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JusBrasil - Notícias
29 de julho de 2014

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TJMG suspende decisão que obrigava o Estado a custear citações postais

inexigível prévio adimplemento do montante equivalente às despesas postais para fins de citação em execução fiscal. Diante dos argumentos, o Desembargador Barros Levenhagen conheceu do recurso... de decisão interlocutória que ...

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - 22/11/2013

Ex-gerente terá de devolver R$ 90 mil desviados de banco postal da ECT

do caixa do banco postal da agência de Aroazes, no interior do estado. Notificada por meio de portaria interna, a gerente não efetuou o ressarcimento. Em sua defesa, alegou que a diferença de valores... que se utilizou de dinheiro do caixa da ...

Tribunal Superior do Trabalho - 13/09/2012

Notícias do Diário Oficial

. Extravio de correspondência de citação 19. A citação será tentada por mandado, sem nova tentativa postal, sempre que a correspondência de citação não retornar, caso em que o mandado será expedido... como diligência do juízo, ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 05/08/2013

O fato gerador da taxa judiciária

, as despesas postais com citações e intimações, as consultas de andamento dos processos por via eletrônica ou informática. (C) na taxa judiciária estão incluídas as publicações de editais, as consultas... de partidor e contador, as ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 27/10/2008

Reunião na Corregedoria-Geral da Justiça

Resolução 102/1993, expedida pelo Conselho da Magistratura – COMAG – que, determina que os atos de citação e comunicação devam ser realizados por via postal, com as exceções enumeradas em tal publicação... ao oficial de justiça a ...

Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul - 18/09/2012

Honorários sucumbenciais e verba honorária podem ser pagos cumulativamente a Advogado nomeado Curador Especial

, também do pagamento das custas. No entanto, conforme o ofício da CGJ, as despesas de serviço postal, de condução do Oficial de Justiça e de publicação de edital não estão incluídas nessa isenção.... Sobre a verba honorária, destacou que, ...

Jus Vigilantibus - 24/04/2009

TJRS - Honorários sucumbenciais e verba honorária podem ser pagos cumulativamente a Advogado nomeado Curador Especial

, também do pagamento das custas. No entanto, conforme o ofício da CGJ, as despesas de serviço postal, de condução do Oficial de Justiça e de publicação de edital não estão incluídas nessa isenção.... Sobre a verba honorária, destacou que, ...

Academia Brasileira de Direito - 24/04/2009

Planilha cita caixa 2 de R$ 11 milhões na campanha de Arruda

do Lago Sul, zona de restaurantes caros de Brasília, teria doado R$ 500 mil. Na parte de despesas da planilha, há citações como "Fábio S" (que seria Fábio Simão, ex-chefe de gabinete de Arruda), recebendo R... listas de receitas (R$ ...

Estadão - 04/12/2009

Notícias do Diário Oficial

(duas) despesas postais, no valor de R$ 7,50 cada uma, e uma diligência para o oficial de justiça, para as notificações determinadas. - PJV-38 Processo 0210152-42.2008.8.26.0100 (100 , na sala de audiências desta Vara, para interrogatório ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 09/05/2014

Notícias do Diário Oficial

da inicial e do memorial descritivo de fls 188/192, uma cópia da planta de fls. 193 (devidamente montada), do depósito de 05 (cinco) despesas postais, no valor de R$ 8,50 cada uma, e uma diligência para... que os autos aguardam uma cópia da ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 29/01/2014

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