Direito à Indenização Pela Perda da Posse em Notícias

à indenização pela perda da posse do imóvel... Visando garantir a indenização da posse de assistidos em desapropriações de assentamentos, a coordenadora da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), defensora... ajuíze ação de desapropriação das benfeitorias contra o posseiro morador e desapropriação do lote contra o proprietário registral e contra o possuidor, a fim de que o mesmo possa defender em juízo o direito à indenização

O ato administrativo que impede a nomeação de candidato aprovado em concurso público, ainda que considerado ilegal e posteriormente anulado por decisão judicial, não gera direito a indenização por perdas... Trata-se de uma ação de indenização por dano moral de candidata aprovada em concurso público para o cargo de professora, que foi impedida de tomar posse em cargo público efetivo, em março de 2006, por... A candidata buscou receber do Estado indenização por danos morais e materiais referentes ao prejuízo salarial, além da contagem do tempo de serviço a partir de março de 2006

não havendo qualquer direito a indenização ou ações contra a União, salvo quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé... O magistrado ratificou que tais títulos são eficazes apenas para comprovar a boa-fé dos réus, outorgando-lhes direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias... Inexistindo benfeitorias no imóvel, não há que se falar em indenização pela perda da terra

não havendo qualquer direito a indenização ou ações contra a União, salvo quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé... O magistrado ratificou que tais títulos são eficazes apenas para comprovar a boa-fé dos réus, outorgando-lhes direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias... Inexistindo benfeitorias no imóvel, não há que se falar em indenização pela perda da terra

não havendo qualquer direito a indenização ou ações contra a União, salvo quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé... O magistrado ratificou que tais títulos são eficazes apenas para comprovar a boa-fé dos réus, outorgando-lhes direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias... Inexistindo benfeitorias no imóvel, não há que se falar em indenização pela perda da terra

não havendo qualquer direito a indenização ou ações contra a União, salvo quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé... O magistrado ratificou que tais títulos são eficazes apenas para comprovar a boa-fé dos réus, outorgando-lhes direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias... Inexistindo benfeitorias no imóvel, não há que se falar em indenização pela perda da terra

Posse pela força Outro ponto debatido no STJ foi a adjudicação (posse) do bem... Noronha disse que, além dos efeitos de natureza obrigacional (perdas e danos), o desrespeito à preempção do locatário pode ter eficácia real, “consubstanciada no direito de adjudicação compulsória do bem... ) a que o locatário tem direito

da posse ou da propriedade, e não uma mera cogitação da perda ou limitação desse direito... Para o colegiado, a inclusão de um gravame capaz de reduzir a serventia do veículo também caracteriza a evicção, mesmo inexistindo a perda da posse ou do domínio do bem por parte do comprador e da agência... ministro Luis Felipe Salomão, há situações em que os efeitos da privação do bem se consumam a despeito da existência de decisão judicial ou de seu trânsito em julgado, desde que haja a efetiva ou iminente perda da posse

Agora, um tribunal de recursos do estado de Washington decidiu que Villanueva tem direito à indenização de US$ 49 mil, que deve cobrir custas judiciais, a perda de salários e honorários advocatícios... Jimenez não poderá gastar o dinheiro da indenização imediatamente. Ele foi condenado por posse de drogas e poderá passar até três anos na prisão... O réu tem direito a uma indenização que cubra todos os seus custos, mesmo que seja um homicida, mas prove que matou em legítima defesa

turbação, segundo a magistrada, configura-se com a violência praticada contra a vontade do possuidor, perturbando o exercício das faculdades do domínio sobre a coisa possuída, sem acarretar, entretanto, a perda da posse... O entendimento da turma é que o acórdão recorrido deve ser mantido, com a rescisão do contrato de compra e venda (por inadimplência) e posterior reintegração de posse em favor dos vendedores, com indenização... da posse (esbulho)