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Jusbrasil - Notícias
01 de junho de 2016

Página 1 de 83 resultados

TJMG suspende decisão que obrigava o Estado a custear citações postais

inexigível prévio adimplemento do montante equivalente às despesas postais para fins de citação em execução fiscal. Diante dos argumentos, o Desembargador Barros Levenhagen conheceu do recurso... de decisão interlocutória que ...

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - 22/11/2013

OFICIAIS DE JUSTIÇA: NÃO CONFUNDAM UFESPS DA TAXA JUDICIÁRIA COM DILIGÊNCIAS!

. publicações de editais; II. as despesas com o porte de remessa e de retorno dos autos, no caso de recurso, cujo valor será estipulado pelo Conselho Superior da Magistratura; III. as despesas postais... com citações e ...

Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - 08/08/2014

Ex-gerente terá de devolver R$ 90 mil desviados de banco postal da ECT

do caixa do banco postal da agência de Aroazes, no interior do estado. Notificada por meio de portaria interna, a gerente não efetuou o ressarcimento. Em sua defesa, alegou que a diferença de valores... que se utilizou de dinheiro do caixa da ...

Tribunal Superior do Trabalho - 13/09/2012

Notícias do Diário Oficial

. Extravio de correspondência de citação 19. A citação será tentada por mandado, sem nova tentativa postal, sempre que a correspondência de citação não retornar, caso em que o mandado será expedido... como diligência do juízo, ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 05/08/2013

O fato gerador da taxa judiciária

, as despesas postais com citações e intimações, as consultas de andamento dos processos por via eletrônica ou informática. (C) na taxa judiciária estão incluídas as publicações de editais, as consultas... de partidor e contador, as ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 27/10/2008

A cobrança dos alimentos no novo CPC

). Ou seja, a intimação postal é intimação pessoal. Não mais consta a exceção prevista na lei anterior que excluía a possibilidade de citação postal nos processos de execução ( CPC /73 222 d). O dispositivo não... pessoal, devendo o ...

Espaço Vital - 04/04/2016

A cobrança dos alimentos no novo CPC

). Ou seja, a intimação postal é intimação pessoal. Não mais consta a exceção prevista na lei anterior que excluía a possibilidade de citação postal nos processos de execução ( CPC /73 222 d). O dispositivo não... pessoal, devendo o ...

Espaço Vital - 04/04/2016

Assembleia aprovou 27 proposições da convocação extraordinária

do deputado Alexandre Postal (PMDB), pedindo a dispensa de publicação para a imediata votação da redação final dos projetos aprovados na semana passada (aprovado por unanimidade). PR 33/2015, da Mesa... e Fiscalização Ambiental – TCFA-RS. À ...

Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - 29/12/2015

Reunião na Corregedoria-Geral da Justiça

Resolução 102/1993, expedida pelo Conselho da Magistratura – COMAG – que, determina que os atos de citação e comunicação devam ser realizados por via postal, com as exceções enumeradas em tal publicação... ao oficial de justiça a ...

Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul - 18/09/2012

Honorários sucumbenciais e verba honorária podem ser pagos cumulativamente a Advogado nomeado Curador Especial

, também do pagamento das custas. No entanto, conforme o ofício da CGJ, as despesas de serviço postal, de condução do Oficial de Justiça e de publicação de edital não estão incluídas nessa isenção.... Sobre a verba honorária, destacou que, ...

Jus Vigilantibus - 24/04/2009

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