Direito Adquirido à Pensão por Morte em Notícias

Atenção: ter direito adquirido à aposentadoria, na data do óbito, garante a possibilidade de pensão por morte para os dependentes do falecido. 2. União estável garante pensão por morte... União Estável dá Direito à Pensão por Morte... O segurado, na data do óbito, tinha direito adquirido à aposentadoria. Para quem não tem noção, o período de graça é o tempo em que o segurado permanece protegido pelo INSS

Dispõe o artigo 124, inciso VI da Lei nº 8.231 /91 que: “Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social mais de uma pensão deixada... Esse questionamento é muito comum, afinal, pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social que recebe pensão por morte do cônjuge pode se casar novamente? A resposta é sim... Entretanto, caso o novo cônjuge também venha a falecer há a vedação legal de cumulação de dois benefícios de pensão por morte, podendo a pessoa optar pela mais vantajosa

Atenção: ter direito adquirido à aposentadoria, na data do óbito, garante a possibilidade de pensão por morte para os dependentes do falecido. 2. União estável garante pensão por morte... O segurado, na data do óbito, tinha direito adquirido à aposentadoria. Para quem não tem noção, o período de graça é o tempo em que o segurado permanece protegido pelo INSS... Saiba mais como isso funciona aqui: Pensão por Morte: Quem Tem Direito e Como Conseguir

Essas novas regras não se aplicam a todos, uma vez que o cidadão que preencheu os requisitos para a concessão do benefício antes da reforma da previdência, tem o direito adquirido e receberá os benefícios... Quais outros benefícios podem ser acumulados com a pensão por morte... Então, quem recebe pensão por morte pode ter acesso a outro beneficio da previdência

Pensão por morte só vale para segurados ou titulares de direito adquirido de aposentadoria A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida no dia 24 de... para que o óbito de alguém gere o direito à pensão por morte, é necessário que, na data de seu óbito, ele revista a condição de segurado da Previdência Social, ou esteja na titularidade de direito adquirido... abril, decidiu, por unanimidade, que pensão por morte só pode ser concedida ao dependente de quem falece na condição de segurado da Previdência Social ou na condição de titular de direito adquirido à

"para que o óbito de alguém gere o direito à pensão por morte, é necessário que, na data de seu óbito, ele revista a condição de segurado da Previdência Social, ou esteja na titularidade de direito adquirido... O Instituto alegou que a concessão de pensão por morte à viúva cujo falecido marido, à época de seu óbito, não era segurado da Previdência Social e nem possuía direito adquirido de qualquer benefício de... de quem falece na condição de segurado da Previdência Social ou na condição de titular de direito adquirido à obtenção de aposentadoria

“Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social: mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito pela... Alegou o ente público a necessidade de se abater do montante a ser pago à apelada parcelas vencidas da pensão por morte do seu companheiro por ela já receber, por via administrativa, pensão por morte deixada... Segundo a relatora, juíza federal convocada Olívia Mérlin Silva, o Código de Processo Civil ( CPC ) vigente à época do falecimento do companheiro, 2010, não permitia o acúmulo de pensão por morte de marido

"para que o óbito de alguém gere o direito à pensão por morte, é necessário que, na data de seu óbito, ele revista a condição de segurado da Previdência Social, ou esteja na titularidade de direito adquirido... O Instituto alegou que a concessão de pensão por morte à viúva cujo falecido marido, à época de seu óbito, não era segurado da Previdência Social e nem possuía direito adquirido de qualquer benefício de... de quem falece na condição de segurado da Previdência Social ou na condição de titular de direito adquirido à obtenção de aposentadoria

para que o óbito de alguém gere o direito à pensão por morte, é necessário que, na data de seu óbito, ele revista a condição de segurado da Previdência Social, ou esteja na titularidade de direito adquirido... O Instituto alegou que a concessão de pensão por morte à viúva cujo falecido marido, à época de seu óbito, não era segurado da Previdência Social e nem possuía direito adquirido de qualquer benefício de... de quem falece na condição de segurado da Previdência Social ou na condição de titular de direito adquirido à obtenção de aposentadoria

A decisão não foi bem recebida por aqueles que defendem com rigor o direito adquirido à integralidade dos benefícios previdenciários, mas se adapta bem a reforma da previdência ocorrida no final do ano... Desta feita, é possível ao servidor público acumular o recebimento de pensão por morte com aposentadoria ou remuneração, desde que a soma não ultrapasse os limites trazidos pelo inciso XI , do artigo 37... Em síntese, se discutia sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional, se aplicável a soma do benefício de pensão por morte com a remuneração do servidor ativo/proventos de aposentadoria do servidor