MPE notifica Detran e recomenda retomada imediata de agendamento de exames e reexames práticos de direção veicular
e reexames práticos de direção veicular... “Caso a recomendação seja acatada, o Detran deverá voltar a agendar e realizar os exames e reexames práticos de direção da mesma forma como ocorria antes da implantação do sistema de monitoramento, a fim... “Após o Ministério Público obter liminar em ação direta de inconstitucionalidade, o Detran criou obstáculos para suspender a cobrança da taxa de agendamento de exames práticos, o que nos obrigou a notificá-lo