Demora na Publicação do Ato em Notícias

0024919-71.2019.8.26.0007 Réu José Lins de lemos filho filho Solicitação de protocolo e publicação obedecendo ordem judiciario mediação histórico de conduta inquestionável dos requerimentes e do seu representante... Sob o art portaria 3233/12 a conveniência e a legalidade temos o dever de atender o ato da autoridade superior de EXTINTO processo... retificação em obediência Sem mas O art. 156 do CTN elenca as formas de extinção do crédito tributário do Réu ficando o manifestação em segredo de justiça. rectius leie específica dispondo sobre a demora

Por considerar que a conduta atingiu a honra objetiva da requerente, presente o ato ilícito e o dever de indenizar. A condenação foi fixada em R$ 10 mil... Lembrando que a liberdade de expressão não é direito absoluto, a juíza ainda determinou que o homem faça retratação, pelo mesmo meio utilizado para a ofensa, em publicação que deve ser mantida por 30 dias... Um homem que sofria de dores e reclamou, nas redes sociais, de demora por parte do plano de saúde em autorizar cirurgia terá de indenizar a Unimed por danos morais em R$ 10 mil

Diante da demora do Exército em reconhecer a reforma, o militar havia ingressado com ação ordinária pedindo a revisão do ato se sua reforma, fixando como marco inicial a data na qual foi feita a inspeção... Segundo a AGU, a demora no cumprimento dos atos previstos no procedimento das perícias médicas se deu dentro do limite previsto em lei, não havendo dispositivo legal que preveja que a reforma deve ser... Houve uma diferença de 12 meses entre a data da perícia médica e a publicação da passagem dele para a reforma

Diante da demora do Exército em reconhecer a reforma, o militar havia ingressado com ação ordinária pedindo a revisão do ato se sua reforma, fixando como marco inicial a data na qual foi feita a inspeção... Segundo a AGU, a demora no cumprimento dos atos previstos no procedimento das perícias médicas se deu dentro do limite previsto em lei, não havendo dispositivo legal que preveja que a reforma deve ser... Houve uma diferença de 12 meses entre a data da perícia médica e a publicação da passagem dele para a reforma

complexo; que o ato praticado tem amparo na legislação pertinente, sendo razoável alguma demora na conclusão de um processo tão complexo”... do ato (...)... concessão de aposentadoria, bem como indenização equivalente à soma dos proventos devidos desde a data do protocolo de requerimento de expedição de certidão de liquidação de tempo de serviço, até a publicação

A seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil impetrou mandado de segurança contra ato praticado pelo juízo federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas que aplicou a reduzir a penalidade... para 1 salário mínimo, sustentando que o advogado não abandonou o processo e que a demora no oferecimento das alegações finais decorreu da ausência de intimação da Justiça Federal acerca do seu pedido... Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Pablo Zuniga Dourado, destacou que o advogado foi intimado diversas vezes, via publicação na imprensa oficial, para se manifestar nos autos da ação

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manter acórdão que negou indenização por danos materiais a servidor, que alegava demora da publicação do... ato de posse para cargo público... Reafirmando os fundamentos apresentados pelo Procurador Daniel Bueno Cateb, o relator, Desembargador Silas Vieira ressaltou ausência da prova da inércia do Estado pela demora na posse do servidor, destacando

A intimação do ato processual por meio de publicação no Diário Oficial só pode ocorrer na pessoa do advogado, se devidamente constituído nos autos do processo administrativo... É que ela vem sendo feita, e com frequência, com data retroativa, talvez, motivada pela demora do digitador, se outra razão mais grave não existir... Manifesta a irregularidade dessa forma de cientificação dos atos praticados pela administração

Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa realizada em 11/4, Carlos Giannazi (PSOL) denunciou, da tribuna, que o governo estadual lançou faltas injustificadas para servidores que aguardam publicação... havia acionado, via representação, o Ministério Público Estadual solicitando uma investigação profunda no DPME e também apresentou o Projeto de Lei 175/15, que estabelece princípios, prazos e demais atos

Já o médico relatou que tomou conhecimento da publicação em grupo de trabalho do WhatsApp... pública" Para a juíza leiga Edi de Fátima Dalla Porta Franco, o autor comprovou ter sido exposto a situações humilhantes e moralmente constrangedoras em seu ambiente de trabalho e fora dele, decorrentes do ato... A sentença também ordenou a retirada da publicação do Facebook. O juiz de Direito F.V. de Andrade Neto homologou a sentença. Processo: 0817401-03.2018.8.12.0110