Desobediência Aos Termos do Edital em Notícias

Elas servem tanto para explicar algum termo presente no edital original, quanto para mudar erros que a banca cometeu durante a elaboração dele, como por exemplo, a descrição do cargo e dos requisitos necessários... da prova individual (no caso de desobediência do Concurseiro) ou da anulação do próprio concurso (no caso de erro grave da Administração Pública)... A publicação do edital daquele tão esperado concurso sempre vem carregado de expectativas e dúvidas

O edital foi lançado no mesmo dia da abertura das inscrições e não previa a possibilidade de impugnação dos termos do documento, o que vai contra regras da própria UFPA... Justiça acate o pedido urgente do MPF e a decisão não seja cumprida pela UFPA, o procurador da República pede que o coordenador do curso seja obrigado a pagar multa de R$ 50 mil para cada dia de desobediência... De acordo com o edital do processo seletivo, o resultado final deve ser divulgado até o final deste mês

e nem se trata de caso em que houve desobediência à ordem de classificação ou preterição, pela abertura de novo concurso... Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a quem competia provar a restrição orçamentária ou qualquer outro obstáculo financeiro como óbice ao interesse público no provimento de tais cargos, nos termos... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com fundamento nos arts. 10 e 11 do Decreto 6.944 /2009 e em editais de certames similares, consignou que “a efetivação de eventual direito subjetivo da parte

com o procurador do Trabalho Antônio Pereira Nascimento Júnior, a cota visa garantir a formação profissional e a empregabilidade de adolescentes, jovens adultos ou pessoas com deficiência, e sua desobediência... América não cumpre, e jamais cumpriu, ao menos desde 2009, seu dever legal de implementação da reserva legal de mercado destinada à aprendizagem”, além de ter deixado claro a falta de interesse em firmar Termo... A empresa também alegou que a maioria dos seus empregados estava lotado em órgãos públicos e que os contratos com a Administração Pública ficavam vinculados às normas do edital dos pregões eletrônicos

com o procurador do Trabalho Antônio Pereira Nascimento Júnior, a cota visa garantir a formação profissional e a empregabilidade de adolescentes, jovens adultos ou pessoas com deficiência, e sua desobediência... América não cumpre, e jamais cumpriu, ao menos desde 2009, seu dever legal de implementação da reserva legal de mercado destinada à aprendizagem”, além de ter deixado claro a falta de interesse em firmar Termo... A empresa também alegou que a maioria dos seus empregados estava lotado em órgãos públicos e que os contratos com a Administração Pública ficavam vinculados às normas do edital dos pregões eletrônicos

Citação dos demais por edital. Réus desconhecidos e incertos. Art. 554 , § 1º , do CPC/2015 . Inexistência de citação por edital. Nulidade... que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, acarreta a nulidade de todos os atos do processo... DESTAQUE: A desobediência do procedimento previsto no art. 554, §§ 1º e 3º, que determina que na ação possessória com grande número de pessoas no polo passivo dever haver a citação pessoal dos ocupantes

Sustentam que, como o desconto e repasse da contribuição sindical são obrigatórios, a desobediência às normas legais configura violação de seu direito líquido e certo... Afirmam também que, por sua vez, cumpriram todas as exigências legais para a efetivação do desconto de forma correta, publicando os editais de cobrança da contribuição sindical no Diário Oficial da União... Pedem assim concessão de liminar para que o TCU e as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal realizem o desconto da contribuição sindical nos termos do inciso I do artigo 578 e artigo 582 da

Sustentam que, como o desconto e repasse da contribuição sindical são obrigatórios, a desobediência às normas legais configura violação de seu direito líquido e certo... Afirmam também que, por sua vez, cumpriram todas as exigências legais para a efetivação do desconto de forma correta, publicando os editais de cobrança da contribuição sindical no Diário Oficial da União... Pedem assim concessão de liminar para que o TCU e as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal realizem o desconto da contribuição sindical nos termos do inciso I do artigo 578 e artigo 582 da

Sustentam que, como o desconto e repasse da contribuição sindical são obrigatórios, a desobediência às normas legais configura violação de seu direito líquido e certo... Afirmam também que, por sua vez, cumpriram todas as exigências legais para a efetivação do desconto de forma correta, publicando os editais de cobrança da contribuição sindical no Diário Oficial da União... Pedem assim concessão de liminar para que o TCU e as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal realizem o desconto da contribuição sindical nos termos do inciso I do artigo 578 e artigo 582 da

formulados pelo Ministério Público nos termos da fundamentação apresentada "... Ainda que efetivamente tenha o acusado violado cautelar de não aproximação da vítima, isto se deu com a autorização dela, de modo que não se verifica efetiva lesão e falta inclusive ao fato dolo de desobediência... que implementados os requisitos para a concessão do benefício, mesmo que isso se dê no interstício entre o ajuizamento da ação e a entrega da prestação jurisdicional nas instâncias ordinárias, nos termos