Declaração de Inidoneidade em Notícias

Ainda de acordo com a decisão, a suspensão da declaração de inidoneidade será válida "até ulterior decisão judicial", ou seja, até o julgamento do mérito do mandado de segurança... Prevista na Lei nº 8.666 /93, a declaração de inidoneidade impede que a empresa participe de licitações ou que seja contratada pela administração pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, passando... A inidoneidade da Mendes Júnior foi declarada em decisao publicada no Diário Oficial da União, de 28 de abril de 2016

A Controladoria-Geral da União (CGU) suspendeu nesta quinta-feira (9) declaração de inidoneidade aplicada à empresa Delta Construções e sua subsidiária, Técnica Construções... Por meio da assessoria, a CGU informou que a suspensão da declaração de inidoneidade das empresas cumpre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de dezembro... O processo para declaração de inidoneidade da construtora Delta foi aberto pela CGU em 24 de abril do ano passado, em meio às denúncias de que o bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro de 2012

A declaração de inidoneidade da Delta foi emitida em junho do ano passado pelo ministro da CGU, Jorge Hage... Em outubro, a Delta entrou com mandado de segurança no STJ pedindo a revogação da declaração da inidoneidade. O processo está sob responsabilidade do ministro Ari Pargendler

A declaração de inidoneidade da Delta foi emitida em junho do ano passado pelo ministro da CGU, Jorge Hage... Em outubro, a Delta entrou com mandado de segurança no STJ pedindo a revogação da declaração da inidoneidade. O processo está sob responsabilidade do ministro Ari Pargendler

Ltda. para anular a pena de declaração de inidoneidade da empresa aplicada pelo ministro de Estado do Controle e da Transparência, em julho de 2007... STJ legitima declaração de inidoneidade da construtora Gautama aplicada por ministro de Estado A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, não acolheu o pedido da construtora Gautama... Dessa forma, a Seção concluiu que o resultado não influi nas eventuais suspensões ou rescisões anteriores à declaração, por vícios próprios

A declaração de inidoneidade da Delta foi emitida em junho do ano passado pelo ministro da CGU, Jorge Hage... Em outubro, a Delta entrou com mandado de segurança no STJ pedindo a revogação da declaração da inidoneidade. O processo está sob responsabilidade do ministro Ari Pargendler

Em decisão desta segunda-feira (16/4), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu declaração de inidoneidade à empresa, imposta pelo TCU para impedi-la de assinar contratos com a

Ontem (18), a CGU publicou no Diário Oficial da União a decisão de estender a declaração de inidoneidade da Delta à Técnica Construções por entender que, a exemplo da matriz, a empresa deveria ser proibida

Ontem (18), a CGU publicou no Diário Oficial da União a decisão de estender a declaração de inidoneidade da Delta à Técnica Construções por entender que, a exemplo da matriz, a empresa deveria ser proibida

Na ocasião, a Corte rejeitou pedido da empresa para anular a pena de declaração de inidoneidade... O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou a legalidade da declaração de inidoneidade da construtora Gautama... Com a declaração de inidoneidade, aplicada pela CGU (Controladoria Geral da União), em julho de 2007, a Gautama fica proibida de firmar novos contratos com o poder público