Diminuição de Pena Para o Estupro em Notícias

Em apelação, o acusado pede a substituição do art. 213 do Código Penal , estupro, que tem a pena de seis a dez anos, para o art. 2015-A, também do Código Penal , que é a importunação sexual, com a pena... Alternativamente, requer a aplicação da pena mínima (2/3), alegando apenas que o crime foi tentado. Para o relator do processo, Des... Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por A.A.M.J., condenado à pena de cinco anos e quatro meses, em regime semiaberto, por estupro tentado

Com efeito, a pretensão de se desclassificar a conduta de violar a dignidade sexual de pessoa menor de 14 anos para uma contravenção penal (punida, no máximo, com pena de prisão simples) já foi reiteradamente... entre as espécies de condutas sexuais praticadas em face de pessoas vulneráveis, seja por meio de tipos intermediários, o que poderia ser feito através de crimes privilegiados, ou causas especiais de diminuição... Nos casos de estupro de vulnerável, por outro lado, foi necessário advertir que não há propriamente um constrangimento à prática de atos sexuais

Na terceira fase, ausentes causas de aumento e de diminuição, a pena fica definitivamente estabelecida em 8 anos de reclusão, mais 10 dias-multa... qual não pode ser utilizada para elevar a pena, na segunda fase da dosimetria, para não incorrer em bis in idem... Recurso especial parcialmente provido, tão somente para reduzir a pena para 12 anos e 3 meses de reclusão. Execução imediata da pena determinada. ( REsp n. 1.359.810/RJ , Rel

a diminuição da pena-base, a título de comportamento da vítima... Em se tratando de crime sexual praticado contra menor de 14 anos, a experiência sexual anterior e a eventual homossexualidade do ofendido não servem para justificar a diminuição da pena-base a título de... O STJ, em sede de recurso repetitivo, fixou a seguinte tese: "Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável previsto no art. 217-A , caput, do Código Penal , basta que o agente tenha conjunção

Sendo o pedido negado, ele solicitou a redução da pena para o mínimo legal (8 anos), assim como a modificação do regime prisional... “Diante do exposto, nego provimento ao recurso e declaro mantida a pena de 12 anos e 9 meses em regime fechado ao réu, por estupro de vulnerável”, concluiu o relator... Os abusos cessaram quando a adolescente, não suportando mais as investidas do acusado, resolveu contar os fatos para sua família

A pena é aumentada: (…) IV — De 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o crime é praticado: Estupro coletivo... (Incluído pela Lei nº 13.718 , de 2018)” Como o crime na Itália prevê uma pena por violência sexual (estupro) qualificado de 6 a 12 anos, e o ex jogador foi sancionado com pena máxima de 09 anos de reclusão... Como o fato ocorreu em 2013, antes, portanto, do acréscimo ao Código Penal do chamado estupro coletivo, previsto no inciso IV do art. 226 do CP , a pena a ser aplicada não poderia ser acrescida desta causa

Se o estupro resultar em morte, a pena atual é de 12 a 30 anos. O projeto eleva a pena para 20 a 30 anos... Conforme o Código Penal , a pena para estupro, sem circunstâncias agravantes, é de reclusão de 6 a 10 anos... Por considerar o crime de estupro abominável, o deputado sugere o aumento de penas quando há agravantes, para evitar a redução das sentenças já proferidas e voltar a punir com mais severidade o estupro

Se o estupro resultar em morte, a pena atual é de 12 a 30 anos. O projeto eleva a pena para 20 a 30 anos... Conforme o Código Penal , a pena para estupro, sem circunstâncias agravantes, é de reclusão de 6 a 10 anos... Por considerar o crime de estupro abominável, o deputado sugere o aumento de penas quando há agravantes, para evitar a redução das sentenças já proferidas e voltar a punir com mais severidade o estupro

Seriam as penas mínimas e máximas previstas para cada situação a ser levada a juízo... Existem, ainda, as previsões de que se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 e maior de 14 anos, as penas são elevadas para a faixa de 8 a 12 anos... São todas, portanto, reflexões que devem se verificar para um futuro próximo

Se o estupro resultar em morte, a pena atual é de 12 a 30 anos. O projeto eleva a pena para 20 a 30 anos... Conforme o Código Penal , a pena para estupro, sem circunstâncias agravantes, é de reclusão de 6 a 10 anos... Por considerar o crime de estupro abominável, o deputado sugere o aumento de penas quando há agravantes, para evitar a redução das sentenças já proferidas e voltar a punir com mais severidade o estupro