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JusBrasil - Notícias
06 de março de 2015

TRF3 decide que companheira receberá pensão integral por morte do seu companheiro e não esposa

ª Região (TRF3), decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar pensão por morte à companheira de um segurado, cessando o pagamento à ex-exposa, que vinha recebendo o benefício... de consumo comprovando ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 06/02/2015

Conheça as mudanças para os beneficiários da Previdência com as novas regras

válidas para todos os segurados, devendo ser respeitados os direitos adquiridos. Confira as novas mudanças: Instituição de 24 meses de carência para concessão de benefício de pensão por morte; Alteração..., e isto infelizmente ...

Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul - 26/01/2015

Pensionista que casar de novo poderá não perder pensão

à manutenção da pensão por morte de cônjuge quando o pensionista vier a contrair novo casamento ou nova união estável. Em razão dessa omissão, milhares de cidadãos pensionistas, ao contraírem novo... ao benefício da pensão por ...

Câmara dos Deputados - 08/01/2013

Quinta Turma afasta teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas

do governador do estado. Segundo o acórdão do TJCE, não existe direito adquirido à irredutibilidade de vencimentos se a remuneração do servidor ultrapassa o teto remuneratório implementado...Sendo legítima a acumulação de proventos ...

Âmbito Jurídico - 27/05/2014

Renúncia de militar impede filha de receber pensão após 21 anos

da administração pública, ao manter o desconto indevido, não gera ao administrado direito adquirido ao recebimento de pensão em desconformidade com a legalidade, pois poderia tal equívoco ser revisto...A Segunda Turma do Superior ...

COAD - 13/01/2015

Filha de ex-combatente tem direito à pensão após morte da titular do benefício

que vigorava à época do falecimento de seu pai. O dispositivo concedia o direito de receber pensão aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da Força Expedicionária Brasileira (FEB), da Força Aérea... adquirido, uma vez ...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 03/02/2014

Concubina não tem direito à pensão por morte

8.213/91, que dispõe ser indispensável ao reconhecimento do direito à pensão por morte a qualidade de cônjuge ou companheira do ex-segurado. A decisão, unânime, seguiu o voto da relatora.... Isso porque, de acordo com a Lei ...

Âmbito Jurídico - 29/07/2014

Justiça garante a deficiente o restabelecimento de pensão por morte do avô

Salvador, 23/09/2013 - O assistido I.A.S. obteve na Justiça Federal o direito de voltar a receber pensão por morte do avô, O.J.S., servidor federal aposentado falecido no ano 2000. Com deficiência... da pensão por morte ...

Defensoria Pública da União - 23/09/2013

Quinta Turma afasta teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas

mensal do governador do estado. Segundo o acórdão do TJCE, não existe direito adquirido à irredutibilidade de vencimentos se a remuneração do servidor ultrapassa o teto remuneratório implementado...Sendo legítima a acumulação de ...

JurisWay - 27/05/2014

Pensionista que casar de novo poderá não perder pensão

à manutenção da pensão por morte de cônjuge quando o pensionista vier a contrair novo casamento ou nova união estável. "Em razão dessa omissão, milhares de cidadãos pensionistas, ao contraírem novo... ao benefício da pensão ...

COAD - 08/01/2013

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