Devedor Solidário em Notícias

Assim, a decisão do tribunal tratou devedores solidários como sócios solidários. Mas há especialistas na área que defendem que ambas são figuras diferentes... Dos cinco desembargadores que julgaram o caso, três foram favoráveis à aplicação do benefício aos devedores solidários... A empresa em recuperação emitiu uma nota promissória para a indústria, que foi avalizada pelos sócios da empresa em recuperação - que, no caso, são os chamados devedores solidários

Em suma, é necessário, para que seja alcançado pela execução, que o devedor solidário tenha figurado no título executivo... Em outras palavras, o devedor solidário que não integrou o polo passivo da ação de conhecimento não será atingido pela fase de cumprimento de sentença... previsão do art. 779 do NCPC (correspondente ao 568, caput, do Código de processo Civil de 1973), mais especificamente em seu inciso I, quando menciona que a execução poderá ser promovida contra o devedor

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou que a renúncia da parte ao direito que motivou a proposição da ação judicial também beneficia o devedor solidário... “A renúncia decorrente de transação havida com o devedor solidário e seu credor, extingue a dívida em relação aos co-devedores”, afirmou o juiz Lazarim, ao negar o agravo do trabalhador com base na previsão

Cível e Comerciais de Itabuna/BA, autorizou a penhora de cotas sociais e dos veículos de pessoa física que figura como devedor solidário de empresa... Trata-se de uma execução por título extrajudicial ajuizada contra a devedora principal, pessoa jurídica, e o devedor solidário, pessoa física, em que os executados não efetuaram o pagamento e não ofereceram... O autor postulou a pesquisa de bens e valores de titularidade dos devedores, quando então sobreveio a informação de que o devedor (pessoa física) tem cota societária em outras empresas

Como o acórdão menciona que os cinco réus são "devedores da integralidade das indenizações" , a vítima Sirlei poderá exigir R$ 500 mil de todos, de alguns ou de cada qual dos condenados.

Ao julgar o REsp 1.867.551-RJ , a Terceira Turma, por unanimidade, que o devedor solidário responde pelo pagamento da cláusula penal compensatória, ainda que não incorra em culpa... Segundo o STJ, o artigo 279 do Código Civil prevê que cabe ao devedor solidário pagar o equivalente à prestação pela qual se obrigou e que se tornou impossível, apenas o isenta de pagar as perdas e danos... Veja a redação do dispositivo: "Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ampliou a proteção a devedor solidário de empresa em recuperação judicial... Para o advogado especializado em recuperação judicial, Julio Mandel, do Mandel Advocacia, a decisao do TJ-SP é correta, já que não haveria justificativa para incluir um devedor solidário nos órgãos de... Mas devedores solidários mesmo sócios enfrentam dificuldades para interromper ações de cobrança, principalmente relativas a empréstimos bancários

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST - confirmou que a renúncia da parte ao direito que motivou a proposição da ação judicial também beneficia o devedor solidário... “A renúncia decorrente de transação havida com o devedor solidário e seu credor, extingue a dívida em relação aos co-devedores”, afirmou o juiz Lazarim, ao negar o agravo do trabalhador com base na previsão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a assinatura de ex-sócio como devedor solidário em Cédula de Crédito Bancário ( CCB ) representa uma obrigação de caráter... "Pode-se concluir que figurar como devedor solidário de valores estampados em cédulas de crédito bancário, no caso dos autos, não se enquadra em qualquer obrigação vinculada às cotas sociais cedidas pela... A empresa emitiu CCB que contou com a assinatura da ex-sócia e de outro na condição de devedores solidários

EMBARGOS DO DEVEDOR. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EX-SÓCIA QUE FIRMOU O CONTRATO NA QUALIDADE DE DEVEDORA SOLIDÁRIA.