Direito do Marido à Pensão por Morte da Esposa em Notícias

Possui alguma dúvida sobre o direito ao recebimento da pensão por morte? Busque auxílio jurídico especializado... A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um trabalhador que morreu ou que teve sua morte declarada pela Justiça... Sobre o tema, podemos dizer que há duas situações nas quais a ex-esposa tem direito a essa modalidade de pensão: 1) Caso recebia pensão alimentícia; 2) Quando, apesar de não receber pensão alimentícia

A (o) ex-cônjuge ou ex-companheira (o) pode sim ter direito a receber a pensão por morte... Para continuar lendo o artigo acesse: https://feitosaenovais.com/2021/06/21/ex-esposa-ou-ex-marido-pode-receber-pensao-por-morte/... Assim, se o segurado pagava mensalmente pensão alimentícia para a (o) ex-cônjuge, este poderá solicitar a pensão por morte

Quem tem direito à pensão por morte? A pensão por morte é um direito pago enquanto existirem dependentes. Para a Previdência Social, são três classes de dependentes... A duração do direito à pensão por morte tem máxima variável, pois depende da idade e do tipo do beneficiário... O direito à pensão por morte não depende do número de contribuições; o segurado pode ter contribuído apenas uma vez

Marido não inválido não tem direito à pensão por morte da esposa, caso o falecimento tenha ocorrido antes da Constituição Federal de 1988... No caso, o marido solicitou o reconhecimento do direito à concessão de pensão pela morte da esposa, que ocorreu em 1984... De acordo com o relator, foi a partir de 1988 que a igualdade entre homens e mulheres, inclusive quanto ao direito à pensão por morte, foi garantida no Brasil

Além deles, ex-marido ou ex-esposa que recebiam pensão alimentícia, pais e irmãos do falecido, também podem ter o direito à pensão, desde que comprovem a dependência econômica de quem faleceu”, informa... Os trabalhadores rurais possuem o direito à pensão por morte rural. Segundo Calgaro, as regras são as mesmas da pensão por morte urbana, com exceção do valor deste benefício... “Após a reforma, o valor da pensão por morte passou a ser variável, de acordo com o número de dependentes

“Marido mata mulher e quer receber pensão por morte... A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que julgou improcedente o pedido da autora para que lhe fosse concedida pensão por morte em razão do falecimento de seu companheiro... Na decisão, o Colegiado entendeu que “inexistindo na legislação previdenciária norma acerca da exclusão de beneficiário que cometeu homicídio contra o próprio instituidor da pensão por morte, aplica-se

por morte à ex-esposa de um segurado... Segundo entendimento pacífico da jurisprudência, o ex-cônjuge que recebia pensão de alimentos tem direito ao benefício de pensão por morte do segurado e concorre em igualdade de condições com os demais... Autora não recebia pensão alimentícia e não comprovou que dependia do ex-marido Para a concessão do benefício de pensão por morte, não existe presunção de dependência econômica da mulher em relação ao

“Marido mata mulher e quer receber pensão por morte... A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que julgou improcedente o pedido da autora para que lhe fosse concedida pensão por morte em razão do falecimento de seu companheiro... Na decisão, o Colegiado entendeu que “inexistindo na legislação previdenciária norma acerca da exclusão de beneficiário que cometeu homicídio contra o próprio instituidor da pensão por morte, aplica-se

Ex-esposa que percebe pensão alimentícia tem direito ao rateio da pensão por morte de militar destinada à viúva no percentual de 50% para cada uma... separação, é de ser reconhecido o direito da ex-esposa divorciada, que receba pensão alimentícia, à pensão por morte do ex-militar, tal como ocorre com a ex-esposa desquitada, uma vez que o instituto... à ex-esposa desquitada no percentual de 10% que já recebia do falecido marido

Filhos e afins Em geral, quem recebe pensão por morte é a esposa/companheira, quando o marido/companheiro falece, ou ao contrário, o marido/companheiro, quando a esposa/companheira é falecida... impõe reconhecer o direito das filhas de qualquer condição à pensão por morte... que a ex-esposa, para fins de recebimento da pensão por morte, sendo desnecessária sua designação prévia como beneficiária