Documento de Arrecadação Municipal em Notícias

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  • Micro e pequenas empresas podem pagar Simples Nacional com Pix

    Notícias23/04/2021FCQ Advogados
    Com a nova tecnologia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um código QR (versão avançada do código de barras)... pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), para recolher os tributos do Simples Nacional, regime especial para os negócios de menor porte que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais
  • MEIs que não regularizarem débitos até agosto serão inscritos em dívida ativa

    Notícias13/08/2021FCQ Advogados
    “O MEI paga uma taxa fixa mensal através do DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional... A Resolução CGSN 158/2021 permitiu que os contribuintes parcelassem o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) com vencimentos de abril, maio e junho em até seis parcelas... Além disso, haverá o acréscimo de 20% do total do valor da dívida, a título de encargos federais, além dos encargos municipais e estaduais, conforme legislação de cada local
  • Comitê Gestor do Simples Nacional anuncia a prorrogação dos tributos estaduais e municipais

    Notícias03/04/2020COAD
    Para os demais optantes do Simples Nacional, o ICMS e o ISS apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ficam prorrogados por 3 meses da seguinte... Federal na tarde desta sexta-feira, 3-4-2020, o Comitê Gertor do Simples Nacional, em virtude dos impactos da pandemia do Covid-19, resolveu prorrogar os prazos para pagamento dos tributos estaduais e municipais... Para os Microempreendedores Individuais (MEI), todos os tributos apurados no Programa Gerador do DAS-MEI (PGMEI), ou seja, os tributos federal (INSS), estadual (ICMS) e municipal (ISS) ficam prorrogados
  • Governo prorroga pagamento dos tributos do Simples Nacional

    Notícias20/04/2020Pinheiro Advogados
    apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), com vencimento em abril, maio e junho de 2020, ficam prorrogados por 3 meses da seguinte forma: Para... Para os demais optantes do Simples Nacional, as micro e pequenas empresas, terão seus tributos estaduais e municipais - Impostos sobre Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS) e Sobre Serviços (ISS) -... os Microempreendedores Individuais (MEI), todos os tributos apurados no Programa Gerador do DAS-MEI (PGMEI), ou seja, os tributos: federal (INSS), estadual (ICMS) e municipal (ISS) ficam prorrogados por
  • Prefeitura de Gurupi suspende cobrança de tributo após recomendação da DPE-TO

    Notícias15/05/2017Defensoria Pública de Tocantins
    O gestor municipal informou que atendeu à recomendação da DPE-TO, retirando a cobrança da referida taxa de emissão de DUAM - Documento de Arrecadação Municipal, já sendo possível emitir as guias sem a... O coordenador do NUAmac de Gurupi, defensor público Leandro de Oliveira Gundim, pontua que a emissão da guia não é um serviço público prestado ao contribuinte e sim o meio utilizado para arrecadação do
  • Prazo para gerar e pagar guia de julho do eSocial (DAE) termina nesta sexta-feira (5/8)

    Notícias03/08/2016Receita Federal
    O prazo para os empregadores domésticos gerarem a guia e realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a competência do mês de julho termina nesta sexta–feira, 5 de agosto... Documentos gerados a partir dessa data serão calculados com multa... Feriados no Rio de Janeiro: Por ocasião dos feriados municipais decretados no Rio de Janeiro devido à passagem da tocha Olímpica, os empregadores que preferirem realizar o pagamento em uma agência bancária
  • Prefeitura cria Código de Defesa do Empreendedor e torna mais simples as atividades dos MEIs na cidade de São Paulo

    Notícias14/09/2021Grupo Bettencourt
    Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cate) oferecem: Formalização – Abertura de Empresa MEI Alteração de endereço e atividades do MEI Cancelamento da formalização do MEI Emissão dos boletos DAS - Documento de Arrecadação... de Arrecadação do Simples Nacional Entrega da Declaração de Rendimento Anual – DASN-SIMEI Consulta das DASN-SIMEI entregues Impressão do CNPJ Impressão do Certificado da Condição de MEI Impressão da Inscrição... Além disso, a lei promove a modernização, simplificação e desburocratização dos procedimentos de registro, fé pública e publicidade dos documentos de arquivamento compulsório pelo empreendedor, permitindo
  • Prazo para gerar e pagar guia de julho do eSocial (DAE) termina nesta sexta-feira (5/8)

    Notícias03/08/2016Receita Federal
    O prazo para os empregadores domésticos gerarem a guia e realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a competência do mês de julho termina nesta sexta–feira, 5 de agosto... Documentos gerados a partir dessa data serão calculados com multa... Feriados no Rio de Janeiro: Por ocasião dos feriados municipais decretados no Rio de Janeiro devido à passagem da tocha Olímpica, os empregadores que preferirem realizar o pagamento em uma agência bancária
  • Prefeitura de Prainha - PA realiza Processo Seletivo para Agentes de Saúde

    Notícias21/10/2015PCI Concursos
    Nessa etapa é preciso quitar a taxa de R$ 50,00, por meio de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, emitido pelo Departamento de Tributos Municipal e pago em Conta Corrente específica na agência bancária... Outras informações podem ser obtidas no documento disponível em nosso site... De 26 a 28 de outubro de 2015, a Prefeitura Municipal de Prainha, Pará, recebe inscrições para o Processo Seletivo que visa a contratação de Agentes Comunitários de Saúde (25) e de Agentes de Combate às
  • Convênio entre TJCE e Prefeitura do Crato facilita quitação de débitos fiscais e judiciais

    Notícias23/11/2018Tribunal de Justiça do Ceará
    Caberá à Procuradoria-Geral do Município emitir o Documento de Arrecadação Estadual, no qual constará o valor a ser pago a título de custas processuais, que será feita por meio de webservice fornecido... Com o acordo, a Procuradoria-Geral do Município dará quitação das dívidas fiscais e municipais de contribuintes após a comprovação do pagamento das custas processuais... Também participaram do ato o procurador municipal do Crato, Ernani Brígido, e os secretários do Tribunal: Neto Cisne (Finanças) e Moisés Costa (Administração e Infraestrutura)
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