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Jusbrasil - Notícias
25 de setembro de 2016

Página 1 de 4.944 resultados

Professora municipal receberá FGTS entre edição e publicação de lei que criou regime estatutário

período anterior à publicação oficial da lei que instituiu o regime jurídico estatutário para os servidores municipais. O recurso foi considerado intempestivo, pois foi protocolado no dia seguinte... ao término do prazo em dobro garantido ...

Tribunal Superior do Trabalho - 11/03/2015

Alteração de regime de servidor de celetista para estatutário autoriza movimentação de conta do FGTS

(FGTS). Os autores da ação são servidores públicos da prefeitura do Guarujá, na baixada santista. A Lei Complementar Municipal 135/2012 instituiu regime jurídico estatutário para os servidores... dos impetrantes a partir de janeiro ...

Âmbito Jurídico - 24/06/2015

Intervalos Devidos ao Empregado

Nos termos dos artigos 66 e 67 da CLT , o empregado tem direito ao intervalo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho. Na vidara da semana, o empregado tem direito ao intervalo de 24 horas.... Assim, em cada semana, o empregado tem ...

Danila - 16/03/2015

Estabilidade Servidor Celetista

realizar atividades de interesse do Estado, ainda que tenha personalidade jurídica de direito privado, ostenta natureza de fundação pública. Assim, seus servidores regidos pela CLT são beneficiários...Acho importante destacar que o TST ...

Danila - 24/02/2015

Motorista profissional

gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional e o direito a não responder perante o empregador por prejuízo patrimonial decorrente da ação de terceiro. Saiba mais. Lei: http

Sergio - 26/08/2014

Tec-exploração

Essa reportagem em quadrinhos foi produzida pelo Center for Investigative Reporting, uma organização sem fins lucrativos sediada nos Estados Unidos. Saiba mais sobre o trabalho deles aqui .

Agência Pública - 01/12/2014

TRT 5ª Região: Juíza do Trabalho dá entrevista sobre projeto de lei da terceirização

A juíza do Trabalho Ana Cláudia Scavuzzi, diretora da Anamatra, concedeu entrevista sobre o Projeto de Lei da Terceirização em reportagem sobre o Dia Primeiro de Maio, na TV Aratu. Acompanhe abaixo. https://www.youtube.com/embed/Ew03HlRWsPw Fonte: ...

Danielli - 07/05/2015

Direito da gestante

A Constituição Federal garante 120 dias de afastamento da nova mãe sem prejuízo ao emprego ou ao salário. O direito também está previsto no artigo 392 da CLT .

Maicon - 16/09/2014

Ações de cobrança de imposto sindical dos servidores públicos devem ser julgadas pela justiça trabalhista

da justiça trabalhista, a apreciação de causas instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico... contribuição social compulsória (imposto sindical) ...

Superior Tribunal de Justiça - 16/10/2015

Diferença de regimes impede que servente celetista tenha isonomia salarial com estatutários

salarial com servidores estatutários que exerciam a mesma função. A Oitava Turma do Tribunal Superior não conheceu de recurso da trabalhadora e isentou a FAEPU e a UFU do pagamento das diferenças... a regimes jurídicos distintos ...

Tribunal Superior do Trabalho - 29/07/2015

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