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JusBrasil - Notícias
24 de abril de 2014

Veto a projeto que altera Estatuto de Funcionários Públicos vai para Comissão Mista

ao artigo 99 da Lei nº 10.460/88, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. Para decidir pelo veto, a Governadoria se baseou em pronunciamento... da Procuradoria-Geral do Estado, que explica ...

Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - 10/12/2013

PEC do Estatuto do Judiciário será votada na última semana de outubro

da Justiça estadual. A PEC, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, cria um estatuto único. Agência Câmara de Notícias A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse há pouco que a votação da Proposta de Emenda à ...

Câmara dos Deputados - 16/10/2013

Professores pedem apoio para aprovar Estatuto do Educador e confirmam greve

O presidente da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho, deputado estadual Othelino Neto (PPS), garantiu, nesta terça-feira (16), apoio aos professores do Estado... em Educação Básica das Redes ...

Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão - 16/04/2013

Educação Fiscal discute estatuto do 1º OS de Goiânia

Durante encontro que acontece amanhã (sexta-feira, 27), o Grupo de Educação Fiscal Estadual discutirá, com representantes da sociedade civil, o Estatuto Social do primeiro Observatório Social... por um grupo de profissionais de diversas ...

Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás - 26/04/2012

Estado terá de reajustar adicional de insalubridade de funcionário de ambulatório

O auxiliar de serviços gerais em unidade ambulatorial é funcionário público estadual e requereu o direito de receber o adicional de insalubridade no valor de 20% sobre o salário base e a diferença... ao autor adicional de 20% por ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 22/04/2013

PEC do Estatuto do Judiciário será votada na última semana de outubro

os funcionários da Justiça estadual. A PEC, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, cria um estatuto único. Leia o especial Gestão Jurídica PJe: Macdata lança software para elaboração...A deputada Alice ...

Última Instância - 16/10/2013

Servidores da Justiça vão ter estatuto único no país

do Judiciário em todo o país. Com essa mudança, será possível estabelecer regras e benefícios distintos dos aplicados aos demais funcionários públicos federais. O texto estabelece que a Corte deve enviar... Executivo e Judiciário se ...

OAB - Rio de Janeiro - 30/10/2013

Plenário pode votar Estatuto do Judiciário e mudança na aposentadoria compulsória

para os funcionários da Justiça estadual. A PEC cria um estatuto único, que pode quebrar a unidade dos trabalhadores do serviço público, provocando um isolamento dos servidores do Judiciário... Flávio Dino, que determina ao ...

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e MPU em Mato Grosso do Sul - 21/09/2013

Plenário pode votar Estatuto do Judiciário e mudança na aposentadoria compulsória

os funcionários da Justiça estadual. A PEC cria um estatuto único. Aposentadoria compulsória A outra proposta de emenda à Constituição que pode ser votada, na terça-feira (24), é a 457/05 , do Senado, que aumenta... que determina ao ...

Câmara dos Deputados - 20/09/2013

Fundação que administrará saúde em Uberlândia é aprovada pelo MP

Deve ser publicada no Diário Oficial do Município de Uberlândia nesta quarta-feira (12) a aprovação do estatuto da Fundação Saúde de Uberlândia ( Fundasus ). Com a aprovação, a fundação passa... mais uma vez as demissões foram discutidas na ...

G1 - Globo.com - 11/06/2013

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