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JusBrasil - Notícias
02 de abril de 2015

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Professora municipal receberá FGTS entre edição e publicação de lei que criou regime estatutário

período anterior à publicação oficial da lei que instituiu o regime jurídico estatutário para os servidores municipais. O recurso foi considerado intempestivo, pois foi protocolado no dia seguinte... ao término do prazo em dobro garantido ...

Tribunal Superior do Trabalho - 11/03/2015

Intervalos Devidos ao Empregado

Nos termos dos artigos 66 e 67 da CLT , o empregado tem direito ao intervalo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho. Na vidara da semana, o empregado tem direito ao intervalo de 24 horas.... Assim, em cada semana, o empregado tem ...

Danila - 16/03/2015

Tec-exploração

Essa reportagem em quadrinhos foi produzida pelo Center for Investigative Reporting, uma organização sem fins lucrativos sediada nos Estados Unidos. Saiba mais sobre o trabalho deles aqui .

Agência Pública - 01/12/2014

Estabilidade Servidor Celetista

realizar atividades de interesse do Estado, ainda que tenha personalidade jurídica de direito privado, ostenta natureza de fundação pública. Assim, seus servidores regidos pela CLT são beneficiários da estabilidade excepcional prevista no ...

Danila - 24/02/2015

Lançamento do livro Curso de Direito Processual do Trabalho

Ficarei muito honrado se puder contar com a presença de todos neste dia tão especial para mim!

Rodolfo - 20/08/2014

Legislação das domésticas avança com regulamentação

Fonte: Jornal A Gazeta 12-11-2014

Juliana - 13/11/2014

Direito da gestante

A Constituição Federal garante 120 dias de afastamento da nova mãe sem prejuízo ao emprego ou ao salário. O direito também está previsto no artigo 392 da CLT .

Maicon - 16/09/2014

Saiba mais sobre o assédio moral. Publicação do STF

Saiba mais sobre o assédio moral. Publicação do STF PARTE 01/03 PARTE 02/03 PARTE 03/03

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso - 02/04/2013

Greve advocatícia

O advogado tem o direito de fazer greve. E, caso deixe de ir a alguma audiência por conta do protesto, o juiz deve suspender a sessão e marcar outra data. Mas, na Itália... É o que disse a Corte

Espaço Vital - 04/04/2014

Motorista profissional

gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional e o direito a não responder perante o empregador por prejuízo patrimonial decorrente da ação de terceiro. Saiba mais. Lei: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1031822/lei- 12619 -12

Dr. Sergio - 26/08/2014

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