Do Salário-base Para Cálculo das Verbas Rescisórias em Notícias

Em consequência, essas comissões não serviram de base de cálculo no momento de pagar as verbas rescisórias... Deve incluir no cálculo das verbas rescisórias devidas a uma funcionária as comissões pagas regularmente durante o curso do contrato de trabalho... Diante da confirmação, a juíza julgou procedente o pedido para condenar a Interline ao pagamento das diferenças, tendo em vista que a rescisão foi calculada com base em salário de R$ 1,19 mil, ao passo

Em consequência, essas comissões não serviram de base de cálculo no momento de pagar as verbas rescisórias... A Interline Turismo e Representações Ltda. deve incluir no cálculo das verbas rescisórias devidas a uma funcionária as comissões pagas regularmente durante o curso do contrato de trabalho... Diante da confirmação, a juíza julgou procedente o pedido para condenar a Interline ao pagamento das diferenças, tendo em vista que a rescisão foi calculada com base em salário de R$ 1,19 mil, ao passo

As comissões pagas com regularidade para empregados deve entrar no cálculo das verbas rescisórias devidas pela empresa no encerramento do contrato... De acordo com a reclamação, no entanto, a base de cálculo para o pagamento dos valores foi um salário de R$ 1,19 mil, quando o correto deveria ser de R$ 1,8 mil... Por conta disto, a quantia não foi levada em consideração no momento de calcular as verbas rescisórias devidas à ela

Na reclamação, o trabalhador diz que a empresa não considerou todas as verbas salariais para o cálculo das verbas rescisórias... Com esse argumento, o magistrado deferiu o pedido de diferenças de verbas rescisórias tendo por base a quantia de R$ 1.401,82, as diferenças de saldo de salário, comissões, diferenças de horas extras... De acordo com o magistrado, a ficha financeira de janeiro e fevereiro/2014, juntada aos autos, traz o salário base de R$ 941,82 e várias outras parcelas salariais que deveriam compor a base de cálculo

Na reclamação, o trabalhador diz que a empresa não considerou todas as verbas salariais para o cálculo das verbas rescisórias... Com esse argumento, o magistrado deferiu o pedido de diferenças de verbas rescisórias tendo por base a quantia de R$ 1.401,82, as diferenças de saldo de salário, comissões, diferenças de horas extras... De acordo com o magistrado, a ficha financeira de janeiro e fevereiro/2014, juntada aos autos, traz o salário base de R$ 941,82 e várias outras parcelas salariais que deveriam compor a base de cálculo

Na reclamação, o trabalhador diz que a empresa não considerou todas as verbas salariais para o cálculo das verbas rescisórias... Com esse argumento, o magistrado deferiu o pedido de diferenças de verbas rescisórias tendo por base a quantia de R$ 1.401,82, as diferenças de saldo de salário, comissões, diferenças de horas extras... De acordo com o magistrado, a ficha financeira de janeiro e fevereiro/2014, juntada aos autos, traz o salário base de R$ 941,82 e várias outras parcelas salariais que deveriam compor a base de cálculo

Na reclamação, o trabalhador diz que a empresa não considerou todas as verbas salariais para o cálculo das verbas rescisórias... Com esse argumento, o magistrado deferiu o pedido de diferenças de verbas rescisórias tendo por base a quantia de R$ 1.401,82, as diferenças de saldo de salário, comissões, diferenças de horas extras... De acordo com o magistrado, a ficha financeira de janeiro e fevereiro/2014, juntada aos autos, traz o salário base de R$ 941,82 e várias outras parcelas salariais que deveriam compor a base de cálculo

A relatora do recurso, desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, afirmou que regra de cálculo das verbas rescisórias com a maior remuneração se aplica apenas ao salário fixo... Quando o trabalhador tem remuneração variável, as verbas rescisórias devem ser calculadas com base na média das parcelas variáveis e não no valor do maior salário... Clique aqui para ler o acórdão. Processo 0000248-56.2014.5.10.006

MÉRITO DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS Segundo consta do TRCT de f. 132, o acerto rescisório foi realizado com base na remuneração equivalente a R$ 1.154,32, o que corresponde tão-somente ao salário básico... A Turma deu provimento ao recurso para deferir ao reclamante diferenças de verbas rescisórias, determinando seja considerada a remuneração média de R$ 2.081,87, resultado do salário mensal, acrescido da... Assim, havendo pagamento de horas extras nos 12 meses que antecedem a rescisão, deve ser tomada a média das horas extras pagas nesse período para cálculo da maior remuneração, que servirá de base ao acerto

Em seu voto, a desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, presidente da Terceira Turma, explicou, contudo, que a regra do cálculo das verbas rescisórias com base na maior remuneração, como pretendida... A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou provimento a recurso de trabalhador que pretendia rever o cálculo de suas verbas rescisórias, alegando para tanto que houve... pelo autor, se aplica apenas para trabalhadores que recebem salário fixo