Do Artigo 216 da Constituição Federal em Notícias

da CF/88 " O evento é 100% ONLINE e GRATUITO... A palestra será conduzida pelo professor Jesmar César Silva , que ao final do evento lançará o livro de sua autoria "PATRIMÔNIO CULTURAL - Proteção versus Expansão Imobiliária - A efetividade do art. 216

Além disso, a Constituição prevê no artigo 216 que a memória de diferentes grupos formadores da sociedade é patrimônio cultural brasileiro... Para o MPF, o decreto garante o cumprimento dos artigos 215 e 216 da Constituição Federal , além do previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e deve ser mantido... O documento aponta o vínculo entre a dignidade da pessoa humana, direito fundamental previsto na Constituição , e os artigos 215 e 216 , já que a sobrevivência de valores essenciais para os grupos e comunidades

Além disso, a Constituição prevê no artigo 216 que a memória de diferentes grupos formadores da sociedade é patrimônio cultural brasileiro... Para o MPF, o decreto garante o cumprimento dos artigos 215 e 216 da Constituição Federal , além do previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e deve ser mantido... O documento aponta o vínculo entre a dignidade da pessoa humana, direito fundamental previsto na Constituição , e os artigos 215 e 216 , já que a sobrevivência de valores essenciais para os grupos e comunidades

da Constituição Federal , e artigo 261, da Constituição Paulista”... possibilidade de se instituir o tombamento por meio de lei e de que tal iniciativa não estaria restrita ao Poder Executivo, “em observância à determinação dos artigos 23 , inciso III , 24 , inciso VII e 216... Segundo Bartoli, não há no texto constitucional , nem federal, nem estadual qualquer tipo de proibição de que o tombamento de determinado bem ou monumento com valor histórico e cultural ocorra por meio

Para o partido, o decreto-lei representaria ameaça à existência de uma comunidade tradicional, contrariando o dever de proteção descrito no artigo 216 da Constituição Federal... Ameaça Na ação, o partido sustentava a que o Decreto-Lei 77.890/1976 não teria sido recepcionado pela Constituição de 1988, pois transferia para o domínio da União uma área pertencente à comunidade tradicional

Segundo artigo 216 da Constituição Federal , configura patrimônio “as formas de expressão; os modos de criar; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações

A Contag alegou que a norma viola os princípios da prevenção e do desenvolvimento sustentável, extraídos do artigo 225 da Constituição da República, e também afrontam os artigos 216 , parágrafo 2º , e... estudo de impacto ambiental (artigo 225 , parágrafo 1º , IV , da Constituição )... 225 , IV, do texto constitucional , uma vez que não encerram, em seu bojo, mecanismos que possibilitem a participação da sociedade civil na implementação do ZEE

e demais meios nos quais as informações estão contidas ( CF , art. 216 ), determinando, ainda, caber ao Poder Público a promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro ( CF , art. 216 , § 1º )... art. 216 , § 2º ), ordenando à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta à sociedade... Antônio Duarte afirmou que a Lei nº 12.527 /2011 (Lei de Acesso à Informação) foi promulgada para regular o acesso à informação previsto na Constituição Federal

Tais referências cristalizam-se nos art. 225 , 215 e 216 da CF/88 , que, através das normas, pregam o pleno exercício dos direitos culturais, acesso e preservação, apoio e incentivo à valorização e difusão

“Trata-se de um dos maiores empreendimentos imobiliários em curso no país e estaremos na luta para que não sejam prejudicados os modos de fazer, criar e viver da comunidade (art. 216 da Constituição ).