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JusBrasil - Notícias
22 de maio de 2015

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Suplente de cargo de direção da CIPA tem direito a estabilidade

eleito membro suplente dos empregados na CIPA da empresa. Porém, foi dispensado sem justa causa, quando ainda tinha garantia provisória no emprego. Ele ajuizou reclamação trabalhista e o Juízo de 1º Grau... e o artigo ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 21/08/2013

Suplente de cargo de direção da CIPA tem direito a estabilidade

eleito membro suplente dos empregados na CIPA da empresa. Porém, foi dispensado sem justa causa, quando ainda tinha garantia provisória no emprego. Ele ajuizou reclamação trabalhista e o Juízo de 1º Grau... e o artigo ...

JurisWay - 21/08/2013

Suplente de CIPA também tem direito à garantia provisória no emprego

, inciso I, do TST, é no sentido de que o membro suplente da CIPA também goza da garantia no emprego prevista no ADCT. O ministro também concluiu que a decisão regional foi contrária à Orientação... a Sabó Indústria e Comércio ...

OAB - Mato Grosso - 06/05/2013

Suplente de CIPA também tem direito à garantia provisória no emprego

339 , inciso I, do TST, é no sentido de que o membro suplente da CIPA também goza da garantia no emprego prevista no ADCT. O ministro também concluiu que a decisão regional foi contrária à Orientação... a Sabó Indústria e ...

Tribunal Superior do Trabalho - 18/04/2013

TST afasta estabilidade de membro da CIPA após término da obra

do estabelecimento, e a função da CIPA está diretamente vinculada ao funcionamento da empresa, o que exclui a garantia provisória de emprego. O trabalhador, encarregado de almoxarifado, foi eleito membro... a ...

Costa Monteiro - 09/12/2014

Não incide IR sobre indenização por quebra de estabilidade de membro da CIPA

como membro titular da CIPA e que sua rescisão contratual sem justa causa ocorreu em novembro de 2010. Assim, de acordo com o desembargador, tem-se que o desligamento do emprego se deu... de contrato de trabalho, relativos à quebra ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 21/08/2014

Estabilidade de membro de CIPA garante reintegração, mas não indenização

Civil ). Ainda segundo o TRT, os artigos 165 da CLT e 10, inciso II, alínea “a”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, preveem a garantia de emprego aos eleitos para o cargo de direção...A estabilidade ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 09/06/2011

Membro da Cipa que renunciou a mandato não consegue estabilidade

-presidente da Cipa para o biênio 2007/2008, ocupando a vice-presidência, o que lhe garantiria estabilidade até outubro de 2009, conforme o artigo 10, inciso II, alínea a do Ato das Disposições...A Quarta Turma do Tribunal Superior do ...

Tribunal Superior do Trabalho - 06/01/2015

Encerramento de contrato com empresa tomadora dos serviços não afasta direito de cipeiro a estabilidade

É pacífico hoje o entendimento de que a estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades do membro da CIPA. E esta apenas se justifica... juíza Jane Dias do Amaral, em sua atuação na ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 30/08/2013

Anulação de eleição para membro da CIPA não retira garantia de emprego do trabalhador inscrito

Ainda que a eleição para membro da CIPA tenha sido anulada pelo empregador, a garantia de emprego dos trabalhadores inscritos persiste. De acordo com o disposto na NR 5 , da Portaria 3.214 /78... A reclamada não se conformou ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 15/09/2010

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