Danos por Infiltração de Responsabilidade do Condomínio em Notícias

Conclusão A decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo reafirma a responsabilidade do condomínio, juntamente com as empresas contratadas, por danos causados aos condôminos em decorrência de obras realizadas... Recentemente, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) proferiu uma decisão importante, reconhecendo a responsabilidade do condomínio, juntamente com as empresas... Antônio Eduardo Senna Martins Introdução A responsabilidade civil do condomínio em casos de danos causados por obras realizadas em um prédio tem sido objeto de discussão e análise nos tribunais

Argumenta a autora que os reparos são indispensáveis e de responsabilidade do condomínio, conforme notificação endereçada à síndica, representante legal do condomínio, na data de 26 de março de 2012... Sentença proferida na 4ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por D.S.B. em face de condomínio residencial por danos causados em apartamentos, em decorrência de chuvas... Alega a autora que é proprietária dos apartamentos 31 e 32 do condomínio e que, desde o mês de dezembro de 2011, em razão das fortes chuvas, os dois apartamentos estão com vários vazamentos no teto e infiltrações

Argumenta a autora que os reparos são indispensáveis e de responsabilidade do condomínio, conforme notificação endereçada à síndica, representante legal do condomínio, na data de 26 de março de 2012... Sentença proferida na 4ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por D.S.B. em face de condomínio residencial por danos causados em apartamentos, em decorrência de chuvas... Alega a autora que é proprietária dos apartamentos 31 e 32 do condomínio e que, desde o mês de dezembro de 2011, em razão das fortes chuvas, os dois apartamentos estão com vários vazamentos no teto e infiltrações

Conforme perícia realizada no local, as infiltrações no são decorrentes de "deterioração das paredes externas do edifício" e o problema maior está ligado à sua falta de manutenção, e isto sim "é de responsabilidade do condomínio... Em sua defesa, Pedro Marcos alegou que os pedidos do aposentado não tinham procedência e que já havia solicitado ao condomínio os reparos externos, pois "com certeza eram de sua responsabilidade"... do condomínio"

O condomínio, também citado, contestou alegando que não há qualquer responsabilidade do condomínio em reparar os prejuízos narrados pelo autor... Reconheceu, ainda, a ausência de responsabilidade do Condomínio denunciado pelos danos sofridos... A indenização prevê o ressarcimento dos valores dos aluguéis, IPTU e condomínio, desde a data da rescisão prematura da locação devido a infiltrações no apartamento de nº 103

O condomínio, também citado, contestou alegando que não há qualquer responsabilidade do condomínio em reparar os prejuízos narrados pelo autor... Reconheceu, ainda, a ausência de responsabilidade do Condomínio denunciado pelos danos sofridos. Dessa decisão, por ser de 1ª Instância, cabe recurso... A indenização prevê o ressarcimento dos valores dos aluguéis, IPTU e condomínio, desde a data da rescisão prematura da locação devido a infiltrações no apartamento de nº 103

O condomínio, também citado, contestou alegando que não há qualquer responsabilidade do condomínio em reparar os prejuízos narrados pelo autor... Reconheceu, ainda, a ausência de responsabilidade do Condomínio denunciado pelos danos sofridos. Dessa decisão, por ser de 1ª Instância, cabe recurso. Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom... A indenização prevê o ressarcimento dos valores dos aluguéis, IPTU e condomínio, desde a data da rescisão prematura da locação devido a infiltrações no apartamento de nº 103

No processo, o condomínio alegou que o edifício apresentava problemas de responsabilidade da construtora, como vazamentos, rachaduras e infiltrações, e que a empresa se recusava ou demorava a atender às... Quanto aos danos materiais sofridos pelo condomínio, o magistrado mencionou que existem "diversas notas fiscais que comprovam os reparos realizados pelo autor para solucionar os defeitos mencionados"... Ele também reconheceu a impossibilidade de o condomínio resolver alguns dos problemas de manutenção sem que a construtora corrija os danos causados, afirmando que "a empresa, mesmo diante da concorrência

responsabilidade do condomínio"... O vizinho alegou em sua defesa que os pedidos do aposentado não tinham procedência e que já havia solicitado ao condomínio os reparos externos, pois "com certeza eram de sua responsabilidade"... O Condomínio do Edifício Monte Alegre deverá efetuar obras na fachada externa do prédio, para evitar infiltrações no apartamento do aposentado J.D. e também dos outros condôminos

Conforme a perícia, as infiltrações no apartamento do aposentado são em virtude de deterioração das paredes externas do edifício e o problema maior está ligado à sua falta de manutenção, e isto é de responsabilidade do condomínio... O vizinho alegou em sua defesa que os pedidos do aposentado não tinham procedência e que já havia solicitado ao condomínio os reparos externos, pois com certeza eram de sua responsabilidade... O Condomínio do Edifício Monte Alegre deverá efetuar obras na fachada externa do prédio para evitar infiltrações no apartamento de um aposentado e também dos outros condôminos