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JusBrasil - Notícias
23 de novembro de 2014

TST aceita mudança de data de pagamento de salários em situação excepcional

coletivo de trabalho que alterou a data de pagamento dos salários para o 16º dia do mês subsequente ao trabalhado. A decisão levou em conta a especificidade do caso: o pagamento dos salários está, no caso... abriu ...

Tribunal Superior do Trabalho - 27/03/2014

Governo do Estado divulga datas de pagamento de salários do funcionalismo para 2013

a liberação dos recursos de modo que não haja falhas”, diz. Confira as datas de pagamento dos salários: Janeiro: dia 30 Fevereiro: dia 28 Março: dia 27 Abril: dia 30 Maio: dia 29 Junho: dia 28 Julho: dia... 30 Agosto: dia 30 ...

Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina - 15/01/2013

TRT do Piauí uniformiza entendimento sobre data de pagamento dos salários ajustada em acordo coletivo

de julgamento. Trata-se da obrigatoriedade de cumprimento, pelo empregador, de efetuar o pagamento salarial até determinada data, se assim for ajustado em acordo coletivo, sob pena de multa.... Por maioria de votos, prevaleceu a decisão de ...

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - 13/02/2014

TRT do Piauí uniformiza entendimento sobre data de pagamento dos salários ajustada em acordo coletivo

. Trata-se da obrigatoriedade de cumprimento, pelo empregador, de efetuar o pagamento salarial até determinada data, se assim for ajustado em acordo coletivo, sob pena de multa. Por maioria de votos..., prevaleceu a decisão de uniformizar a ...

JurisWay - 13/02/2014

Hospital terá que cumprir obrigações trabalhistas básicas

básicas, como efetuar o pagamento dos salários dos funcionários até o 5º dia útil e do 13º salário dentro do prazo legal. A decisão foi concedida na segunda-feira (25), em ação civil pública do Ministério

Ministério Público do Trabalho - 26/03/2013

Governo divulga datas de pagamento de salários para 2010

a partir desta quinta-feira (14). O endereço é http://www.portaldoservidor.sc.gov.br/ Confira as datas de pagamento dos salários: Janeiro : grupo 1 dia 27 e grupo 2 dia 28 Fevereiro : grupo 1 dia 24... e grupo 2 dia 29 Agosto : grupo ...

Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina - 13/01/2010

ATENÇÃO DEFENSORES PÚBLICOS DE PERNAMBUCO!!!

A Defensora Pública Geral, Marta Freire, informa aos defensores e defensoras do Estado de Pernambuco as datas de pagamento dos salários relativos ao ano de 2012. MESES / DIA DE PAGAMENTO JANEIRO 24

Defensoria Pública de Pernambuco - 16/01/2012

Data limite para pagamento de salários não pode ser estendida, decide TST

( Consolidação das Leis do Trabalho )é claro e não pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva. O pagamento dos salários deve ser feito obrigatoriamente até o 5º dia útil do mês. Para o relator...O TST (Tribunal Superior do ...

Última Instância - 21/06/2012

Escolha de data do pagamento do 13º salário

sobre o pagamento do 13º salário aos servidores públicos estaduais, no sentido de tornar tal pagamento uma opção do funcionário. Atualmente, a lei diz que 50% do 13º salário deve ser pago no 5º dia útil... do mês em que o ...

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - 06/05/2009

Governo divulga calendário de pagamento de salários para 2011

O Governo do Estado anuncia a previsão de datas para pagamento dos salários do Poder Executivo em 2011. Os servidores são divididos em dois grupos, assim como os pagamentos. Do grupo 1 fazem parte... e dos salários de ...

Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina - 18/01/2011

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