Desmatamento de Vegetação de Preservação Permanente em Notícias

permanente ou reserva legal, salvo quando se tratar de desmatamento não autorizado de mata nativa, segundo dispõe o § 2º, do Decreto nº 6.514 /2008... considerada de atividade agropastoril não pode acarretar penalidade de embargo de obra ou inclusão do nome da autora nos registros de áreas embargadas quando a infração ocorrer fora de extensão de preservação permanente... permanente e de reserva legal

Esse mesmo documento constatou o desmatamento de espécies da Mata Atlântica e de espécies típicas da Caatinga em Áreas de Preservação Permanente localizadas na fazenda... Segundo o Promotor, além de averbar e revegetar a Reserva Legal, os demandados têm o dever de não degradar e de revegetar as Áreas de Preservação Permanente existentes na propriedade, assim consideradas... Por isso, requereu o cumprimento de obrigação de fazer, consistente em recompor, no prazo de 180 dias, a cobertura florestal nas Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal da Fazenda Cocão Brejinho

“Demonstrado nos autos que houve construção de barragem sem licenciamento ambiental desviando curso de córrego e ocasionando desmatamento de vegetação ciliar, portanto, em área de preservação permanente... A sentença ainda determinou que o réu se abstivesse de realizar novas intervenções em áreas de preservação permanente sem prévia autorização do órgão ambiental, sob pena de multa de R$ 10 mil... Ele finalizou seu voto afirmando que, no caso em apreço, “não há que se falar em proibição de realização de atividades antrópicas no local, desde que não causem danos a áreas de preservação permanente

De acordo com a ação, os proprietários da gleba promoveram desmatamentos, com a supressão de vegetação nativa do Bioma Cerrado, bem como efetuaram o soterramento de áreas de várzea e de preservação permanente... do Bioma Cerrado e das áreas de várzea e de preservação permanente em que se deu o soterramento... do Bioma Cerrado, bem como as áreas de preservação permanente e de várzea existentes no local, uma vez que se trata de área de recarga e afloramento do Aquífero Guarani

De acordo com a ação, os proprietários da gleba promoveram desmatamentos, com a supressão de vegetação nativa do Bioma Cerrado, bem como efetuaram o soterramento de áreas de várzea e de preservação permanente... do Bioma Cerrado e das áreas de várzea e de preservação permanente em que se deu o soterramento... do Bioma Cerrado, bem como as áreas de preservação permanente e de várzea existentes no local, uma vez que se trata de área de recarga e afloramento do Aquífero Guarani

ilegal em áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal... As APPs incluem encostas, topos de morros e beiras de rios, que devem ter a vegetação conservada... Já o PRA é um compromisso assumido pelo proprietário de áreas rurais em recompor e preservar áreas de preservação

A área de vegetação natural, considerada de preservação permanente, foi desmatada para a construção de uma casa de alvenaria às margens do Poxim, sub-bacia do Rio Sergipe, nascido no povoado Cajueiro... A destruição de vegetação natural considerada de preservação permanente, nos termos do disposto no art. 2º , alínea a da Lei 4.771 /65, para a construção de um galpão caracteriza uma prática nociva ao... Segundo o Promotor Augusto César Leite de Resende, "quaisquer intervenções em áreas de preservação permanente no meio urbano e rural com construções e obras de quaisquer naturezas para fins particulares

Após denúncias de que fazendeiros de Talismã , município a 355 km de Palmas , estão promovendo desmatamento nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), localizadas nas propriedades rurais deles, o Conselho... Conforme denúncia do Grupo Raiz da Terra, Organização não Governamental (ONG) criada na cidade, além de desmatar a vegetação dos pequenos cursos de água, onde estão as principais nascentes dos córregos... Segundo a ONG, caso as denúncias sejam comprovadas, será enviado um relatório ao Ministério Público (MP) que, de acordo com as informações, já investiga casos selhantes de desmatamento em outras propriedades

De acordo com perícia realizada no local, no lote que faz divisa com o rio Paraná e o rio Almada há duas Áreas de Preservação Permanente, uma na faixa de 200 metros contados da divisa do Rio Paraná e outra... permanente do Rio Paraná... Além disso, uma análise da evolução de fotos de satélite do terreno, produzidas nos anos de 1980, 2003 e 2006, comprova que de fato há desmatamento realizado dentro da APP

Conforme o parquet, no início do ano de 2009, na Fazenda Ipanema, distrito de Calcilândia, o acusado cortou árvores de espécie aroeira em floresta considerada de preservação permanente, sem autorização... Com isso, o parquet pugnou pela condenação do réu nas sanções do artigo 39 da Lei nº 9.605 /98, uma vez que o corte era de árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade... Ainda, segundo o juiz, foi constatada também prova do corte de árvores em área de preservação permanente sem permissão da autoridade competente