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JusBrasil - Notícias
24 de novembro de 2014

Doação de terreno público a uma empresa privada é declarada nula

A Justiça acatou os pedidos requeridos em ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Pombal e declarou nula a doação de um terreno público que foi feita pelo Município do Alto Sertão... registrada na promotoria. ...

Ministério Público do Estado da Paraíba - 19/09/2013

Recomendação quer impedir doação de terrenos públicos em Brazabrantes

A promotora de Justiça Cláudia Gomes expediu recomendação ao prefeito de Brazabrantes, Joseile Farias de Mendonça, para que não faça a doação de imóveis públicos a entidades particulares.... A recomendação refere-se aos Projetos de Leis ...

Ministério Público do Estado de Goiás - 14/03/2011

MP questiona doação de terreno público pelo município de Campos Belos a igreja evangélica

de Deus, em razão da doação de um terreno público à igreja. Segundo relata a ação, em 2003 o município doou à congregação religiosa uma área pública urbana para que a igreja construísse um pit dog... licenciada, não foi ...

Ministério Público do Estado de Goiás - 12/08/2009

LONDRINA - Gaeco denuncia cinco pessoas por favorecimento em doações de terrenos

de Londrina (Codel), favoreceram, em troca de dinheiro, empresas que pretendiam ser beneficiadas com doações de terrenos públicos por parte do Poder Executivo. Os denunciados foram estabelecendo ao longo...O Ministério Público ...

Ministério Público do Estado do Paraná - 27/02/2014

Aprovado projeto que autoriza doação de terreno ao Ministério Público

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (4), projeto de lei do Executivo que autoriza o Governo do Estado a doar, ao Ministério Público Estadual, um imóvel na rua Osvaldo Cruz..., até então em caráter provisório. Segundo a ...

Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão - 06/02/2014

IBIPORÃ - Justiça bloqueia bens de construtora que teria recebido doação ilegal de terreno público

, bem como de seus sócios-proprietários, no valor total de R$ 2.506.000,00 (dois milhões e quinhentos e seis mil reais). De acordo com a ação, a empresa recebeu doação de três terrenos, totalizando... e realizou a doação sem ...

Ministério Público do Estado do Paraná - 16/09/2014

Aglailson Júnior solicita apuração do Ministério Público sobre doação de terrenos em Vitória

O deputado Aglailson Júnior, do PSB, solicitou, nesta terça (15 de outubro), que o Ministério Público de Pernambuco apure suposta doação de terrenos, por parte da Prefeitura de Vitória de Santo Antão

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - 15/10/2013

SABÁUDIA - MP-PR e Município buscam regularização de doações irregulares de terrenos

a regularização administrativa das doações de terrenos públicos a empresários. O MP-PR aponta que as empresas beneficiadas receberam as áreas sem a devida observância ao rito administrativo (avaliações... o interesse social e não ...

Ministério Público do Estado do Paraná - 14/04/2014

Doação de área de 18.000m² quadrados resulta em condenação de ex-prefeito

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ condenou um ex-prefeito, uma empresa privada e todos os seus sócios, bem como vereadores e terceiros, envolvidos na alienação de um terreno público municipal... de 18.000m² de forma gratuita, em ...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 07/04/2014

TJ garante terreno para construção de novo fórum em Traipu

, o documento comprovando a doação do terreno público para a construção do novo fórum daquela comarca. O terreno fica à margem da rodovia AL 487 e tem área de 3.029,26m², que foi desmembrada do imóvel urbano com 13.439,54m². A ...

Tribunal de Justiça de Alagoas - 17/07/2013

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