Desistência dos Embargos de Declaração e do Prazo Recursal em Notícias

dos embargos de declaração... A desistência ocorreu porque o réu, que já havia apresentado o seu apelo no prazo legal, decidiu elaborar uma peça recursal mais detalhada, aproveitando a nova contagem de prazo iniciada após o julgamento... Assim, a desistência do recurso e o pedido de reforma da sentença são atos incompatíveis

dos embargos de declaração... A desistência ocorreu porque o réu, que já havia apresentado o seu apelo no prazo legal, decidiu elaborar uma peça recursal mais detalhada, aproveitando a nova contagem de prazo iniciada após o julgamento... Assim, a desistência do recurso e o pedido de reforma da sentença são atos incompatíveis

Artigo 994 elencando as 9 (nove) espécies recursais : (1) apelação; (2) agravo de instrumento; (3) agravo interno; (4) embargos de declaração; (5) recurso ordinário; (6) recurso especial; (7) recurso extraordinário... Adota como regra o prazo de 15 (quinze) dias, excetuados os embargos de declaração. Obs: Cabe ao recorrente comprovar a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: 1- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; 2- suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se

apenas dos embargos de declaração... Após, poderá o relator se retratar, caso isso não ocorra, será o recurso apreciado em julgamento pelo órgão colegiado. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O artigo 1.022 estabelece que: “Art. 1.022... Neste recurso está a exceção quanto ao prazo unificado dos recursos estabelecido no novo código de processo civil , visto que, o prazo para interposição dos embargos são de cinco dias

dos embargos de declaração pela desistência posteriormente manifestada também se fizeram presentes... Temas mais recorrentes, como encargos moratórios atinentes ao crédito sub-rogado e impossibilidade de interrupção do prazo recursal para a parte desistente ou reabertura do prazo em decorrência da extinção

Por Fabio Rodrigues de Carvalho "Inicia o novo CPC , no seu art. 994 , elencando as 9 (nove) espécies recursais : (1) apelação; (2) agravo de instrumento; (3) agravo interno; (4) embargos de declaração... Adota como regra o prazo de 15 (quinze) dias, excetuados os embargos de declaração. Obs: Cabe ao recorrente comprovar a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: 1- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; 2- suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se

Importante precedente da 1ª Turma do STF, no julgamento do Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento n. 773.754-SP, de relatoria do ministro Dias Toffoli, deixou assentado... O CPC não traça qualquer distinção entre os meios recursais, para que se possa interpretar incabível a desistência de recursos extraordinário e especial... Sob a égide do CPC em vigor, a desistência da ação não se confunde com a do recurso, porque aquela, para ser eficaz, após ter decorrido o prazo de resposta, exige o consentimento do réu (art. 267, parágrafo

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Embargos de Declaração. Desistência a posterior do recurso. Interrupção do prazo recursal. Não ocorrência... DESTAQUE: Extintos os embargos de declaração em virtude de desistência posteriormente manifestada, não é possível sustentar a interrupção do prazo recursal para a mesma parte que desistiu, tampouco a reabertura... desse prazo a contar da intimação do ato homologatório

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Embargos de Declaração. Desistência a posterior do recurso. Interrupção do prazo recursal. Não ocorrência... DESTAQUE Extintos os embargos de declaração em virtude de desistência posteriormente manifestada, não é possível sustentar a interrupção do prazo recursal para a mesma parte que desistiu, tampouco a reabertura... Assim, extintos os segundos embargos de declaração em virtude da desistência manifestada pela então embargante, que se opera de imediato, independentemente de homologação judicial, não é possível sustentar

do prazo recursal), com certidão abaixo... do prazo recursal), com certidão abaixo preenchida pela Sr.ª Diretora de Divisão, destinando ao Sr... do prazo recursal), com certidão abaixo preenchida pela Sr.ª Diretora de Divisão, destinando ao Sr