Desapropriação-sanção (Cf, Art. 184) em Notícias

promover reforma agrária ( CF , art. 184 )... da dívida agrária, no caso de reforma agrária, por interesse social ( CF , art. 184 )”... A segunda hipótese configura a denominada “desapropriação rural”, que incide sobre imóveis rurais destinados à reforma agrária ( CF , art. 184 )

A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, prevista no art. 184 , da Constituição Federal , não se pode perder de vista, constitui uma desapropriação-sanção, voltada àquelas propriedades... e não se sujeitando, por essa razão, à desapropriação-sanção, pois longe está de ser considerada improdutiva e descumpridora de sua função social."... intacta a cobertura florestal primária existente na área remanescente, cumpre sua função social, respeitando o meio ambiente, na forma dos arts. 185 , inciso I , c/c 186 , incisos I e II , da Constituição Federal

A existência de domínio sobre o imóvel não impede a desapropriação-sanção do art. 184 da Constituição do Brasil, cujo alvo é o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social", diz um trecho da... A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve três decisões favoráveis pela desapropriação da Fazenda Império/Maria Alves/Córrego da Onça, localizada no município de Itapuranga/GO... Eles alegavam que o processo administrativo de desapropriação foi ilegal, pois entenderam que a comunicação de vistoria preliminar no local não chegou para todos os proprietários do imóvel rural

A existência de domínio sobre o imóvel não impede a desapropriação-sanção do art. 184 da Constituição do Brasil, cujo alvo é o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social", diz um trecho da... A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve três decisões favoráveis pela desapropriação da Fazenda Império/Maria Alves/Córrego da Onça, localizada no município de Itapuranga/GO... Eles alegavam que o processo administrativo de desapropriação foi ilegal, pois entenderam que a comunicação de vistoria preliminar no local não chegou para todos os proprietários do imóvel rural

A existência de domínio sobre o imóvel não impede a desapropriação-sanção do art. 184 da Constituição do Brasil, cujo alvo é o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social", diz um trecho da... A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve três decisões favoráveis pela desapropriação da Fazenda Império/Maria Alves/Córrego da Onça, localizada no município de Itapuranga/GO... Eles alegavam que o processo administrativo de desapropriação foi ilegal, pois entenderam que a comunicação de vistoria preliminar no local não chegou para todos os proprietários do imóvel rural

Trata-se de disposição expressa dos artigos 184 e 186 da CF , que cuida da desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária... É a desapropriação-sanção, prevista para atender à reforma agrária, desde que a propriedade rural esteja a desatender, simultaneamente, aos requisitos que seguem : (A) aproveitamento racional e adequado... Para que o candidato respondesse corretamente essa questão, bastava que conhecesse os detalhes da determinação contida no artigo 186 da CF

em títulos da dívida agrária, no caso de Reforma Agrária, por interesse social ( CF , art. 184 )"... A Constituição prevê três modalidades de desapropriação por descumprimento da função social com caráter sancionatório, dispostas nos seguintes artigos: Art. 182... O art. 1º da Lei n. 8.257 /1991 reproduz o art. 243 da CF/1988

promover a reforma agrária (art. 184 da Constituição )... títulos da dívida agrária, no caso de reforma agrária, por interesse social ( CF , art. 184 )”... A desapropriação aparece na Constituição em quatro momentos: - No art. 5º, XXIV: Art. 5º. XXIV

Ele entendeu, ainda, que o decreto desviou-se de sua finalidade de "desapropriação-sanção" prevista no artigo 184 da Constituição Federal... Na decisão, a ministra ressaltou que"não se cuidando da modalidade 'desapropriação-sanção', o fundamento da competência expropriatória da União deslocar-se-á para o artigo 5º , XXIV , da CF [que, mediante... Dessa forma, os proprietários requeriam a nulidade do decreto de desapropriação, tendo em vista a “ausência de motivo, porquanto não há mínimos indícios de que o Incra venha a promover desapropriação (

sendo passível de desapropriação para fins de reforma agrária, nos termos do artigo 184... José Afonso da Silva, por exemplo, entende que a Constituição garante um tratamento especial para a propriedade produtiva, estabelecendo uma proibição absoluta de desapropriação para fins de reforma agrária... exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções