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JusBrasil - Notícias
29 de julho de 2015

Página 1 de 5.858 resultados

Professora municipal receberá FGTS entre edição e publicação de lei que criou regime estatutário

período anterior à publicação oficial da lei que instituiu o regime jurídico estatutário para os servidores municipais. O recurso foi considerado intempestivo, pois foi protocolado no dia seguinte... ao término do prazo em dobro garantido ...

Tribunal Superior do Trabalho - 11/03/2015

Intervalos Devidos ao Empregado

Nos termos dos artigos 66 e 67 da CLT , o empregado tem direito ao intervalo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho. Na vidara da semana, o empregado tem direito ao intervalo de 24 horas.... Assim, em cada semana, o empregado tem ...

Danila - 16/03/2015

Dono da obra pode ser responsabilizado em ação trabalhista

trabalhistas contratuais pelo empreiteiro, salvo sendo dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora. Contudo, o verbete restringe a sua abrangência às obrigações trabalhistas. Se o empregado sofrer... ilícito, consoante previsão ...

Dr. Marco - 14/05/2015

O Trabalho Parassubordinado - Artigo de Autoria de Otávio Pinto e Silva

Sugestão de Leitura: Artigo: O TRABALHO PARASSUBORDINADO Autor: Otávio Pinto e Silva - Professor Assistente do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Disponível em: ...

Danielli - 22/05/2015

Motorista profissional

gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional e o direito a não responder perante o empregador por prejuízo patrimonial decorrente da ação de terceiro. Saiba mais. Lei: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1031822/lei- 12619 -12

Sergio Angelotto Junior - 26/08/2014

Tec-exploração

Essa reportagem em quadrinhos foi produzida pelo Center for Investigative Reporting, uma organização sem fins lucrativos sediada nos Estados Unidos. Saiba mais sobre o trabalho deles aqui .

Agência Pública - 01/12/2014

TRT 5ª Região: Juíza do Trabalho dá entrevista sobre projeto de lei da terceirização

A juíza do Trabalho Ana Cláudia Scavuzzi, diretora da Anamatra, concedeu entrevista sobre o Projeto de Lei da Terceirização em reportagem sobre o Dia Primeiro de Maio, na TV Aratu. Acompanhe abaixo. https://www.youtube.com/embed/Ew03HlRWsPw Fonte: ...

Danielli - 07/05/2015

Estabilidade Servidor Celetista

realizar atividades de interesse do Estado, ainda que tenha personalidade jurídica de direito privado, ostenta natureza de fundação pública. Assim, seus servidores regidos pela CLT são beneficiários da estabilidade excepcional prevista no ...

Danila - 24/02/2015

Legislação das domésticas avança com regulamentação

Fonte: Jornal A Gazeta 12-11-2014

Juliana - 13/11/2014

Direito da gestante

A Constituição Federal garante 120 dias de afastamento da nova mãe sem prejuízo ao emprego ou ao salário. O direito também está previsto no artigo 392 da CLT .

Maicon - 16/09/2014

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