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Jusbrasil - Notícias
26 de setembro de 2016

Justiça reconhece união estável de jovem que iniciou romance com apenas 15 anos

A 3ª Câmara Civil do TJ reconheceu a união estável de um casal, após a morte do homem, para que sua companheira possa reivindicar, se assim lhe interessar, pensão ou indenização relacionada ao óbito... pressupõe rotina de vida prolongada ...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 05/11/2015

TRF3 decide que companheira receberá pensão integral por morte do seu companheiro e não esposa

ª Região (TRF3), decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar pensão por morte à companheira de um segurado, cessando o pagamento à ex-exposa, que vinha recebendo o benefício... de consumo comprovando ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 06/02/2015

Lei vigente no momento da morte do instituidor de pensão por morte rege o benefício

que a opção feita em nada modificou a situação porque o falecido já teria direito adquirido à referida aposentadoria, já que o mesmo prestou serviço além do tempo necessário.        Acontece que para...         A concessão de ...

Tribunal Regional Federal da 2ª Região - 21/07/2015

TRF3 nega pensão a ex-esposa e companheira receberá integralmente o benefício

, não foi rompido o compromisso de sustenta-la, ainda que informalmente, o que lhe daria direito à pensão. Em seu voto, o relator explicou que a autora obteve administrativamente a concessão...), decidiu que o Instituto Nacional do ...

Elvis - 24/04/2016

Quinta Turma afasta teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas

do governador do estado. Segundo o acórdão do TJCE, não existe direito adquirido à irredutibilidade de vencimentos se a remuneração do servidor ultrapassa o teto remuneratório implementado...Sendo legítima a acumulação de proventos ...

Âmbito Jurídico - 27/05/2014

Mantida condenação do INSS ao pagamento de pensão por morte a viúva de trabalhador urbano

/12/1992. “Naquela oportunidade, foi deferido o benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência – que não gera direito à pensão por morte – e não a aposentadoria por invalidez”, defendeu a autarquia...A 2ª ...

Correio Forense - 25/07/2014

Pensionista que casar de novo poderá não perder pensão

à manutenção da pensão por morte de cônjuge quando o pensionista vier a contrair novo casamento ou nova união estável. Em razão dessa omissão, milhares de cidadãos pensionistas, ao contraírem novo... ao benefício da pensão por ...

Câmara dos Deputados - 08/01/2013

Filha de ex-combatente tem direito à pensão após morte da titular do benefício

que vigorava à época do falecimento de seu pai. O dispositivo concedia o direito de receber pensão aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da Força Expedicionária Brasileira (FEB), da Força Aérea... adquirido, uma vez ...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 03/02/2014

Filha de militar falecido não obtém anulação de termo de renúncia de pensão por morte assinado pelo pai em vida

que optaram expressamente por não efetuar a complementação, acabaram por suprimir o direito à pensão por morte para suas filhas maiores”, explica.   Para a advogada, a decisão do TRF-2 vem exatamente... enquadrado nesses ...

Inst. Brasileiro de Direito de Familia - 19/08/2015

Filha de militar falecido não obtém anulação de termo de renúncia de pensão por morte assinado pelo pai em vida

expressamente por não efetuar a complementação, acabaram por suprimir o direito à pensão por morte para suas filhas maiores”, explica. Para a advogada, a decisão do TRF-2 vem exatamente no sentido... critérios, o dependente ...

Instituto Brasileiro de Direito de Família - 19/08/2015

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