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JusBrasil - Notícias
18 de abril de 2014

Outros - Oficial da PMMG é excluído das fileiras da Corporação pelo TJMMG

Judicial da Comarca de Araçuaí, MG, em 16/03/2007. Os três praças foram excluídos, administrativamente, através de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pelo Comandante-Geral da PMMG. Porém o oficial,... em razão de dispositivo constitucional, ...

Nota Dez - 14/12/2011

Sanção administrativa não está vinculada à existência de sentença penal condenatória

Inconformado com a decisão que manteve o ato que o exclui das fileiras da corporação a bem da disciplina, um policial militar interpôs, contra o Estado da Bahia, um recurso de apelação cível... escrita. Por entender não ter havido ...

Procuradoria Geral do Estado da Bahia - 01/02/2011

Polícia prende PM suspeito de matar morador de rua em Goiânia

que ele está envolvido em crimes, a instituição, inevitavelmente, tomará as providências para que ele seja excluído das fileiras da corporação", afirma o capitão e membro da corregedoria da PM Geraldo Pascoal.

G1 - Globo.com - 16/11/2012

5ª Câmara Cível mantém exclusão de policial militar da corporação

por ele contra ato do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado que, com base em processo administrativo disciplinar, o excluiu das fileiras da corporação. Consta nos autos que, no dia 21 de janeiro de 2010, V.... que não poderia ...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 01/02/2012

Decisão judicial baseia-se no artigo 46, parágrafo 5º da Constituição Estadual da Bahia

Inconformado com o ato do Comandante Geral da PM baiana que o excluiu das fileiras da Corporação por ter sido condenado a 14 anos de reclusão por homicídio, um ex cabo da Polícia Militar propôs,... contra o Estado da Bahia, uma ação ...

Procuradoria Geral do Estado da Bahia - 16/03/2011

Decisão do TJMMG determina a reintegração de militar que havia sido excluído das fileiras da PMMG por ter cometido homicídio.

do período em que ficou excluído da corporação. Ressalto que estou à disposição para todos ex-militares que tiveram situação semelhante a esta, uma vez que no curso do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) podem ocorrer diversas ...

Rosilene - 08/02/2014

Seção Criminal julga caso de PM excluído da corporação

das fileiras da PM por ter sido considerado moralmente incapaz de permanecer na corporação. O impetrante sustenta que a sua exclusão da corporação baseou-se unicamente em uma condenação hipotética por crime...Está em pauta para a ...

JurisWay - 20/05/2010

Seção Criminal julga caso de PM excluído da corporação

das fileiras da PM por ter sido considerado moralmente incapaz de permanecer na corporação. O impetrante sustenta que a sua exclusão da corporação baseou-se unicamente em uma condenação hipotética por crime...Está em pauta para a ...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 18/05/2010

Policial excluído da corporação garante direito de receber licença-prêmio

de Mato Grosso do Sul Conforme os autos, o juízo de primeiro grau julgou improcedente a ação sob o fundamento de que o autor foi excluído das fileiras militares O autor atuou como policial militar... especial, cobrada nestes autos, pois o ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 21/06/2011

TJ garante a policial excluído da corporação direito de receber licença-prêmio

do Estado de Mato Grosso do Sul. Conforme os autos, o juízo de 1º grau julgou improcedente a ação sob o fundamento de que o autor foi excluído das fileiras militares. O autor atuou como policial militar... tem direito ao recebimento da ...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 21/06/2011

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