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JusBrasil - Notícias
21 de abril de 2014

Pensão por morte só vale para segurados ou titulares de direito adquirido de aposentadoria

Pensão por morte só vale para segurados ou titulares de direito adquirido de aposentadoria A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida no dia 24... de São Paulo. O ...

Justiça Federal do Estado de Alagoas - 29/04/2009

Pensão por morte só vale para segurados ou titulares de direito adquirido de aposentadoria

da aposentadoria, "para que o óbito de alguém gere o direito à pensão por morte, é necessário que, na data de seu óbito, ele revista a condição de segurado da Previdência Social, ou esteja na titularidade de direito ...

Direito Vivo - 29/04/2009

Pensão por morte só vale para segurados ou titulares de direito adquirido de aposentadoria

da aposentadoria, "para que o óbito de alguém gere o direito à pensão por morte, é necessário que, na data de seu óbito, ele revista a condição de segurado da Previdência Social, ou esteja na titularidade...A Turma Nacional de ...

Nota Dez - 30/04/2009

Pensão por morte só vale para segurados ou titulares de direito adquirido de aposentadoria

da aposentadoria, para que o óbito de alguém gere o direito à pensão por morte, é necessário que, na data de seu óbito, ele revista a condição de segurado da Previdência Social, ou esteja na titularidade de direito ...

Justiças Federais - 29/04/2009

PGE edita duas novas súmulas administrativas

Previdenciário. Direito Adquirido. Pensão por morte. Estudante universitário. Súmulas 359 /STF e 340 /STJ. Fica o Procurador do Estado dispensado de interpor recurso contra decisão judicial que reconheça a filho... ...

Associação dos Procuradores do Estado de Goiás - 30/09/2010

Filha de ex-combatente tem direito à pensão após morte da titular do benefício

O TRF da 1.ª Região garantiu a filha maior de idade de ex-combatente o direito de receber pensão especial após o falecimento de sua mãe, titular do benefício. A decisão unânime partiu da 2.ª Turma... que vigorava à época do falecimento de ...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 03/02/2014

Mãe só tem direito a pensão por morte de filho militar do Exército se comprovar dependência econômica

Crédito: Editora Evora O TRF da 1.ª Região negou o direito a pensão por morte a mãe de sargento do Exército falecido. A decisão da 2.ª Turma do Tribunal foi unânime, após analisar apelação da autora... que dispõe sobre as pensões ...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 01/10/2013

Pensionista que casar de novo poderá não perder pensão

ao benefício da pensão por morte do cônjuge ou do companheiro anterior. A proposta veda a acumulação do mesmo benefício em caso de morte do novo cônjuge ou do novo companheiro. Nesse caso, o pensionista... à manutenção da ...

Câmara dos Deputados - 08/01/2013

Pensão por morte: jurisprudência define quem tem direito ao benefício

do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, porém antes da edição da Lei 8.059 /90, deve o direito à pensão por morte ser analisado sob os auspícios do artigo 53 do ADCT e da Lei 3.765 /60,... da percepção da pensão ...

COAD - 04/06/2012

Justiça garante a deficiente o restabelecimento de pensão por morte do avô

Salvador, 23/09/2013 - O assistido I.A.S. obteve na Justiça Federal o direito de voltar a receber pensão por morte do avô, O.J.S., servidor federal aposentado falecido no ano 2000. Com deficiência... da pensão por morte ...

Defensoria Pública da União - 23/09/2013

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