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JusBrasil - Notícias
28 de agosto de 2015

TRF3 decide que companheira receberá pensão integral por morte do seu companheiro e não esposa

ª Região (TRF3), decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar pensão por morte à companheira de um segurado, cessando o pagamento à ex-exposa, que vinha recebendo o benefício... de consumo comprovando ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 06/02/2015

Quinta Turma afasta teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas

do governador do estado. Segundo o acórdão do TJCE, não existe direito adquirido à irredutibilidade de vencimentos se a remuneração do servidor ultrapassa o teto remuneratório implementado...Sendo legítima a acumulação de proventos ...

Âmbito Jurídico - 27/05/2014

Conheça as mudanças para os beneficiários da Previdência com as novas regras

válidas para todos os segurados, devendo ser respeitados os direitos adquiridos. Confira as novas mudanças: Instituição de 24 meses de carência para concessão de benefício de pensão por morte; Alteração..., e isto infelizmente ...

Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul - 26/01/2015

Pensionista que casar de novo poderá não perder pensão

à manutenção da pensão por morte de cônjuge quando o pensionista vier a contrair novo casamento ou nova união estável. Em razão dessa omissão, milhares de cidadãos pensionistas, ao contraírem novo... ao benefício da pensão por ...

Câmara dos Deputados - 08/01/2013

Filha de militar falecido não obtém anulação de termo de renúncia de pensão por morte assinado pelo pai em vida

expressamente por não efetuar a complementação, acabaram por suprimir o direito à pensão por morte para suas filhas maiores”, explica. Para a advogada, a decisão do TRF-2 vem exatamente no sentido... critérios, o dependente ...

Instituto Brasileiro de Direito de Família - 19/08/2015

Lei vigente no momento da morte do instituidor de pensão por morte rege o benefício

que a opção feita em nada modificou a situação porque o falecido já teria direito adquirido à referida aposentadoria, já que o mesmo prestou serviço além do tempo necessário.        Acontece que para...         A concessão de ...

Tribunal Regional Federal da 2ª Região - 21/07/2015

Renúncia de militar impede filha de receber pensão após 21 anos

da administração pública, ao manter o desconto indevido, não gera ao administrado direito adquirido ao recebimento de pensão em desconformidade com a legalidade, pois poderia tal equívoco ser revisto...A Segunda Turma do Superior ...

COAD - 13/01/2015

Filha de ex-combatente tem direito à pensão após morte da titular do benefício

que vigorava à época do falecimento de seu pai. O dispositivo concedia o direito de receber pensão aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da Força Expedicionária Brasileira (FEB), da Força Aérea... adquirido, uma vez ...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 03/02/2014

Mantida condenação do INSS ao pagamento de pensão por morte a viúva de trabalhador urbano

/12/1992. “Naquela oportunidade, foi deferido o benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência – que não gera direito à pensão por morte – e não a aposentadoria por invalidez”, defendeu a autarquia...A 2ª ...

Correio Forense - 25/07/2014

Dizer o Direito: Breves comentários às alterações promovidas pela Lei 13.135/2015

estabelecer que : Perde o direito à pensão por morte, após o trânsito em julgado, o condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do segurado (§ 1º do art. 74). Ex1... causou, de forma ...

Danielli - 19/06/2015

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