Devolução de Uniformes em Notícias

Veja o voto: Pugna a ré ser absolvida da condenação à devolução dos valores descontados a título de uniforme... Decidiu o relator negar provimento ao recurso e manter a sentença que determinou a devolução dos valores descontados da obreira a título de uniformes... Transcrevo a cláusula da CCT de 2011/2012 (repetida nas CCT posteriores) que trata do fornecimento de uniformes (fl. 36): XX – UNIFORMES Serão fornecidos gratuitamente os uniformes quando forem exigidos

À devolução de valores descontados de um estoquista a título de custeio do uniforme de trabalho... Ao apreciar o recurso ordinário interposto pela empresa, o desembargador Roberto Norris indeferiu o pedido de restituição do uniforme por parte do empregado como condição para devolução dos valores descontados... “A imposição do uso de uniforme é razoável. Contudo, a determinação de que o empregado pague pela peça que utiliza em serviço, ainda que com desconto, é ilegítima”, assinalou o relator do acórdão

Ao apreciar o recurso ordinário interposto pela empresa, o desembargador Roberto Norris indeferiu o pedido de restituição do uniforme por parte do empregado como condição para devolução dos valores descontados... unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ratificou a decisão de 1º grau e manteve a condenação da empresa Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. à devolução... de valores descontados de um estoquista a título de custeio do uniforme de trabalho

Ao apreciar o recurso ordinário interposto pela empresa, o desembargador Roberto Norris indeferiu o pedido de restituição do uniforme por parte do empregado como condição para devolução dos valores descontados... unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ratificou a decisão de 1º grau e manteve a condenação da empresa Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. à devolução... de valores descontados de um estoquista a título de custeio do uniforme de trabalho

Na ação, o MP pede a devolução do valor pago pelas contratações, R$ 6,68 milhões... Na ocasião, o prefeito Barbosa Neto (PDT) afirmou que desconhecia qualquer tipo de irregularidades na compra dos uniformes... Segundo o MP, entre agosto e novembro de 2010, a prefeitura de Londrina instaurou dois processos administrativos para a compra dos uniformes escolares, entretanto, sem licitação

dos descontos efetuados a título de uniformes, por unanimidade de votos... com os riscos do negócio, e, por óbvio, também com os custos da atividade econômica por ele encetada.” Com base nesse entendimento, foi dado provimento ao recurso ordinário do trabalhador quanto à devolução... No caso analisado pela turma, o empregador realizava desconto do valor gasto com o vestuário de uso obrigatório no trabalho, transferindo, portanto, o custo do uniforme ao trabalhador

A compra de uniformes escolares, em Londrina, no norte do Paraná, está sob suspeita... O prefeito Barbosa Neto (PDT) afirmou que desconhece qualquer tipo de irregularidades na compra dos uniformes... O município gastou R$ 4,4 milhões na compra de 34 mil uniformes. Este preço estaria superfaturado, de acordo com o relatório

dos descontos efetuados a título de uniformes, por unanimidade de votos... com os riscos do negócio, e, por óbvio, também com os custos da atividade econômica por ele encetada.” Com base nesse entendimento, foi dado provimento ao recurso ordinário do trabalhador quanto à devolução... No caso analisado pela turma, o empregador realizava desconto do valor gasto com o vestuário de uso obrigatório no trabalho, transferindo, portanto, o custo do uniforme ao trabalhador

dos descontos efetuados a título de uniformes, por unanimidade de votos... com os riscos do negócio, e, por óbvio, também com os custos da atividade econômica por ele encetada.” Com base nesse entendimento, foi dado provimento ao recurso ordinário do trabalhador quanto à devolução... No caso analisado pela turma, o empregador realizava desconto do valor gasto com o vestuário de uso obrigatório no trabalho, transferindo, portanto, o custo do uniforme ao trabalhador

Além disso, terá que discriminar tal verba com o título devolução de cobrança indevida de uniformes TAC firmado com MPT... A entidade se comprometeu em garantir a disponibilidade integral dos salários de seus empregados, abstendo-se de efetuar descontos fora das hipóteses previstas em lei, especialmente uniformes utilizados