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JusBrasil - Notícias
18 de abril de 2014

Doação de terreno público a uma empresa privada é declarada nula

A Justiça acatou os pedidos requeridos em ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Pombal e declarou nula a doação de um terreno público que foi feita pelo Município do Alto Sertão... registrada na promotoria. ...

Ministério Público do Estado da Paraíba - 19/09/2013

Recomendação quer impedir doação de terrenos públicos em Brazabrantes

A promotora de Justiça Cláudia Gomes expediu recomendação ao prefeito de Brazabrantes, Joseile Farias de Mendonça, para que não faça a doação de imóveis públicos a entidades particulares.... No entanto, ressalta que a doação para as ...

Ministério Público do Estado de Goiás - 14/03/2011

MP questiona doação de terreno público pelo município de Campos Belos a igreja evangélica

de Deus, em razão da doação de um terreno público à igreja. Segundo relata a ação, em 2003 o município doou à congregação religiosa uma área pública urbana para que a igreja construísse um pit dog,... além de não licenciada, ...

Ministério Público do Estado de Goiás - 12/08/2009

JF-GO: publicada Lei de doação de terreno

Justiça Federal – Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 17.885, que autoriza alienação à União, mediante doação onerosa, de uma área de 35 mil metros quadrados, no município de Goiânia,

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás - 18/01/2013

Aprovado projeto que autoriza doação de terreno ao Ministério Público

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (4), projeto de lei do Executivo que autoriza o Governo do Estado a doar, ao Ministério Público Estadual, um imóvel na rua Osvaldo Cruz,... até então em caráter provisório. Segundo a ...

Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão - 06/02/2014

Aglailson Júnior solicita apuração do Ministério Público sobre doação de terrenos em Vitória

O deputado Aglailson Júnior, do PSB, solicitou, nesta terça (15 de outubro), que o Ministério Público de Pernambuco apure suposta doação de terrenos, por parte da Prefeitura de Vitória de Santo

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - 15/10/2013

JF-GO: publicada Lei de doação de terreno da nova sede

Justiça Federal – Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 17.885, que autoriza alienação à União, mediante doação onerosa, de uma área de 35 mil metros quadrados, no município de Goiânia,

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás - 18/01/2013

Prefeitura de Crato torna Lei a doação de um terreno para construção de uma sede da Defensoria Pública

A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará já possui um terreno na cidade de Crato para futuramente construir uma sede própria. Foi divulgado na tarde desta quarta-feira, dia 5 de junho, a Lei... Municipal nº. 2.854/2013 da Prefeitura de ...

DP-CE - 05/06/2013

Administração Pública aprova doação de terrenos para empresas do Polo Farmacoquímico

A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta terça (seis de setembro), projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a doar terrenos para algumas das empresas que vão compor o Polo

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - 06/09/2011

São Gonçalo: prefeitura teria doado terreno público a empresa privada

pela Câmara Municipal autoriza a doação de um terreno público para uma grande rede de supermercados do RN. De acordo com a Promotora de Justiça Lucy Figueira, a lei municipal apenas permite a doação... de licitações 8.666/96 ...

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - 14/10/2010

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