Despesas com Citação Postal em Notícias

"Conclui-se, dessa forma, que as despesas com a citação postal estão compreendidas no conceito de 'custas processuais', referidas estas como 'atos judiciais de seu interesse [do exequente]' pelo artigo... postais de citação pela Fazenda Pública... Diferenciação entre custas e despesas processuais Em relação à natureza dos valores gastos para a realização da citação, o ministro lembrou que, segundo entendimento há muito consolidado pelo STJ, a "citação postal

"Conclui-se, dessa forma, que as despesas com a citação postal estão compreendidas no conceito de 'custas processuais', referidas estas como 'atos judiciais de seu interesse [do exequente]' pelo artigo... postais de citação pela Fazenda Pública... Diferenciação entre custas e despesas processuais Em relação à natureza dos valores gastos para a realização da citação, o ministro lembrou que, segundo entendimento há muito consolidado pelo STJ, a "citação postal

José Delgado, Primeira Turma, DJ 07/10/2002 ): Citação postal constitui-se ato processual cujo valor está abrangido nas custas processuais, e não se confunde com despesas processuais, as quais se referem... Parágrafo Único - Se vencida, a Fazenda Pública ressarcirá o valor das despesas feitas pela parte contrária... Então, nos casos de custas e emolumentos há a dispensa de se promover o adiantamento , já, por outro lado, nas hipóteses de despesas judiciais , o ente público deverá efetuar o pagamento de forma antecipada

postais para fins de citação em execução fiscal... postais em que fosse parte... 543-C do Código de Processo Civil ( CPC ), posterior a orientação da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal Mineiro no sentido de que é inexigível prévio adimplemento do montante equivalente às despesas

Conclui-se, dessa forma, que as despesas com a citação postal estão compreendidas no conceito de "custas processuais", referidas estas como "atos judiciais de seu interesse [do exequente]" pelo art. 39... Recolhimento antecipado das custas para a citação postal do devedor. Exigência indevida. Exegese do art. 39 da Lei n. 6.830 /1980. Tema 1054... Sobre a natureza dos valores despendidos para realização do ato citatório, este STJ tem entendimento antigo no sentido de que a "citação postal constitui-se ato processual cujo valor está abrangido nas

O art. 247 não traz mais a vedação da citação postal para as execuções [1]. A problemática não para por aí... postal nas execuções... pessoa ser pega de surpresa, tendo sido citada, quando sequer tomou ciência real sobre a existência da demanda, podendo, inclusive, ter suas contas penhoradas, uma vez que não há mais a vedação da citação postal

Com essa ferramenta, todos os procedimentos necessários para a intimação e citação postal das partes – desde o preenchimento dos dados do AR, envelopamento da correspondência e juntada aos autos no sistema... Assim, uma vez ampliado a todas as unidades judiciárias do estado, o sistema representará um incremento de mão de obra significativo, sem aumento nas despesas do Poder Judiciário

Com essa ferramenta, todos os procedimentos necessários para a intimação e citação postal das partes – desde o preenchimento dos dados do AR, envelopamento da correspondência e juntada aos autos no sistema... Assim, uma vez ampliado a todas as unidades judiciárias do estado, o sistema representará um incremento de mão de obra significativo, sem aumento nas despesas do Poder Judiciário

Juros da mora fluem da citação postal (fls 107), ao contrário do que sustenta a ré... ; c) ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor global da condenação ora imposta... devolução à vista de 100% sobre os valores pagos em Contrato, acrescido de correção monetária a partir do pagamento de cada uma das parcelas (correção monetária retroativa) + juros de 1% ao mês a partir da citação

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... monopólio postal no passado era tudo, hoje é nada... Quem se lembra da última vez que recebeu uma carta ou um cartão postal? — questionou