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JusBrasil - Notícias
21 de dezembro de 2014

Pensionista que casar de novo poderá não perder pensão

à manutenção da pensão por morte de cônjuge quando o pensionista vier a contrair novo casamento ou nova união estável. Em razão dessa omissão, milhares de cidadãos pensionistas, ao contraírem novo... ao benefício da pensão por ...

Câmara dos Deputados - 08/01/2013

Quinta Turma afasta teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas

do governador do estado. Segundo o acórdão do TJCE, não existe direito adquirido à irredutibilidade de vencimentos se a remuneração do servidor ultrapassa o teto remuneratório implementado...Sendo legítima a acumulação de proventos ...

Âmbito Jurídico - 27/05/2014

Filha de ex-combatente tem direito à pensão após morte da titular do benefício

que vigorava à época do falecimento de seu pai. O dispositivo concedia o direito de receber pensão aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da Força Expedicionária Brasileira (FEB), da Força Aérea... adquirido, uma vez ...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 03/02/2014

Concubina não tem direito à pensão por morte

8.213/91, que dispõe ser indispensável ao reconhecimento do direito à pensão por morte a qualidade de cônjuge ou companheira do ex-segurado. A decisão, unânime, seguiu o voto da relatora.... Isso porque, de acordo com a Lei ...

Âmbito Jurídico - 29/07/2014

Justiça garante a deficiente o restabelecimento de pensão por morte do avô

Salvador, 23/09/2013 - O assistido I.A.S. obteve na Justiça Federal o direito de voltar a receber pensão por morte do avô, O.J.S., servidor federal aposentado falecido no ano 2000. Com deficiência... da pensão por morte ...

Defensoria Pública da União - 23/09/2013

Quinta Turma afasta teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas

mensal do governador do estado. Segundo o acórdão do TJCE, não existe direito adquirido à irredutibilidade de vencimentos se a remuneração do servidor ultrapassa o teto remuneratório implementado...Sendo legítima a acumulação de ...

JurisWay - 27/05/2014

Pensionista que casar de novo poderá não perder pensão

à manutenção da pensão por morte de cônjuge quando o pensionista vier a contrair novo casamento ou nova união estável. "Em razão dessa omissão, milhares de cidadãos pensionistas, ao contraírem novo... ao benefício da pensão ...

COAD - 08/01/2013

Estado deverá pagar pensão que foi suspensa indevidamente

ao pagamento da pensão por morte à autora, referente aos meses de fevereiro a maio de 2006, o qual ficou suspenso indevidamente. Alega a autora que é pensionista e filha de ex-agente tributário estadual.... Com isso, o direito ...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 19/07/2013

Advocacia-Geral comprova ser indevida reativação de benefício previdenciário

, se ocupar cargo público permanente. Além disso, elas afirmaram que, com a interrupção da pensão, houve violação à garantia do direito adquirido. Entretanto, a Procuradoria-Regional da União da 5ª Região...A Advocacia-Geral ...

Âmbito Jurídico - 11/12/2014

Pensionista: direito à pensão integral

adquiridos pelo servidor público. No pedido, a pensionista informou que é beneficiária da pensão por morte de ex-servidor desde 21 de julho de 2004, recebendo, atualmente, R$ 2.575,71. Alegou que a pensão... de aposentadoria e ...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 05/10/2012

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