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JusBrasil - Notícias
22 de outubro de 2014

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Terceira Câmara entende que Banco não pode aplicar repetição de indébito sem previsão contratual

financeira não poderia aplicar correção monetária em duplicidade para o mesmo período, tendo em vista a ausência de previsão de encargos em cláusula contratual. O relator da ação nº 200. foi o desembargador.... Neste sentido, os ...

Tribunal de Justiça da Paraíba - 21/05/2012

TJPB - Terceira Câmara entende que Banco não pode aplicar repetição de indébito sem previsão contratual

financeira não poderia aplicar correção monetária em duplicidade para o mesmo período, tendo em vista a ausência de previsão de encargos em cláusula contratual. O relator da ação nº 200. foi o desembargador.... Neste sentido, os ...

Nota Dez - 22/05/2012

Legitimidade de tarifas de abertura de crédito aguarda decisão de tribunal superior

Mercedes- Benz do Brasil Ltda., partes inconformadas com a sentença inicial, dada pela Vara Única da Comarca de Mossoró, nos autos da Ação Revisional de Cláusulas Contratuais (Processo nº 0002779- 54... Federação Brasileira de ...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - 06/08/2013

Discussão revisional justifica manutenção de bem

contra decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Sapezal (480 km a noroeste de Cuiabá), que, nos autos de uma ação revisional cumulada com declaração de nulidade de cláusulas contratuais abusivas... durante o trâmite da ...

JurisWay - 30/06/2010

TJ da Bahia, anula sentença do juíz Benicio Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador

Revisional de cláusulas contratuais, movida por Virgínia Venas de Jesus contra Banco Gmac S/A, julgou nos termos do art. 285-A do CPC , totalmente improcedentes os pedidos constantes na inicial. Alega...-se que a presente Ação ...

Direito Legal - 15/08/2013

Desª. Ilza Maria da Anunciação derruba decisão da juiza Ana Claudia Silva Mesquita da 5ª Vara Cível de Salvador. Error in Judicando!

o veículo objeto da demanda, considerando uma questão prejudicial externa, qual seja, a propositura de uma Ação Revisional perante o Juizado Especial Cível. Sustenta, em síntese, que o pronunciamento atacado... esbarra na Súmula nº 380 do ...

Direito Legal - 31/10/2011

TJBA declara nula decisão do juíz Benício Mascarenhas Neto da 26ª Vara Cível de Salvador

) DECISÃO Trata-se, na origem, de Ação Revisional, ajuizada por ELIENE BRAGA MASCARENHAS, na qual pretende revisar as cláusulas do contrato bancário de abertura de crédito com alienação fiduciária... Ação Revisional não ...

Direito Legal - 19/12/2012

Des. José Cícero Landin Neto, do TJBA, aniquila decisão da 4ª Vara Cível de Salvador

de Justiça do RS, Relator: Isabel de Borba Lucas, Julgado em 07/12/2006). TJSC – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – DISCUSSÃO DAS CLÁUSULAS PACTUADAS – AUSÊNCIA DE CONTRATO NOS AUTOS – APLICAÇÃO... E A INVERSÃO DO ÔNUS DA ...

Direito Legal - 06/05/2011

TJBA declara nula decisão do juíz Benício Mascarenhas Neto da 26ª Vara Cível de Salvador

Trata-se, na origem, de Ação Revisional, ajuizada por ELIENE BRAGA MASCARENHAS, na qual pretende revisar as cláusulas do contrato bancário de abertura de crédito com alienação fiduciária, tendo... adotado por outros Tribunais de ...

Direito Legal - 19/12/2012

Decisão do juíz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador, sofre reforma do TJBA

MEDIANTE DEPÓSITO DA PARCELA NO VALOR CONTRATADO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. A INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO REVISIONAL DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO AUTORIZA O DEPÓSITO DE VALORES INFERIORES AOS CONTRATADOS... o contrato em ...

Direito Legal - 26/11/2012

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