação Jurisprudencial nº 98 de que "é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais". Desse modo... de uma perícia sem que a ...

COAD - 23/10/2012

Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal

o ministro observou que a SDI-2 já pacificou entendimento através da Orientação Jurisprudencial nº 98 de que é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais. Desse modo... de uma perícia sem que a ...

Academia Brasileira de Direito - 23/10/2012

TRT-BA disponibiliza aos peritos dados sobre perícias já pagas

realizadas desde 2008, com o depósito de R$ 1,9 milhão em honorários periciais. O pagamento, provido pelo orçamento do próprio Tribunal, eliminou todas as pendências existentes, prosseguindo em curso apenas... de honorários ...

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - 31/05/2012

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