Estada em Pátio do Detran em Notícias

A 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte concedeu mandado de segurança para uma mulher retirar seu veículo do pátio do Detran, onde ele estava retido havia mais de... A motorista ajuizou ação com pedido liminar para determinar a imediata liberação do veículo, mediante o pagamento somente dos 30 dias de estadia no pátio do Detran estabelecidos por lei... Alegou também que o carro só poderia ser liberado mediante o pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada em seu pátio

A motorista ajuizou ação com pedido liminar para determinar a imediata liberação do veículo, mediante o pagamento somente dos 30 dias de estadia no pátio do Detran estabelecidos por lei... Alegou também que o carro só poderia ser liberado mediante o pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada em seu pátio... mas a proprietária conseguiu normalizar a situação A 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte concedeu mandado de segurança para uma mulher retirar seu veículo do pátio do Detran

A motorista ajuizou ação com pedido liminar para determinar a imediata liberação do veículo, mediante o pagamento somente dos 30 dias de estadia no pátio do Detran estabelecidos por lei... A 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte concedeu mandado de segurança para uma mulher retirar seu veículo do pátio do Detran, onde ele estava retido havia mais de... Alegou também que o carro só poderia ser liberado mediante o pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada em seu pátio

Daí a nossa preocupação e solicitação de norma para propiciar a isenção da taxa de permanência ou diária de veículos apreendidos e que se encontram no pátio do Detran ou órgão similar”, justificou Jesualdo... para que se concretize o propósito que ocorre em virtude do somatório das multas com taxas de permanência ou diárias que são necessárias pagar pelo tempo correspondente a estada do veículo no pátio do... documento que deu entrada no Legislativo, destaca que o objetivo é proporcionar aos proprietários de veículos, que tenham menor poder aquisitivo, subsídios para reaverem seus bens, assim como desafogar o pátio do Detran

No entanto, para a Promotoria, além das irregularidades nos registros mantidos pela empresa, apurados em auditorias do Detran, o exame dos relatórios de cobrança das estadas apresentados ao Detran e à... no sistema pela empresa; a obrigação do Detran cumprir o prazo de desocupação dos pátios da ex-credenciada, previsto em portaria, e a obrigação do Detran realizar os leilões administrativos dos veículos... Dos 6 mil depositados nos pátios da Atento, 4.359 classificam-se como “com restrição policial”, à disposição da Autoridade Policial/Judicial, sendo exigível do Estado, através da SSJ e seus órgãos, que

O PL propõe isentar o contribuinte do pagamento dos valores correspondentes aos custos com remoção, reboque e estada do veículo em pátios do Detran nos casos em que o veículo de sua propriedade for roubado... do veículo em pátios do Detran nos casos em que o proprietário do veículo tiver o carro roubado, furtado ou extorquido; e obrigatoriedade da contratação de seguro de vida e acidentes pessoais, bem como... municípios onde estejam instaladas as praças de pedágio ou que residam a uma distância de até 50 km da praça de cobrança; isenção de pagamento dos valores correspondentes aos custos com remoção, reboque e estada

A justificativa para essa compreensão está na natureza jurídica dos valores cobrados pela permanência dos veículos nos pátios... No entanto, os Detrans só poderão cobrar taxas de permanência de carros, motos e outros veículos até os primeiros 30 dias de sua estada nos depósitos... O pedido apreciado pelo STJ foi formulado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) e, como foi submetido ao rito dos recursos repetitivos, o entendimento fixado pelo Tribunal

A justificativa para essa compreensão está na natureza jurídica dos valores cobrados pela permanência dos veículos nos pátios... No entanto, os Detrans só poderão cobrar taxas de permanência de carros, motos e outros veículos até os primeiros 30 dias de sua estada nos depósitos... O pedido apreciado pelo STJ foi formulado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) e, como foi submetido ao rito dos recursos repetitivos, o entendimento fixado pelo Tribunal

A justificativa para essa compreensão está na natureza jurídica dos valores cobrados pela permanência dos veículos nos pátios... No entanto, os Detrans só poderão cobrar taxas de permanência de carros, motos e outros veículos até os primeiros 30 dias de sua estada nos depósitos... O pedido apreciado pelo STJ foi formulado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) e, como foi submetido ao rito dos recursos repetitivos, o entendimento fixado pelo Tribunal

A justificativa para essa compreensão está na natureza jurídica dos valores cobrados pela permanência dos veículos nos pátios... No entanto, os Detrans só poderão cobrar taxas de permanência de carros, motos e outros veículos até os primeiros 30 dias de sua estada nos depósitos... O pedido apreciado pelo STJ foi formulado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) e, como foi submetido ao rito dos recursos repetitivos, o entendimento fixado pelo Tribunal