Emenda da Inicial Antecipação de Tutela em Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que o prazo para a parte emendar a petição inicial, após a concessão de tutela antecipada em caráter antecedente, somente... Segundo a empresa, o condomínio não realizou, no prazo legal de 15 dias, o aditamento à petição inicial, como determina o Código de Processo Civil ( CPC ) nos casos de tutela antecipada... cumprimento da tutela antecipada, pleiteando a aplicação de multa à empresa

O autor pedia a antecipação de tutela para obrigar a empresa a manter os descontos da contribuição sindical segundo as regras anteriores à Lei 13.467 /2017... Caso o sindicato não proceda à emenda da petição inicial, o processo será extinto sem julgamento do mérito. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-2. Processo 1000232-35.2018.5.02.0211... Ao indeferir a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, o magistrado entendeu que não foi comprovado o dano, pois o sindicato deixou de juntar os dados contábeis relativos às contas do exercício

O autor pedia a antecipação de tutela para obrigar a empresa a manter os descontos da contribuição sindical segundo as regras anteriores à Lei 13.467 /2017, mais conhecida como reforma trabalhista, que... Caso o sindicato não proceda à emenda da petição inicial, o processo será extinto sem julgamento do mérito. Fonte. ______________________________________________________ Gostou... Ao indeferir a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, o magistrado entendeu que não foi comprovado o dano, pois o sindicato deixou de juntar os dados contábeis relativos às contas do exercício

O autor pedia a antecipação de tutela para obrigar a empresa a manter os descontos da contribuição sindical segundo as regras anteriores à Lei 13.467 /2017, mais conhecida como reforma trabalhista, que... Caso o sindicato não proceda à emenda da petição inicial, o processo será extinto sem julgamento do mérito... Ao indeferir a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, o magistrado entendeu que não foi comprovado o dano, pois o sindicato deixou de juntar os dados contábeis relativos às contas do exercício

O autor pedia a antecipação de tutela para obrigar a empresa a manter os descontos da contribuição sindical segundo as regras anteriores à Lei 13.467 /2017, mais conhecida como reforma trabalhista, que... Caso o sindicato não proceda à emenda da petição inicial, o processo será extinto sem julgamento do mérito. Processo: 1000232-35.2018.5.02.0211 Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região... Ao indeferir a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, o magistrado entendeu que não foi comprovado o dano, pois o sindicato deixou de juntar os dados contábeis relativos às contas do exercício

O autor pedia a antecipação de tutela para obrigar a empresa a manter os descontos da contribuição sindical segundo as regras anteriores à Lei 13.467 /2017, mais conhecida como reforma trabalhista, que... Caso o sindicato não proceda à emenda da petição inicial, o processo será extinto sem julgamento do mérito. (Processo nº 1000232-35.2018.5.02.0211 )... Ao indeferir a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, o magistrado entendeu que não foi comprovado o dano, pois o sindicato deixou de juntar os dados contábeis relativos às contas do exercício

Dica 03 3-Se o órgão jurisdicional entender que não há elementos para a concessão da antecipação de tutela determinara a emenda a petição inicial sob pena de ser indeferida e o processo extinto sem resolução... Observação- a decisão que concede a antecipação de tutela não faz coisa julgada, no entanto a sua estabilidade e seus efeitos só será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar... a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito Dica 04 4- A tutela antecipada torna se estável se da decisão não for

O autor pedia a antecipação de tutela para obrigar a empresa a manter os descontos da contribuição sindical segundo as regras anteriores à Lei 13.467 /2017, mais conhecida como reforma trabalhista, que... Caso o sindicato não proceda à emenda da petição inicial, o processo será extinto sem julgamento do mérito... Ao indeferir a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, o magistrado entendeu que não foi comprovado o dano, pois o sindicato deixou de juntar os dados contábeis relativos às contas do exercício

Apenas em casos muito específicos, esse pedido se torna desnecessário: quando há um pedido de decisão liminar ou de antecipação de tutela... O advogado que sabe como fazer uma petição inicial que um juiz goste de ler, sem dúvidas, consegue acelerar o processo pelo qual é responsável, já que se torna desnecessária a análise de emendas e aditamentos... Agora, tendo o advogado pedido a restituição do veículo, já estaria sob o risco de ter de fazer uma emenda para especificar melhor o pedido

do benefício previsto no caput deste artigo. § 6º Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco... Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide... A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou