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JusBrasil - Notícias
27 de janeiro de 2015

Conheça as mudanças para os beneficiários da Previdência com as novas regras

válidas para todos os segurados, devendo ser respeitados os direitos adquiridos. Confira as novas mudanças: Instituição de 24 meses de carência para concessão de benefício de pensão por morte; Alteração..., e isto infelizmente ...

Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul - 26/01/2015

Pensionista que casar de novo poderá não perder pensão

à manutenção da pensão por morte de cônjuge quando o pensionista vier a contrair novo casamento ou nova união estável. Em razão dessa omissão, milhares de cidadãos pensionistas, ao contraírem novo... ao benefício da pensão por ...

Câmara dos Deputados - 08/01/2013

Quinta Turma afasta teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas

do governador do estado. Segundo o acórdão do TJCE, não existe direito adquirido à irredutibilidade de vencimentos se a remuneração do servidor ultrapassa o teto remuneratório implementado...Sendo legítima a acumulação de proventos ...

Âmbito Jurídico - 27/05/2014

Filha de ex-combatente tem direito à pensão após morte da titular do benefício

que vigorava à época do falecimento de seu pai. O dispositivo concedia o direito de receber pensão aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da Força Expedicionária Brasileira (FEB), da Força Aérea... adquirido, uma vez ...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 03/02/2014

Concubina não tem direito à pensão por morte

8.213/91, que dispõe ser indispensável ao reconhecimento do direito à pensão por morte a qualidade de cônjuge ou companheira do ex-segurado. A decisão, unânime, seguiu o voto da relatora.... Isso porque, de acordo com a Lei ...

Âmbito Jurídico - 29/07/2014

Justiça garante a deficiente o restabelecimento de pensão por morte do avô

Salvador, 23/09/2013 - O assistido I.A.S. obteve na Justiça Federal o direito de voltar a receber pensão por morte do avô, O.J.S., servidor federal aposentado falecido no ano 2000. Com deficiência... da pensão por morte ...

Defensoria Pública da União - 23/09/2013

Quinta Turma afasta teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas

mensal do governador do estado. Segundo o acórdão do TJCE, não existe direito adquirido à irredutibilidade de vencimentos se a remuneração do servidor ultrapassa o teto remuneratório implementado...Sendo legítima a acumulação de ...

JurisWay - 27/05/2014

Pensionista que casar de novo poderá não perder pensão

à manutenção da pensão por morte de cônjuge quando o pensionista vier a contrair novo casamento ou nova união estável. "Em razão dessa omissão, milhares de cidadãos pensionistas, ao contraírem novo... ao benefício da pensão ...

COAD - 08/01/2013

Estado deverá pagar pensão que foi suspensa indevidamente

ao pagamento da pensão por morte à autora, referente aos meses de fevereiro a maio de 2006, o qual ficou suspenso indevidamente. Alega a autora que é pensionista e filha de ex-agente tributário estadual.... Com isso, o direito ...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 19/07/2013

Renúncia de militar impede filha de receber pensão após 21 anos

da administração pública, ao manter o desconto indevido, não gera ao administrado direito adquirido ao recebimento de pensão em desconformidade com a legalidade, pois poderia tal equívoco ser revisto...A Segunda Turma do Superior ...

COAD - 13/01/2015

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