Dependência Química. Semi-imputabilidade em Notícias

“A dependência química deve ser reconhecida como doença e o seu entendimento deve ser retirado da esfera moral... À época dos fatos, ele afirmou que já estava em tratamento para se livrar da dependência química. O tenente foi licenciado das fileiras da Aeronáutica... O ministro relator, José Américo dos Santos, considerou que a sentença de primeira instância contrariou o laudo de semi-imputabilidade

“A dependência química deve ser reconhecida como doença e o seu entendimento deve ser retirado da esfera moral... À época dos fatos, ele afirmou que já estava em tratamento para se livrar da dependência química. O tenente foi licenciado das fileiras da Aeronáutica... O ministro relator, José Américo dos Santos, considerou que a sentença de primeira instância contrariou o laudo de semi-imputabilidade

“Salienta-se que não há qualquer prova de que a dependência química seja causa de inimputabilidade ou semi-imputabilidade penal... A dependência química que configura a semi-imputabilidade é a que seriamente compromete a capacidade do indivíduo de entendimento do caráter ilícito do fato e autodeterminação de acordo com esse entendimento... ilícito do fato, ou, ainda, de dependência química, não bastando a mera alegação de que o crime fora cometido em estado de entorpecimento pelo uso imoderado de substâncias entorpecentes

do apelante em razão de comprovada dependência química, promovendo sua absolvição ou redução da pena em 2/3 (dois terços)... Além disso, os diversos documentos juntados pela defesa do acusado demonstrando que o acusado esteve internado em clínica de tratamento para dependência química, até sua exoneração em julho/2009, só foram... alegando, em síntese, nulidade da sentença, em razão de o juiz sentenciante não haver apreciado laudo pericial e demais documentos apresentados pela defesa, bem como pela análise da inimputabilidade ou semi-imputabilidade

A dependência química foi constatada em exame psiquiátrico, o que configurou o estado de semi-imputabilidade e possibilitou a redução da pena.

O Juiz José Ricardo Coutinho Silva também observou que, embora a alegada dependência química, não foi verificado pelo juízo no decorrer do feito, qualquer perturbação da saúde mental do acusado ou prejuízo... Requereu também a semi-imputabilidade (possibilidade de atribuir a um indivíduo a responsabilidade por uma infração) do acusado, por ele ser usuário de drogas

química... ilicitude de seus atos e capacidade de se autodeterminar, “controlando seu comportamento de acordo com esse entendimento, rechaço os pleitos defensivos de absolvição imprópria ou de reconhecimento da semi-imputabilidade... de entender o caráter ilícito do fato e inteiramente capaz de autodeterminar-se de acordo com esse entendimento”', enfatizou, ao lembrar que foi registrar que ficou descartada qualquer hipótese de dependência química

Por outro lado, em face da recomendação dos peritos, do teor do interrogatório judicial, no qual o acusado reconhece sua dependência química, bem como pelas próprias circunstâncias e gravidade dos fatos... afirmou que o acusado era dependente químico e alcoólico, não sabia que estava doente e não tinha poder de autodeterminação no momento dos fatos, razão pela qual a defesa requereu que fosse declarada sua semi-imputabilidade

Contatos: lobo@vidamental.com.br (11) 96228835 / 85360939 / 23717053 Ana Carolina SchmidtPsicóloga Especialista em Dependência Química pela Universidade Federal de São Paulo... Nesse particular, a Lei Maria da Penha sinaliza para a possibilidade de caracterizar o stalking, ao incluir entre as formas de violência a modalidade psicológica.11, 12 Dependência Química Para a Psiquiatria... Assim, mesmo que exista a comprovação da dependência de drogas esta não é por si só excludente de imputabilidade

No entanto, o Laudo Médico pericial concluiu que ele não possui dependência química... Quanto à semi-imputabilidade, aduziu que deverá ser analisada somente se houver condenação, por ser uma causa de diminuição de pena... A defesa requereu o reconhecimento de semi-imputabilidade do réu com base na conclusão do laudo de insanidade mental e sua absolvição sumária com a substituição da pena por medida de segurança