Demanda Distribuída por Dependência em Notícias

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  • Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum

    Notícias31/08/2023Enviar Soluções
    ao juizado especial por dependência... recurso especial de um prestador de serviços que alegou violação ao artigo 286 , inciso II , do Código de Processo Civil ( CPC ), após o consumidor desistir da ação no juizado especial para iniciar a demanda... com Nancy Andrighi, a Lei 9.099 /1995 não veda que o autor desista da ação no juizado especial para depois demandar na Justiça comum, tampouco determina que, nessa hipótese, a nova ação deva ser distribuída
  • Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum

    Notícias21/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    ao juizado especial por dependência... recurso especial de um prestador de serviços que alegou violação ao artigo 286 , inciso II , do Código de Processo Civil (CPC) , após o consumidor desistir da ação no juizado especial para iniciar a demanda... com Nancy Andrighi, a Lei 9.099 /1995 não veda que o autor desista da ação no juizado especial para depois demandar na Justiça comum, tampouco determina que, nessa hipótese, a nova ação deva ser distribuída
  • Seção Judiciária da Bahia é competente para julgar ação que questiona decreto sobre armas de fogo

    Notícias13/05/2020Diego Carvalho
    por dependência... Para o juízo suscitado (19ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de São Paulo), não há identidade de partes e causa de pedir da presente demanda com a ação que lá tramitou e foi extinta... incidência do inciso II do artigo 286 do Código de Processo Civil (CPC) , segundo o qual, tendo sido extinto o processo anterior sem resolução do mérito, e reiterado o pedido, as causas devem ser distribuídas
  • CDJUC eleva Índice de efetividade na resolução de execuções fiscais para mais de 56%

    por dependência às execuções fiscais... Desde 2008, quando passou a ser responsável por centralizar as demandas relativas às execuções fiscais no âmbito da 10ª Região, a Coordenadoria de Apoio ao Juízo Conciliatório e de Execuções Especiais... promovidas pela União contra empregadores autuados por descumprimento da legislação trabalhista, tramitam na CDJUC, também, embargos de terceiros, ações anulatórias e medidas cautelares fiscais, que são distribuídas
  • Mutirão DPVAT antecipa finalização de processos e beneficia cidadãos

    Notícias26/10/2015Conselho Nacional de Justiça
    Os jurisdicionados lotaram as dependências do Fórum das Famílias. Antes, passaram pelo salão do júri do fórum, onde foi realizada a triagem e distribuídas as senhas, por ordem de chegada... “Muitos jurisdicionados decidiram antecipar a busca de uma solução e a demanda na manhã do sábado cresceu acima da expectativa”, disse a juíza Verônica Ramiro... A empresa Líder, que concentra desde 2006 a demanda por seguros DPVAT , colaborou com as perícias realizadas em parceria com os profissionais convocados via juízo responsável pelo mutirão
  • Mutirão do DPVAT levou centenas ao Fórum das Famílias no fim de semana

    Notícias27/10/2015Associação dos Magistrados da Bahia
    Os jurisdicionados lotaram as dependências do Fórum das Famílias. Antes, passaram pelo salão do júri do fórum, onde foi realizada a triagem e distribuídas as senhas, por ordem de chegada... “Muitos jurisdicionados decidiram antecipar a busca de uma solução e a demanda na manhã do sábado cresceu acima da expectativa”, afirmou a juíza Verônica Ramiro... A empresa Líder, que concentra desde 2006 a demanda por seguros DPVAT , colaborou com as perícias realizadas em parceria com os profissionais convocados via juízo responsável pelo mutirão
  • Mutirão do DPVAT levou centenas ao Fórum das Famílias no fim de semana

    Notícias27/10/2015Associação dos Magistrados da Bahia
    Os jurisdicionados lotaram as dependências do Fórum das Famílias. Antes, passaram pelo salão do júri do fórum, onde foi realizada a triagem e distribuídas as senhas, por ordem de chegada... “Muitos jurisdicionados decidiram antecipar a busca de uma solução e a demanda na manhã do sábado cresceu acima da expectativa”, afirmou a juíza Verônica Ramiro... A empresa Líder, que concentra desde 2006 a demanda por seguros DPVAT , colaborou com as perícias realizadas em parceria com os profissionais convocados via juízo responsável pelo mutirão
  • Tribunal afasta extinção de processo trabalhista sem liquidação dos pedidos da inicial

    Notícias10/01/2019Diego Carvalho
    A ação foi distribuída por dependência ao mesmo juízo, tendo sido concedido, outra vez, prazo para emenda à inicial, ocasião em que o autor apresentou valores aproximados e estimados para cada pleito... É que o autor labora como "Aeronauta", e a análise de suas pretensões iniciais demanda, regra geral, a análise de extensa documentação que se encontra sob a posse da empresa, a exemplos dos diários de
  • Tribunal afasta extinção de processo trabalhista sem liquidação dos pedidos da inicial

    Notícias10/01/2019Pauta Jurídica
    A ação foi distribuída por dependência ao mesmo juízo, tendo sido concedido, outra vez, prazo para emenda à inicial, ocasião em que o autor apresentou valores aproximados e estimados para cada pleito... É que o autor labora como "Aeronauta", e a análise de suas pretensões iniciais demanda, regra geral, a análise de extensa documentação que se encontra sob a posse da empresa, a exemplos dos diários de
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