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JusBrasil - Notícias
23 de agosto de 2014

Página 1 de 789 resultados

Trânsito em julgado pode ocorrer em momentos diferentes

, por unanimidade, concluiu pela imediata execução dos capítulos autônomos do acórdão condenatório, declarando o respectivo trânsito em julgado, excluídos aqueles que foram objetos de embargos infringentes... objeto da demanda ...

Consultor Jurídico - 28/03/2014

1ª Turma provê recurso que garante indenização a corretora

dos capítulos autônomos do acórdão condenatório, declarando o respectivo trânsito em julgado, excluídos aqueles que foram objetos de embargos infringentes. O ministro Marco Aurélio comentou... anos depois do trânsito em ...

Supremo Tribunal Federal - 25/03/2014

STF analisará efeitos de declaração de inconstitucionalidade em decisão com trânsito em julgado

exige o artigo 20 do Código de Processo Civil ( CPC ), não pode ser objeto do trânsito em julgado. Com base nessa violação constitucional, ele também alega que o efeito retroativo (ex tunc) no julgamento.... Esse processo aborda a ...

Supremo Tribunal Federal - 09/06/2014

Veja como votaram os ministros do STF sobre as prisões no mensalão

trânsito em julgado. Vou pedir vênia para não acompanhar Vossa Excelência [Joaquim Barbosa] com relação àquilo que foi objeto de embargos infringentes, independentemente de serem cabíveis os embargos... sobre os segundos embargos de ...

G1 - Globo.com - 13/11/2013

STJ - Coisa julgada garante a entidade de previdência levantar depósitos referentes a Cofins e PIS

Mesmo com equívoco evidente na sentença, o tribunal não pode alterar o que foi decidido se houve trânsito em julgado e a matéria não foi objeto de interpretação posterior com força vinculante... ao custeio dos planos de ...

Nota Dez - 23/12/2011

CNMP determina trânsito em julgado e aplicação imediata de suspensão

trânsito em julgado deste feito, até para que não se perca o seu objeto, de disciplinar conduta funcional infracional no caso concreto. Processo: 741/2013-62 (Embargos de declaração)...Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional ...

Âmbito Jurídico - 16/12/2013

Joaquim Barbosa veta desbloqueio de bens de Duda Mendonça

. Com efeito, a absolvição importa a revogação das medidas cautelares desde que as coisas objeto de constrição não mais interessem ao processo, observou. Caso contrário, é necessário aguardar o trânsito... seja absolvido o juiz deverá ...

Bahia Notícias - 19/03/2013

2ª Turma analisa legalidade de corte do TCU em verba concedida por decisão judicial

do percentual aos seus vencimentos e foi objeto de ação rescisória julgada improcedente. Alega, entre outros argumentos, que o acórdão teria desrespeitado os postulados da segurança jurídica, da boa-fé objetiva... a renovação do litígio que ...

Supremo Tribunal Federal - 06/06/2014

Compensação do crédito tributário decorrente de preclusão judicial

. Para a totalidade dos co-litigantes não apenas se obsta ao trânsito em julgado da decisão, mas também se devolve ao órgão ad quem o conhecimento da matéria litigiosa, nos lindes da impugnação... da decisão judicial favorável, em ...

Consultor Jurídico - 06/03/2011

Ministro arquiva MS do Sindilegis contra devolução de salários

, Renan Calheiros, pretendia dar cumprimento imediato à decisão do TCU, e defendia que a ordem para a devolução só deveria ocorrer após o trânsito em julgado da decisão. Outro argumento foi... dos servidores. O TCU, por sua vez, esclareceu ...

Supremo Tribunal Federal - 06/11/2013

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