Declaração. Falsidade Ideologica em Notícias

O TRF da 4ª Região manteve a condenação de uma professora pela prática de dois delitos de falsidade ideológica... Diante da suspeita por parte da PF do crime de falsidade ideológica, a entrega do passaporte não foi feita e um inquérito policial foi instaurado... O MPF havia oferecido, em março de 2017, denúncia contra a professora de ensino médio e fundamental Geracina Aparecida de Lima - que, na ocasião estava desempregada - pelos crimes de falsidade ideológica

A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de Luiz Vilar de Siqueira, ex-prefeito de Fernandópolis, por crime de responsabilidade e falsidade ideológica... Em seu voto, o relator, desembargador Otávio Henrique, afirmou que “restou comprovado nos autos que o apelante, na condição de prefeito, praticou crime de falsidade ideológica, porquanto fez constar informações... Ao tomar conhecimento desse fato, procurou o setor jurídico para solucionar a questão, ocasião em que foi publicado o Decreto nº 5.726 /09, que contém declarações falsas

Plataforma Lattes não é considerada documento Conforme vimos acima, o crime de falsidade ideológica consiste em “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir... Jorge Mussi, julgado em 01/09/2016. (...) somente se configura o crime de falsidade ideológica se a declaração prestada não estiver sujeita a confirmação pela parte interessada, gozando, portanto, de presunção... Essa inexatidão foi descoberta e João foi denunciado, pelo MPF, pela prática do crime de falsidade ideológica, delito previsto no art. 299 do Código Penal : Art. 299

Solicitaram a anulação do registro de nascimento em virtude de falsidade ideológica e sustentaram ter legítimo interesse moral e material no caso... A Turma decidiu que os filhos do falecido têm legitimidade ativa para impugnar o reconhecimento voluntário da paternidade feito por ele, alegando ocorrência de falsidade ideológica para justificar a anulação... ideológica no registro de nascimento

Em se tratando de falsidade ideológica, o magistrado ressaltou que os irmãos daquele que prestou declarações falsas ao registro civil têm legitimidade para a ação de nulidade... A 4ª Turma Superior Tribunal de Justiça reconheceu, por unanimidade, a legitimidade do irmão para ajuizar ação declaratória de inexistência de filiação legítima decorrente de falsidade ideológica... O relator do processo, ministro Aldir Passarinho Junior, destacou que a solicitação do irmão dizia respeito a falsidade ideológica e não negativa de paternidade - conforme alegou a irmã em sua defesa

A declaração de pobreza está sujeita à apreciação do juiz e, por isso, não constitui crime de falsidade ideológica a apresentação de dados falsos à Justiça... Assim, nem em tese constitui o crime de falsidade ideológica, como tipificado no artigo 299 do Código Penal... A defesa do empresário argumentou que a declaração de pobreza, para obtenção da gratuidade judiciária, admite prova em contrário e está sujeita à apreciação judicial

Solicitaram a anulação do registro de nascimento em virtude de falsidade ideológica e sustentaram ter legítimo interesse moral e material no caso... A Turma decidiu que os filhos do falecido têm legitimidade ativa para impugnar o reconhecimento voluntário da paternidade feito por ele, alegando ocorrência de falsidade ideológica para justificar a anulação... ideológica no registro de nascimento

PR/FB Leia mais: 28/10/2014 - 1ª Turma recebe denúncia contra senador por falsidade ideológica... Turma no julgamento do Inquérito 3767 , em outubro de 2014, no qual foi recebida denúncia contra o então parlamentar pela suposta prática do crime de falsidade ideológica, descrito no artigo 299 do Código... Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento aos embargos de declaração opostos pelo ex-senador Alfredo Nascimento (PR-AM) contra acórdão proferido pela Primeira

Alegou, ainda, que não cabia ao órgão investigar o fato e que o crime de falsidade ideológica se consome com a simples inserção da declaração falsa... O relator do processo na 3.ª Turma, desembargador federal Catão Alves, no entanto, entendeu que a falsidade ideológica só tem potencialidade lesiva, caracterizando-se, concretamente, crime quando a declaração... O MPF, na denúncia, sustenta que o acusado cometeu os crimes de falsidade ideológica e utilização de documento falso ao declarar não fazer uso de medicação controlada, objetivando habilitar-se ao curso

Alegou, ainda, que não cabia ao órgão investigar o fato e que o crime de falsidade ideológica se consome com a simples inserção da declaração falsa... O relator do processo na 3.ª Turma, desembargador federal Catão Alves, no entanto, entendeu que a falsidade ideológica só tem potencialidade lesiva, caracterizando-se, concretamente, crime quando a declaração... O MPF, na denúncia, sustenta que o acusado cometeu os crimes de falsidade ideológica e utilização de documento falso ao declarar não fazer uso de medicação controlada, objetivando habilitar-se ao curso