Diferenças do Fgts. Inépcia da Petição Inicial em Notícias

O ministro Simpliciano Fernandes divergiu do relator por considerar que a inépcia da petição inicial não autoriza o juiz a abrir prazo para que a parte a emende... No caso, a empregada postula a incidência de FGTS sobre parcelas e diferenças reconhecidas judicialmente em outra ação... Mas o juiz da 13ª Vara de Porto Alegre extinguiu o processo sem julgamento de mérito, por inépcia da inicial, por falta de especificação das parcelas sobre as quais o FGTS deveria incidir, e não concedeu

O ministro Simpliciano Fernandes divergiu do relator por considerar que a inépcia da petição inicial não autoriza o juiz a abrir prazo para que a parte a emende... inicial da ação trabalhista, na qual postula a incidência de FGTS sobre parcelas e diferenças reconhecidas judicialmente em outra ação... Entenda o caso Na inicial da ação trabalhista, a trabalhadora pleiteou o "pagamento do FGTS incidente sobre as parcelas e diferenças salariais e remuneratórias" reconhecidas em processo que tramitava na

O ministro Simpliciano Fernandes divergiu do relator por considerar que a inépcia da petição inicial não autoriza o juiz a abrir prazo para que a parte a emende... inicial da ação trabalhista, na qual postula a incidência de FGTS sobre parcelas e diferenças reconhecidas judicialmente em outra ação... Entenda o caso Na inicial da ação trabalhista, a trabalhadora pleiteou o "pagamento do FGTS incidente sobre as parcelas e diferenças salariais e remuneratórias" reconhecidas em processo que tramitava na

O ministro Simpliciano Fernandes divergiu do relator por considerar que a inépcia da petição inicial não autoriza o juiz a abrir prazo para que a parte a emende. (RR 137.555/2004-900-04-00.8)... inicial da ação trabalhista, na qual postula a incidência de FGTS sobre parcelas e diferenças reconhecidas judicialmente em outra ação... Entenda o caso Na inicial da ação trabalhista, a trabalhadora pleiteou o “pagamento do FGTS incidente sobre as parcelas e diferenças salariais e remuneratórias” reconhecidas em processo que tramitava na

O ministro Simpliciano Fernandes divergiu do relator por considerar que a inépcia da petição inicial não autoriza o juiz a abrir prazo para que a parte a emende... inicial da ação trabalhista, na qual postula a incidência de FGTS sobre parcelas e diferenças reconhecidas judicialmente em outra ação... Entenda o caso Na inicial da ação trabalhista, a trabalhadora pleiteou o "pagamento do FGTS incidente sobre as parcelas e diferenças salariais e remuneratórias" reconhecidas em processo que tramitava na

Na petição inicial, a reclamante Vanja postulou onze itens: a) vínculo de emprego com a anotação da carteira profissional e as verbas resilitórias; b) seguro-desemprego; c) diferenças salariais por equiparação... Mas, em síntese – e na mesma linha defensiva – sustentaram carência de ação e inépcia da inicial. Arguiram a prescrição quinquenal... Nem todos as pretensões da inicial foram acolhidos

Em audiência (folha 129), a reclamada apresentou defesa escrita com documentos (folhas 146 a 201), argüindo preliminares de carência de ação, ausência de interesse de agir e inépcia da petição inicial... A existência de vínculo empregatício no período anterior ao anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social é alegada na petição inicial, motivo pelo qual a matéria se insere no mérito, não podendo... A reclamante, em petição inicial acompanhada de documentos (folhas 03 a 124) e aditamento de folhas 126 e 127, disse que fora admitida pela ré em 07 de outubro de 1996, com anotação do contrato na Carteira

DECISÃO I - RELATÓRIO ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, qualificado às fls. 02, ajuíza ação trabalhista em face de TELEMAR NORTE LESTE SA., requerendo pelos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, diferenças... O Autor não apontou diferenças específicas de FGTS, limitando-se a alegar irregularidade nos depósitos sem nenhuma prova substancial... Conciliação inicial rejeitada

N. 20.910 /1932), cumpre definir o termo inicial que, em se tratando de dívida parcelada, a cobrança de parcelas não-pagas ou diferenças de parcelas já pagas, é o da data do vencimento da respectiva parcela... FGTS. DENÚNCIA ESPONTÂNEA... No entanto, como o pedido é de nulidade do processo como um todo, pela inépcia da denúncia, é que a conclusão é de concessão parcial. Também determinou o Min

Nestes termos, correta a sentença de origem, de declaração de inépcia da petição inicial relativamente à incorporação de parcelas para fins de aposentadoria, por falta de causa de pedir, nos termos do... INDENIZAÇÃO. 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS APÓS A OPÇÃO PELO FGTS EM 25/2/72. PRESCRIÇÃO... DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÕES DE APÓS-FÉRIAS, PROPORCIONAL A 1/3 NOS TERMOS DAS NORMAS COLETIVAS